cobranças de falta
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Acórdão nº 0366881-48.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... do CDC; e 3) afastar as cobranças das tarifas (TAC, TEC e/ou TEB) ... Declarou a regularidade da taxa de ... JUROS REMUNERATÓRIOS E ... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. FALTA DE INTERESSE ... RECURSAL. EXCLUÍDA A COMISSÃO DE ... PERMANÊNCIA, ...
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Processo nº 0304249-93.2012.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... SERVIÇO ESSENCIAL. HIDRÔMETRO COM DEFEITO. ... COBRANÇAS INDEVIDAS DE FORNECIMENTO DE ... DE ÁGUA, NA FALTA DE HIDRÔMETRO OU DEFEITO ...
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Acórdão Nº 0028761-90.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-09-2023
... DO CONTRATO. DIFICULDADE EM CONSEGUIR A RESCISÃO DO ... CONTRATO. FALTA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. COBRANÇAS ... EXCESSIVAS. DANO MORAL ...
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Processo nº 0386296-56.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... Desembargador CELSO SILVA FILHO ... APELAÇÃO. Cobranças de dívidas relativas a débitos ... realizadas no exercício regular do direito. Falta de ...
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Processo nº 0304249-93.2012.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 17 de Octubre de 2016
... ÁGUA. SERVIÇO ESSENCIAL. HIDRÔMETRO COM ... COBRANÇAS ... INDEVIDAS ... FORNECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇO DE ... FORNECIMENTO DE ÁGUA, NA FALTA DE ... HIDRÔMETRO ...
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Acórdão Nº 0309948-98.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS CONTRATUAIS APLICADOS DE FORMA INCORRETA. IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA PELA EMPRESA CONSUMIDORA. INADIMPLÊNCIA. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA OPERADORA RÉ. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA ORDEM DE...
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Acórdãos nº 1020035-91.2019.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... de prova do vínculo obrigacional – Ilicitude das cobranças por falta de justa causa – Responsabilidade objetiva ...
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O candidato
David luiz tem o melhor desempenho nas cobranças de falta e mostra que pode se tornar um dos batedores do time. nos ...
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Acórdão Nº 1022337-97.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CASAN. AÇÃO DE COBRANÇA. TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONSUMO EM EXCESSO. FATURAS COM VALOR EXORBITANTE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA MEDIÇÃO, TAMPOUCO EXISTÊNCIA DE VAZAMENTO OCULTO, POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA. COBRANÇAS INDEVIDAS. DETERMINAÇÃO DE NOVO...
... CONSUMO EM EXCESSO. FATURAS COM VALOR EXORBITANTE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA MEDIÇÃO, TAMPOUCO EXISTÊNCIA DE AMENTO OCULTO, POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA. COBRANÇAS INDEVIDAS. DETERMINAÇÃO DE NOVO CÁLCULO, COM BASE NA MÉDIA DE CONSUMO ... -
Acórdãos nº 1024064-29.2014.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... Falta de juridicidade de cobranças incidentes sobre tais serviços ...
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Processo nº 0238705-56.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor. Falha Na Prestação de Serviço de Administração Imobiliária. Falta de Repasse Dos Valores Pagos Pelos Locatários. Cobranças Judiciais e Extrajudiciais de Tributos e Taxas. Dano Material e Dano Moral. Ação Cognitiva Interposta por Consumidores Em Face de Prestadora Do Serviço de Administração Imobiliária, a Buscar a Condenação de a Ré Indenizar Danos Morais e...
... FALTA DE REPASSE DOS VALORES PAGOS PELOS ... LOCATÁRIOS. ... COBRANÇAS ... JUDICIAIS ... - Acórdão Nº 0309385-65.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016415220194058308), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0801641-52.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 2ª REGIÃO/SP ADVOGADO: Andre Luis De Camargo Arantes APELANTE: SEVERINO DANTAS DE FARIAS ADVOGADO: Regia Patricia Matos Peixoto ADVOGADO: Rodrigo Cesar Silva De Andrade APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª...
... cobranças" oportunas de anuidades ao longo dos anos, nem informações sobre atualiza\xC3" ... 22. De fato, de 2 (duas) uma para a falta de cobrança relativamente ao período acima (1985 a 1992): (a) ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058433-65.2018.8.19.0000 (Cível), 28-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Servidor público estadual. Contratação de empréstimos com pagamento das parcelas através de consignação em folha de pagamento. Decisão interlocutória que concedeu, de forma parcial, a tutela provisória de urgência. Preliminar de perda superveniente do interesse processual. Não ocorrência. Demonstração inequívoca da ausência de repasses à instituição bancária dos valores que
... normas contidas no Decreto Estadual n. 25.547/99 ... Falta" de repasse que acarretou cobranças e ... possibilidade iminente de restri\xC3" ... - Acórdão Nº 5020559-97.2021.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
- Acórdão Nº 5002638-81.2020.8.24.0031 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
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Acórdão Nº 0312294-63.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTO DÉBITO ORIUNDO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ADIMPLEMENTO DA PARCELA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO APENAS DO BANCO RÉU. ALEGADO O EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DE COBRANÇA. INOCORRÊNCIA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM E VALIDADE...
... a existência e a regularidade do débito que ensejou as cobranças" em nome da autora, ônus que lhe incumbia.Isso porque, nos casos de alega\xC3" ... INOCORRÊNCIA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM E VALIDADE DA DÍVIDA QUE DEU AZO ÀS NOVAS ... -
Processo nº 0060212-26.2016.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... como determine a suspensão de cobranças" em nome do autor. ... Arguição de ilegitimidade passiva \xC2" ad causam e falta de ...
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Decisão Monocrática nº 50377791220188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 13-06-2022
... , no contrato juntado nos autos, não há previsão DAS ALEGADAS COBRANÇAS. Assim, não deve ser conhecido o pedido nesta parte por falta de ...
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Acórdão Nº 0021928-12.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 15-07-2022
... PLEITO DE DECLARAÇÃO DE ... EXIGIBILIDADE DAS DEMAIS COBRANÇAS CONTIDAS NA FATURA ALÉM DA ... MULTA CONTRATUAL. FALTA DE INTERESSE ...
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Acórdãos nº 1018571-60.2018.8.26.0005 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
... que comprovada a realização e não abusivas as cobranças. Tarifa excluída por falta de comprovante de realização ...
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Processo nº 0052188-79.2011.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... TELEFONIA. COBRANÇAS EXCESSIVAS. CONTAS NÃO ... RÉDITO IRREGULAR. ... FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRESUNÇÃO DE ... VERACIDADE. ART ...
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Fla-Renato 2 a 1
Meia acerta duas cobranças de falta e dá ao rubro-negro a vitória de virada sobre o Campinense, ...
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Processo nº 0376655-44.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... eventuais ... benefícios. Realização de cobranças em cartão ... hegou à ... residência do consumidor. Falta de cuidado da ...
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Processo nº 0041454-38.2013.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Octubre de 2016
... TORNANDO-A ... DEFINITIVA ... INDEVIDAS AS COBRANÇAS" DOS MESES DE MAIO ... A AGOSTO POR FALTA DE COBERTURA\xC2" ...