clt pensão morte
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Decisões Monocráticas nº 1106958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... PREVIDENCIÁRIO ... FERROVIÁRIOS DA ANTIGA FEPASA ... PENSÃO POR MORTE ... LIMITAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO A OITENTA POR CENTO DOS ...
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Decisão da Presidência nº 998401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2016
... TRABALHISTA ... PREVIDENCIÁRIO ... EX-SERVIDOR ... PENSÃO POR MORTE ... INTEGRALIDADE ... PRECEDENTES ... AGRAVO PROVIDO PARA, ...
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Decisão da Presidência nº 1106958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... PREVIDENCIÁRIO ... FERROVIÁRIOS DA ANTIGA FEPASA ... PENSÃO POR MORTE ... LIMITAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO A OITENTA POR CENTO DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
... para pleitear judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do ... desta Corte, o Manual de Pessoal da Petrobras garantia a pensão por morte e o auxílio-funeral aos familiares do ex-empregado estável, apenas se o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
... para pleitear judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do ... desta Corte, o Manual de Pessoal da Petrobras garantia a pensão por morte e o auxílio-funeral aos familiares do ex-empregado estável, apenas se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-153800/1996-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
... para pleitear judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do ... desta Corte, o Manual de Pessoal da Petrobras garantia a pensão por morte e o auxílio-funeral aos familiares do ex-empregado estável, apenas se o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2003
... para pleitear judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do ... desta Corte, o Manual de Pessoal da Petrobras garantia a pensão por morte e o auxílio-funeral aos familiares do ex-empregado estável, apenas se o ...
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Decisão monocrática Nº 1358262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... “PENSÃO — COMPLEMENTAÇÃO — FEPASA — A pensão por morte deverá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1538/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
... para pleitear judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do ... desta Corte, o Manual de Pessoal da Petrobras garantia a pensão por morte e o auxílio-funeral aos familiares do ex-empregado estável, apenas se o ...
- nº 2000.01.00.045069-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Mayo de 2000
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 21185-88.2019.5.04.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 2. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. PREVISÃO
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. PREVISÃO ... EM LEI ESTADUAL ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2702/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PECÚLIO-MORTE. O Obreiro adquiriu o direito, à medida em que a revogação da norma que previra a parcela não atingiu o contrato de trabalho por força do princípio protetivo do Direito do Trabalho, que nega efeito às alterações contratuais prejudiciais ao hipossuficiente, a par do princípio da condição mais favorável ao Obreiro, moldes do art. 468 da CLT. Nesse...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PECÚLIO-MORTE. O O breiro adquiriu o direito, à medida em que a revogação da norma ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PENSÃO. DIVERGÊNCIA PRETORIANA. N ão resta evidenciada a divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86400-27.2006.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... - COMPETÊNCIA - ACIDENTE DO TRABALHO ... - MORTE DO TRABALHADOR - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA EXERCIDA PELOS PAIS DA VÍTIMA ... ACIDENTE DO TRABALHO - DANOS MATERIAIS ... - PENSÃO MENSAL - ARGUIÇÃO DE DISSENSO PRETORIANO ... - IMPRESTABILIDADE DOS ...
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Decisão monocrática Nº 1290719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2023
... 24): ... “COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO - Pensionista de ex-servidor da FEPASA - Nulidade da sentença afastada -A ... entendimento de que a limitação legal ao benefício da pensão por morte (teto da previdência social e 70% do que recebia em vida o falecido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ?Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que ...
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Decisão da Presidência nº 1118454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... Pensão por morte ... Prescrição de fundo de direito afastada ... A ...
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Decisões Monocráticas nº 1118454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... Pensão por morte ... Prescrição de fundo de direito afastada ... A ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ?Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RRAg - 21185-88.2019.5.04.0003)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "incompetência da Justiça do Trabalho - complementação de pensão por morte - previsão em lei estadual" , -...
... do Trabalho - complementação de pensão por morte - previsão em lei estadual" ... - foi devidamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08151050720184058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0815105-07.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSELIA EMILIA DE ASSIS SALES ADVOGADO: Marcella Gueiros Filizola e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal (RVM) . . EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR...
... contra sentença proferida, nos autos da ação de concessão de pensão por morte c/c indenização por danos morais com pedido de tutela ... -
Decisões Monocráticas nº 1080792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... 33): I A pensão por morte corresponderá à totalidade dos vencimentos ou proventos do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 597-45.2011.5.02.0052) 21-02-2018
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11%. DEVOLUÇÃO DOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 241600-11.2007.5.04.0721) 05-12-2018
... Recurso de revista não conhecido ... DANOS MORAIS. MORTE DO TRABALHADOR ... QUANTUM INDENIZATÓRIO ... Tomando-se por base o ... Recurso de revista não conhecido ... PENSÃO MENSAL ... No que tange à ausência de culpa da reclamada pelo evento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192200-36.2008.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... vida do autor, nem ao exato valor devido mensalmente a título de pensão até essa data, como equivocadamente insinuam as recorrentes. V - Ao ... uma antecipação de receita, bem como na possibilidade de morte prematura do beneficiado, reduziu de forma equitativa o valor até então ...
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Acórdão Nº 0021281-31.2019.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
... COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. VIÚVAS DE EX-EMPREGADOS DA CEEE ... A matéria não é nova ...