Coação no curso do processo
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Acórdão nº 50019066020198210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Nº 5001906-60.2019.8.21.0018/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001906-60.2019.8.21.0018/RS ... guarda relação alguma com o delito de coação no curso do processo ... E, mais uma vez, não ...
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Acordao N° 1614361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de coação no curso do processo. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Materialidade e autoria comprovadas. Relevância da palavra da vítima. Confissão do réu. Pretensão defensiva de absolvição ou de desclassificação para o delito de ameaça. Improcedência. Condenação mantida. Dosimetria da pena. 2ª fase. Presente a atenuante da...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE COAÇÃO ... NO CURSO DO PROCESSO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... -
Acordao N° 1427040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação criminal. Condenação na sentença por estupro de vulnerável e coação no curso do processo, e absolvição do delito de tortura. Recursos da defesa e do ministério público. Absolvição inviável. Desclassificação do crime de estupro para importunação sexual. Impossibilidade. Condenação pela tortura. De rigor. Provas robustas das materialidades e da autoria. Prisão preventiva. Não decretada....
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO, E ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ... -
Acórdão Nº 5037657-13.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 20-07-2021
... 319 do Código de Processo Penal (evento 1). O pleito liminar foi indeferido ... IV, DO CÓDIGO PENAL) E COAÇÃO" NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344 DO CÓDIGO PENAL).\xC2" ...
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Acórdão Nº 5054550-45.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 20-10-2022
... 312 do Cdigo de Processo Penal; b) h excesso de prazo porque a audincia ... PELO CONCURSO DE AGENTES E COAO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 157, 2, INCISO II, E ART. 344 ...
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Acordao N° 1620602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação criminal. Crimes de roubo e de coação no curso do processo. Sentença absolutória. Recurso do ministério público. Condenação. Inviabilidade. Provas insuficientes. Reconhecimento pessoal duvidoso. Formalidades descumpridas. Prova não confirmada em juízo. Depoimento da vítima inocentando o réu. Conjunto probatório insuficiente a comprovar a autoria. "in dubio pro reo". Recurso desprovido. 1.
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... CRIMES DE ROUBO E DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ... -
Acordao N° 1333475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Apelação criminal. Descumprimento de decisão que concedeu medidas protetivas. Autoria e materialidade comprovadas. Inexigibilidade de conduta diversa não verificada. Coação no curso do processo. Desclassificação. Incabível. Dosimetria. Art. 24-a lei 11. 340/2006. Atenuante da confissão espontânea. Compensação com agravante da torpeza. Art. 344 código penal. Agravante da torpeza. Bis in idem....
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... CONDUTA DIVERSA NÃO VERIFICADA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5000690-66.2022.8.24.0021 do Primeira Câmara Criminal, 27-04-2023
... COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO No dia 5 de julho de 2022, ...
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Processo nº 0034666-71.2015.8.19.0042 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... APELAÇÃO. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO ... PROCESSO. ... DEFENSIVO ... PRETENDENDO ...
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Acordao N° 1352456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso do ministério público. Recurso da defesa. Sequestro e cárcere privado. Absolvição. Atipicidade da conduta. Insuficiência de provas. Incabível. Materialidade e autoria comprovadas. Coação no curso do processo. Não comprovada. Absolvição mantida. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... NÃO COMPROVADA ... -
Acordao N° 1338401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Apelação criminal. Coação no curso do processo. Contra mulher em razão do gênero. Autoria e materialidade. Acervo probatório firme e coeso. Absolvição. Inviabilidade. Dosimetria. Adequação. Suspensão condicional da pena. Possibilidade. Dano moral. Redução. I - inviável falar-se em absolvição quando a materialidade e a autoria do crime de coação no curso do processo, no âmbito da violência...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. CONTRA MULHER EM ... RAZÃO ... -
Acordao N° 1333286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Penal e processual penal. Apelação. Coação no curso do processo. Ameaça velada. Conduta não acobertada pela autodefesa. Condenação mantida. Negativa de autoria. Recurso não provido. 1. A grave ameaça, elementar do crime de coação no curso do processo, pode se manifestar, inclusive, sem que haja a verbalização da promessa de mal injusto, ou seja, de forma implícita ou velada. 2. A garantia da...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... AMEAÇA VELADA. CONDUTA ... -
Acórdãos nº 0001597-06.2013.8.26.0048 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... Coação no curso do processo. Sentença ...
