Coação no curso do processo
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Acordao N° 1664510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação criminal. Direito penal. Crime de coação no curso do processo. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento policial. Palavra da vítima. Recurso conhecido e desprovido. 1. Verifica-se a existência de um conjunto probatório que demonstra que o apelante ameaçou a vítima, em decorrência de processo em que responde pelo crime de roubo contra a mesma vítima, tendo praticado, portanto, o...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... DIREITO PENAL. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO ... PROCESSO. AUTORIA E MATERIALIDADE ... -
Acórdãos nº 0000542-53.2017.8.26.0218 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... , pela acusação do crime de coação" no curso do processo (artigo 344 do C\xC3" ...
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Acordao N° 1416312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Habeas corpus. Coação no curso do processo. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada. 1. A prisão preventiva do paciente foi decretada pela prática, em tese, do crime previsto no art. 344, caput, do código penal (coação no curso do processo), contra duas vítimas. Observado o pressuposto do art. 313, i,
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... HABEAS CORPUS CRIMINAL ... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS.COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA ... -
Acórdão nº 50007675220228210088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... O processo tramitou regularmente, com a observância de ... (sexto e oitavo fato), e do crime de coação no curso do processo, previsto no art. 344 do ...
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Acórdão Nº 5011167-65.2020.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 30-11-2021
... pretendem,igualmente, a nulidade do processo "sub judice" por suposta manipulao processual em ... Informou que sobre estes autos, de coao no curso do processo, realizou apenas 2 diligncias ...
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Decisão Monocrática nº 50256733120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-03-2022
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PACIENTE QUE TEVE SUA PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PELO JUÍZO SINGULAR. PERDA DE OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
... habeas corpus. estupro de vulnerável e coação no curso do processo. paciente que teve sua ... -
Acordao N° 1757597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Competência. Coação no curso do processo. Injúria. Conexão. Fases distintas. 1 - se os fatos tipificam, em tese, coação no curso do processo, que tem pena máxima abstratamente cominada superior a dois anos (art. 344 do cp), a competência para processar e julgar a ação penal é do juízo da vara criminal do lugar em que ocorreram. 2 - na conexão entre ação penal pública e queixa-crime somente se...
... TERRITÓRIOS ... Câmara Criminal ... Processo N ... CONFLITO DE JURISDIÇÃO ... Acórdão Nº ... Competência. Coação no curso do processo. Injúria. Conexão. Fases ... -
Acórdão Nº 0000966-91.2015.8.24.0163 do Primeira Câmara Criminal, 26-07-2022
... 129, caput, do Cdigo Penal) e coao no curso do processo(artigo 344, caput, do Cdigo Penal),em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041720220184058000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0804172-02.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE ADVOGADO: Antonio Pimentel Cavalcante APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De...
... E ainda, absolvendo-o dos crimes de coação no curso do processo e de patrocínio infiel ... Narra a Peça ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001364-96.2020.8.19.0035 (Cível), 29-09-2021
APELAÇÃO. CRIMES DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERIU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. ARTIGOS 344 DO CP E 24-A DA LEI MARIA DA PENHA. RECURSO DEFENSIVO EM QUE REQUER, INICIALMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO, ANTE A FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PREQUESTIONA DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS PARA EVENTUAL...
... CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR ... APELAÇÃO. CRIMES DE COAÇÃO NO CURSO DO ... PROCESSO E DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO ... JUDICIAL QUE ... -
Acórdão Nº 0023193-68.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 121, § 2º, III E IV, ...
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Acórdãos nº 0013636-25.2008.8.26.0302 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... no artigo 386, VII, do Código de Processo" Penal e mantida a sentença pelos seus pr\xC3" ... VIOLÊNCIA PRESUMIDA, EXTORSÃO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (CP, ARTS. 213, C.C ...
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Acordao N° 1701420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Prisão preventiva. Coação no curso do processo. Condenações anteriores. Medidas cautelares diversas da prisão. Se o crime imputado ao acusado - coação no curso do processo - tem pena máxima que não excede quatro anos e, embora envolva grave ameaça à pessoa, não há elementos que indiquem grau elevado de periculosidade do paciente, medidas cautelares diversas da prisão mostram-se suficientes para...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... HABEAS CORPUS CRIMINAL ... Acórdão Nº ... Prisão preventiva. Coação no curso do processo. Condenações anteriores ... -
Acórdão Nº 0002321-65.2019.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... APELAÇÃO CRIME – DELITO DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART ... 344, CP) – ...
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Acórdãos nº 0000308-60.2017.8.26.0545 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Febrero de 2018
... prática de tráfico de drogas e coação no curso do processo, mantida, no mais, a r ...
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Acórdãos nº 0003748-54.2018.8.26.0634 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Febrero de 2019
... Coação no curso do processo (artigo 344 do ...
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Acordao N° 1252932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Penal. Processo penal. Coação no curso do processo. Ausência do dolo específico. Desclassificação para o crime de ameaça. Cabimento. Recurso parcialmente provido. 1. O crime de coação no curso do processo (artigo 344, do código penal) exige que a violência ou a grave ameaça seja dirigida com o intuito de obter algum favorecimento de interesse próprio ou alheio que esteja sendo considerado em...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... PENAL. PROCESSO PENAL. COAÇÃO" NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DO DOLO ... ESPEC\xC3" ... -
Acordao N° 1313251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Penal e processual penal. Apelação. Coação no curso do processo. Ameaça velada. Conduta não acobertada pela autodefesa. Condenação mantida. Negativa de autoria. Confissão espontântea não reconhecida. Recurso não provido. 1. A grave ameaça, elementar do crime de coação no curso do processo, pode se manifestar, inclusive, sem que haja a verbalização da promessa de mal injusto, ou seja, de forma...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... AMEAÇA VELADA. CONDUTA ... -
Acórdão Nº 0001369-80.2018.8.12.0101 de Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, 31/01/2023
APELAÇÃO CRIMINAL – COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.O crime de coação no curso do processo resta evidenciado pela firme e coesa palavra da vítima, corroborada pelos depoimentos de testemunhas oculares, bem como da prova documental, amparando a condenação.
... EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – COAÇÃO NO CURSO ... DO PROCESSO – PLEITO ABSOLUTÓRIO ... -
Acórdão Nº 0001816-08.2017.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... DELITOS DE AMEAÇA NO CURSO DO PROCESSO (CP, ART. 344, ... “CAPUT” – ) ... DA PRÁTICA DO CRIME DE COAÇÃO" NO CURSO DO PROCESSO ... EM OBSERVÂNCIA AO PRINC\xC3" ...
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Acórdão Nº 5002379-16.2020.8.24.0022 do Quinta Câmara Criminal, 25-03-2021
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONEXO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, EMPREGO DE MEIO CRUEL E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE TERIA DIFICULTADO A DEFESA DA VÍTIMA (ARTS. 121, § 2º, INCS. II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL) E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO DE AMBOS OS RÉUS. RÉU LINDOMAR. PLEITO VISANDO A ABSOLVIÇÃO
... Por fim, com relação ao crime de coação no curso do processo, pretende a absolvição, ... -
Acordao N° 1352468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Apelações criminais. Penal. Recurso da defesa. Lesão corporal. Constrangimento ilegal. Coação no curso do processo. Violência doméstica. Materialidade e autoria. Palavra da vítima. Especial relevo. Absolvição incabível. Desclassificação do crime de lesão corporal para a contravenção penal de vias de fato. Impossibilidade. Condenações mantidas. Delito de furto simples. Elemento subjetivo do tipo....
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA ... -
Acordao N° 1241937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado e coação no curso do processo. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Pena privativa de liberdade de 29 (vinte e nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Regime inicial fechado. Direito de recorrer em liberdade. Indeferimento. Fumus comissi delicti e periculum libertatis presentes. Paciente genitora de criança menor de 12 anos de...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... HABEAS CORPUS CRIMINAL ... Homicídio triplamente qualificado e coação no curso do processo. Prisão preventiva ... -
Acórdão nº 1.0148.09.066524-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - VÍTIMA QUE NÃO PARTICIPOU DO OUTRO PROCESSO - DESCLASSIFICAÇÃO DE UM DOS FATOS PARA AMEAÇA - PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS EM RELAÇÃO ÀS OUTRAS DUAS CONDUTAS - ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO ESPECÍFICO EVIDENTE -CONDENAÇÃO NECESSÁRIA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - VÍTIMA QUE NÃO ... -
Acórdão nº 1.0148.09.066524-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - VÍTIMA QUE NÃO PARTICIPOU DO OUTRO PROCESSO - DESCLASSIFICAÇÃO DE UM DOS FATOS PARA AMEAÇA - PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS EM RELAÇÃO ÀS OUTRAS DUAS CONDUTAS - ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO ESPECÍFICO EVIDENTE -CONDENAÇÃO NECESSÁRIA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - VÍTIMA QUE NÃO ...