Cobrança judicial
- Acórdão nº 2014/0332600-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0127132-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL. COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE O VALOR DEPOSITADO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA...
... COBRANÇA. ... BANCÁRIO. ... JUDICIAL. ... COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE O VALOR ... -
Acórdão nº CC 116579 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMPRESA SUSCITANTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO. UTILIZAÇÃO DO CONFLITO DE ... 187 do Código Tributário Nacional, que estabelecem que a cobrança judicial da dívida da Fazenda Pública não se sujeita à habilitação ...
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Acórdão nº 2010/0203255-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministério da Fazenda, que atualizaram o valor para cobrança judicial ...
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Acórdão nº 2013/0375623-0 de T4 - QUARTA TURMA
... cobrança" judicial. Precedentes ... 2. O entendimento pacificado no Superior\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0012923-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... é competente o foro do local da obrigação para a cobrança judicial da duplicata ...
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Acórdão nº 2014/0178957-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Ministro da Fazenda a sustar a cobrança judicial dos débitos de comprovada ...
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Acórdão nº 2014/0269059-5 de T4 - QUARTA TURMA
... para cobrança" judicial das duplicatas por meio do processo de ... execução \xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1272827 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 960, de 17 de dezembro de 1938, que disciplinava a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública em todo o território ...
- Acórdão nº 2015/0050803-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0237868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 8022, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Altera o Sistema de Administração das Receitas Federais, e da Outras Providencias.
... Fazenda Nacional a competência para a apuração, inscrição e cobrança da respectiva dívida ativa ... § 1° A competência transferida neste ... I - juros de mora, na via administrativa ou judicial, contados do mês seguinte ao do vencimento, à razão de 1% (um por ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 393, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Fiscalização, Apuração e Cobrança Judicial das Contribuições e Multas Devidas Ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Fgts.
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 8844, DE 20 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre a Fiscalização, Apuração e Cobrança Judicial das Contribuições e Multas Devidas Ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Fgts.
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Acórdão nº 2011/0074230-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRIDO ... : VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO E OUTRO(S) ... COBRANÇA" DE CRÉDITO. RESERVA DE IMPORTÂNCIA. FACULDADE DO ... JUIZ DA\xC2" ...
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Lei nº 14.166 de 10/06/2021. Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências.
... 15-E e 15-F desta Lei: ... I – o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso e o prazo de ...
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Acórdão nº 2009/0137455-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ... cobrança de honorários sucumbenciais ... moratórios, ... decididas ...
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Acórdão nº CC 116213 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMPRESA SUSCITANTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL". COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA TODOS OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRI\xC3" ... em crise econômico-financeira não tem qualquer influência na cobrança judicial dos tributos por ela devidos ... 2. Embora a execução fiscal, ...
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Acórdão nº 2009/0153236-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prescricional qüinqüenal para o Fisco exercer a pretensão de cobrança judicial do crédito tributário conta-se da data estipulada como ...
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Acórdão nº 2015/0098458-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... judicial no período entre 07.2000 a 07.2004 ... cobrança ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 7º Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis rurais destinados à implementação de projetos integrantes ... cobrança, mediante os critérios e as condições a serem fixados em ato do ...
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Acórdão nº 2014/0297984-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE VALOR DEFINIDO EM ACORDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. PENHORA DE CONTA-SALÁRIO LIMITADA A 30% DA REMUNERAÇÃO MENSAL (CPC/73, ART. 649, IV). SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. NATUREZA DA DÍVIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.Acordao:...
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Acórdão nº 2006/0222665-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1.531 do Código Civil pressupõe a cobrança judicial de dívida já paga, não se lhe assimilando a cobrança de ...
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Acórdão nº 2015/0323478-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ACORDO JUDICIAL. COBRANÇA DE VERBA HONORÁRIA. ...
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Acórdão nº REsp 1120295 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... prescricional qüinqüenal para o Fisco exercer a pretensão de cobrança judicial do crédito tributário conta-se da data estipulada como ...