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Processo nº 0133325-10.2016.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... PRÁTICA DOS DELITOS DE COAÇÃO NO CURSO DO ...
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Acordao N° 1294603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Apelação criminal. Crime de coação no curso do processo. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Insuficiência de provas. Depoimentos da vítima e das testemunhas harmônicos e coerentes. Comprovado o dolo de favorecer interesse próprio. Redução do quantum de aumento na primeira fase da dosimetria. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 0000217-98.2015.8.26.0040 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... Coação no curso do processo. Recurso ...
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Processo nº 0012188-90.2014.8.19.0208 de Sétima Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Réu Solto, Condenado Em Março de 2017, por Coação No Curso Do Processo (art. 344 Do Código Penal) a 01 Ano de Reclusão, Em Regime Aberto e a Satisfação de 10 dias-multa, Substituída a Pena Corporal por Uma Restritiva de Direitos, Na Modalidade de Prestação de Serviços À Comunidade. Insurgência Da Defesa Objetivando a Absolvição Pela Suposta Fragilidade Das Provas. Impossibilidade....
... coação no curso do processo ... -
Acórdãos nº 0010579-37.2012.8.26.0050 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... Voto: 41.567. APELAÇÃO COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO RECURSO ...
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Acórdão nº 50042674520198210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS SIMPLES E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. PROVA SUFICIENTE. Apesar de o acusado ter negado em juízo a prática dos crimes, a ofendida prestou depoimento sólido corroborando a ocorrência dos roubos e da coação por ela comunicados em sede policial, ao passo que seus genitores...
... a intervir na condição de vítima no processo judicial n° 052/2.18.0002315-6. ... Na ... também pela prática do crime de coação no curso do processo, em 17 de agosto de 2019, ao ... -
Acordao N° 1637610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação criminal. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Perseguição. Coação no curso do processo. Resistência. Recurso defensivo. Apenas quanto à dosimetria do crime de coação no curso do processo. Atenuante da menoridade relativa. Reconhecimento. Suspensão condicional da pena. Direito subjetivo do apenado. Penas naturezas distintas. Detenção e reclusão. Análise individual dos...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... PERSEGUIÇÃO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. RESISTÊNCIA. RECURSO ... -
Acórdãos nº 0002056-65.2016.8.26.0577 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... : SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - (Processo nº 0002056-65.2016.8.26.0577 ) Juízo de ... ÇÃ O CRI MINAL – COAÇÃ O NO CURSO DO PROCESS O – AUTORIA PROVAD A – ... insurgente tenha repudiado a coação no curso do processo, restou provado na ...
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Acórdãos nº 0002577-64.2014.8.26.0129 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2017
... ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO AUTORIA E ...
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Acordao N° 1811520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Apelação. Coação no curso do processo. Ausência de interesse. Conhecimento parcial do recurso. Exclusão de documentos. Preliminar rejeitada. Mérito. Absolvição por insuficiência de provas. Inviabilidade. Palavra da vítima. Palavra dos policiais. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Não cabimento. Sentença mantida. 1. A ausência de interesse resta configurada...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... -
Acórdão Nº 0700085-89.2023.8.02.0071 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-01-2024
... Revisor: Revisor do processo ''não informado'' ... : Alex Pereira dos Santos ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ... COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E PERSEGUIÇÃO E LESÃO ...
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Acordao N° 1704246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação criminal. Crime de lesão corporal de natureza grave praticado contra a mulher e coação no curso do processo. Violência doméstica. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedidos de absolvição do crime de coação no curso do processo ou desclassificação. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Dosimetria da pena do crime de lesão corporal. Quantum de aumento na primeira...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... GRAVE PRATICADO CONTRA A MULHER E COAÇÃO NO CURSO DO ... PROCESSO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ...