Coação no curso do processo
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Acordao N° 1638615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação criminal. Receptação dolosa (art. 180, caput, do cp). Coação no curso do processo (art. 344 do cp). Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Condenação mantida. Palavra dos policiais. Especial relevância. Dolo do crime de receptação. Aferido a partir das circunstâncias. Inversão ônus probatório. Coação no curso do processo. Ameaça intensa, séria e eficiente. Dolo específico. Pena
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... 180, CAPUT, DO CP). COAÇÃO NO ... CURSO DO PROCESSO (ART. 344 DO CP) ... -
Acordao N° 1602480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Roubo circunstanciado: concurso de pessoas e emprego de arma branca. Coação no curso do processo. Prova. Palavra da vítima. Atenuante. Menoridade relativa. 1 - nos crimes patrimoniais, a exemplo do de roubo circunstanciado, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se corroborada pelos demais depoimentos e o reconhecimento do réu que ela fez na delegacia. 2 - há crime de coação no...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... Coação no curso do processo ... Prova. Palavra da ... -
Processo nº 0100146-51.2017.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Marzo de 2018
... COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ...
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Acórdãos nº 3000920-52.2013.8.26.0620 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO AUTORIA E ...
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Acordao N° 1440504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Coação no curso do processo. Provas. Palavra da vítima. Regime prisional. Multa. 1 - comete o crime de coação no curso do processo aquele que faz ameaças a testemunha de tentativa de homicídio, da qual amigo figura como acusado, com o propósito de coagi-la a alterar depoimento que prestou na delegacia. 2 - nos crimes de coação no curso do processo, geralmente cometidos sem a presença de...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... Acórdão Nº ... Coação no curso do processo. Provas. Palavra da vítima ... -
Acórdãos nº 0005763-26.2014.8.26.0637 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... DO RELATOR Ementa: Apelação Coação no curso do processo em ...
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Acordao N° 1230400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Apelação criminal. Roubo, corrupção de menores e coação no curso do processo. Mantida a prisão preventiva. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria adequada. Negado provimento. 1. As prisões cautelares, no curso do processo, vão tendo realmente fundamentos diversos segundo se lê na obra processo penal cautelar, de romeu pires de campos, do flagrante à prisão por sentença. Mas, na...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... ROUBO, CORRUPÇÃO DE MENORES E COAÇÃO NO CURSO ... DO PROCESSO. MANTIDA A PRISÃO ... -
Processo nº 0014520-51.2014.8.19.0007 de Quinta Câmara Criminal, 27 de Octubre de 2016
... TIPIFICADO NO ARTIGO 344, DO CP. COAÇÃO NO ... CURSO DO PROCESSO. PESSOA A QUEM FOI ...
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Decisão Monocrática nº 50461998220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 28-03-2023
HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE DENÚNCIA IMPUTANDO AO PACIENTE A PRÁTICA DOS DELITOS DE EXTORSÃO, COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E TRÁFICO DE DROGAS. ART. 29, I, "B", DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA. DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO.
... a prática dos delitos de EXTORSÃO, COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO e TRÁFICO DE DROGAS. art ... -
Acórdãos nº 0012371-42.2015.8.26.0625 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Marzo de 2018
... Constantino dos Santos Voto nº 10883 Coação no curso do processo Conduta do ...
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Acórdãos nº 0003596-57.2014.8.26.0145 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... Paulo Comarca: Conchas Voto nº 4330 COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - ...
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nº 2003.39.00.002658-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Enero de 2008
PENAL. LESÃO CORPORAL LEVE. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. Prescrição retroativa da pretensão punitiva pela pena em concreto, em relação ao crime de lesão corporal, quando entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória recorrível passarem-se mais de 02 (dois)...
... Autuado em: 29/3/2006 10:38:03 ... Processo Originário: 20033900002658-1/pa ... RELATOR: ... arma de fogo, ameaça, lesão corporal e coação no curso do processo ... As autoridades ... -
Acórdão nº 50865638320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
... , adoto o relatório da sentença (processo 5000855-24.2018.8.21.0123/RS, evento 3, ... COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... No dia 03/09/2019, ...
