co-autoria funcional
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Acórdão nº 0075768-49.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - ART. 325 DO CP - HABEAS CORPUS CONCEDIDO A CO-INVESTIGADO, PARA TRANCAMENTO DA MESMA INVESTIGAÇÃO - PEDIDO DE EXTENSÃO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - DESCABIMENTO - LIMINAR DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, EM RELAÇÃO AO OUTRO CO- INVESTIGADO, ATÉ O EXAME DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARADIGMA, PELO TRIBUNAL - RECURSO APRECIADO PELA...
Assunto: Violação do Sigilo Funcional (art. 325) - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a ... razão - mas não apenas por ela -, não há que se falar em co-autoria imputável ao paciente. No campo da realidade dos autos - que não pode ... -
Acórdão nº 0075768-49.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - ART. 325 DO CP - HABEAS CORPUS CONCEDIDO A CO-INVESTIGADO, PARA TRANCAMENTO DA MESMA INVESTIGAÇÃO - PEDIDO DE EXTENSÃO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - DESCABIMENTO - LIMINAR DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, EM RELAÇÃO AO OUTRO CO- INVESTIGADO, ATÉ O EXAME DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARADIGMA, PELO TRIBUNAL - RECURSO APRECIADO PELA...
Assunto: Violação do Sigilo Funcional (art. 325) - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a ... razão - mas não apenas por ela -, não há que se falar em co-autoria imputável ao paciente. No campo da realidade dos autos - que não pode ... -
Acórdão nº 0075768-49.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Junio de 2010
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Assunto: Violação do Sigilo Funcional (art. 325) - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a ... razão - mas não apenas por ela -, não há que se falar em co-autoria imputável ao paciente. No campo da realidade dos autos - que não pode ... -
Acórdão nº 0075768-49.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0075768-49.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0075768-49.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0075768-49.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0075768-49.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Junio de 2010
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