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Acórdãos nº 0011066-55.2015.8.26.0000 de 7º Grupo de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... 653 EMENTA: Revisão Criminal Coação no curso do processo Aceno com a ...
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Acórdãos nº 0000204-36.2017.8.26.0297 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Agosto de 2019
... Comarca: Jales Vara: 3ª Vara Processo: numeração única Apelante: Marcos Roberto ... Miranda Apelado: Ministério Público Coação no curso do processo Apelação Conjunto ...
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Acórdãos nº 0000546-62.2014.8.26.0132 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... Comarca: Catanduva Voto nº 7325 COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - ...
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Acórdão Nº 0002655-95.2019.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AMEAÇA. COAÇÃO NO ... CURSO DO PROCESSO. VIAS DE FATO. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 5001754-93.2021.8.24.0103 do Terceira Câmara Criminal, 16-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉ SOLTA, CONDENADA PELA PRÁTICA DO CRIME DE "COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO" (ART. 344 DO CÓDIGO PENAL). APELO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO ÚNICO, DE ABSOLVIÇÃO, PELA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMEMENTO. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO DELITIVO DEVIDAMENTE COMPROVADOS A PARTIR DO CONJUNTO PROBATÓRIO. OFENDIDO QUE APRESENTOU DEPOIMENTOS HARMÔNI
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Acórdão Nº 5067687-31.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 03-02-2022
HABEAS CORPUS. APURAÇÃO DO DELITO DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. REPRESENTAÇÃO POLICIAL PELA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSIÇÃO JUDICIAL DAS MEDIDAS DE PROIBIÇÃO DE CONTATO E APROXIMAÇÃO COM AS VÍTIMAS, PROIBIÇÃO DE ACESSO OU FREQUÊNCIA AO FÓRUM DA COMARCA ONDE PERPETRADO O SUPOSTO DELITO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO. IRRESIGNAÇÃO...
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Acórdão Nº 0011729-76.2018.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART ... 344, DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 70084645142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 344, DO CP. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. DOLO ESPECÍFICO NÃO CONFIGURADO. A MERA EXISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL NÃO CONFIGURA A FINALIDADE DE FAVORECIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE AMEAÇA (ART. 147, DO CP). I – As intimidações representaram, efetivamente, um lapso de raiva e descontrole emocional do acusado, certamente em virtude das acusações anteriores, que...
... APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 344, DO CP. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. DOLO ESPECÍFICO NÃO ... -
Acórdãos nº 0007872-78.2013.8.26.0659 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Marzo de 2018
... Vinhedo Voto nº 9080 APELAÇÃO COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ARTIGO 344 ...
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Acordao N° 1253108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2020
Direito penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Declínio de competência. Coação no curso do processo e organização criminosa. Práticas em circunscrições diversas. Competência. Vara de brasília. 1. Havendo indícios do cometimento dos crimes de coação no curso do processo e de organização criminosa em mais de uma circunscrição judiciária e, também, no complexo prisional da papuda, deve...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... DECLÍNIO ... DE COMPETÊNCIA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E ORGANIZAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50519992820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 01-12-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE, COM A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PERDA DO OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
... COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. CONCESSÃO DA LIBERDADE ... -
Acordao N° 1327311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Penal e processual penal. Apelação criminal do ministério público. Condenação nas penas do art. 344, caput, do código penal (coação no curso do processo). Impossibilidade. Ausência de demonstração da grave ameaça e do dolo específico de favorecer terceiros em demanda judicial. Ônus da acusação. Sentença absolutória mantida. 1. Não comprovada a grave ameaça, que deve ser intensa, séria e eficiente,
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... 344, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (COAÇÃO NO ... CURSO DO PROCESSO). IMPOSSIBILIDADE ...