codigo afastamento gfip
- Acórdão, Processo nº 0004780-27.2015.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
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Sentença nº 1000833-50.2021.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... Assim, nos termos do art. 2.035 do Código Civil, de aplicação supletiva ao direito ... O afastamento junto ao INSS, com gozo de auxílio-doença é, ... de informações complementares, por meio da GFIP, torna inócua a determinação do recolhimento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 225-36.2016.5.21.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO CITRA PETITA . NULIDADE DA DISPENSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos...
... a concessão da estabilidade é o afastamento ... decorrente do gozo do benefício ... GFIP, gerado pelo aplicativo da Caixa Econômica ... consta o código de recolhimento FGTS - 418, sendo apta a ... - Acórdão, Processo nº 0001690-31.2013.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5001313-97.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... 496, §4º, III, do Código de Processo Civil ... Quanto ao terço ... AFASTAMENTO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL DE HORAS EXTRAS, HORAS ... do meio utilizado para contribuinte (GFIP ou eSocial) ... Sendo certo que ações ...
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Acordão nº 20150771716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Septiembre de 2015
... Código do documento: 4212277 Data da assinatura: ... , além da retificação do CNIS por meio da GFIP, e o fornecimento de atestado de afastamento de ...
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Acórdão, Processo nº 0003542-11.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... 171, § 3º, do Código Penal e à pena de 2 (dois) anos de reclusão e ... , informando admissão em 18.02.15 e afastamento em 04.05.15 (Id n. 251653634, pp. 175-176) ... empregado, houve as inserções, mediante GFIP, de modo atualizado, esclarecendo que por um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000329-37.2015.5.06.0311), 24-11-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS DO BANCO RECLAMADO E DO RECLAMANTE. 1) DESVIO DE FUNÇÃO. COMPROVAÇÃO. Em tendo sido negado o referido desvio de função, transferiu-se ao autor o ônus probatório, a teor dos arts. 818 da CLT e 373, inciso I, do NCPC, do qual se desvencilhou satisfatoriamente. 2) BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A simples nomenclatura do cargo, bem como a percepção da gratificação
... não se aplica ao caso o artigo 389 do Código Civil, pois não se enquadra com a sistemática ... multa diária pela ausência de remessa da GFIP trabalhista, bem assim de colação do protocolo ... a banalização do pedido, com o afastamento do seu efetivo objetivo. Impõe-se analisar a ... -
Sentença nº 1000681-22.2021.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
... (Súmula 386/STJ) e os juros de mora (Código Civil, art. 404). Exclua-se da base de cálculo ... ão ser observados os períodos de afastamento do empregado, devidamente documentados, até a ... realizado por intermédio da chamada GFIP" (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações \xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5070808-97.2017.4.04.0000), 20-01-2018
... GFIP ou documento equivalente (autolançamento) ... 704) ... Segundo o artigo 174 do Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança ... afastamento de sua presunção de certeza e liquidez (nos ...
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. DANO MORAL. VALOR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).2. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a tÃtulo de indenização por danos morais,...
... SEGURADORA ... INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR ... GFIP de 03/2013 completa com a folha de rosto da ... afastamento do óbice da Súmula n. 7 do STJ para ... -
Regularidade formal do recurso
... que -os comprovantes do depósito recursal (GFIP) apresentam autenticações bancárias ... RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 131 ... 15.5. CAUSA DE PEDIR OU ... AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – PEDIDO DE ...
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Sentença nº 1001260-76.2023.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2024
... recolhimento do FGTS de período de afastamento, com pedido de concessão de justiça ... Assim, nos termos do art. 2.035 do Código Civil, de aplicação supletiva ao direito ... de informações complementares, por meio da GFIP, torna inócua a determinação do recolhimento ...
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Acórdão, Processo nº 0032814-02.2015.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... a reforma da sentença, com o afastamento da hipótese de prescrição ... Com ... O artigo 173, inciso I, do Código Tributário Nacional, por sua vez, prevê o lapso ... GFIP em 10/11/2008 e 05/09/2009, razão pela qual deve ...
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Sentença nº 1001678-24.2017.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... 7º, XXVIII; Código Civil, arts. 186, 927, "caput", 932, III e 933) ... O afastamento junto ao INSS, com gozo de auxílio-doença ... de informações complementares, por meio da GFIP, torna inócua a determinação do recolhimento ...
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Sentença nº 1001025-03.2021.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... Salários de período de afastamento. FGTS. A autora alegou que “iniciou suas ... 98 do Código de Processo Civil. Isso porque o Supremo Tribunal ... realizado por intermédio da chamada GFIP" (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações \xC3" ...
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Sentença nº 1000386-74.2021.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... recolhido, observados os períodos de afastamento da reclamante. Em réplica a reclamante impugnou ... E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL – GFIP A autora requereu a condenação da reclamada em ... perdas e danos, na forma do artigo 247 do Código Civil. Ademais, em situação análoga, esta ...
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Acórdão Nº 0020967-51.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
EMENTA ITAÚ UNIBANCO. GERENTE DE RELACIONAMENTO. CARGO DE CONFIANÇA ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA REGRA DO § 2.º DO ART. 224 DA CLT. Para o enquadramento do bancário na hipótese fática do art. 224, §2º, da CLT não se deve indagar apenas sobre o pagamento de gratificação com observância do patamar definido em lei (não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo). É necessário o exercício de funções de...
... ço e Informações à Previdência Social (GFIP), comprovando-os nos autos no prazo legal ... O ... ões, requer a reforma da decisão e o afastamento das multas aplicadas ... a) Parcelas ... 373, I, do Código de Processo Civil) ... A testemunha Ana ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000594-79.2020.5.07.0038), 2020-09-21
... estão legalmente obrigados a informar a GFIP dos fatos geradores de contribuições sociais ... Em sentido análogo, o art. 99 do Código de Processo Civil informa que a gratuidade pode ... afastamento desta em função do gozo de férias. De fato, a ...
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Acórdão, Processo nº 5000476-92.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... indenizado, quinze primeiros dias de afastamento em razão de doença ou acidente e ... VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CÓDIGO BUZAID NÃO CONFIGURADA. INCIDE A CONTRIBUIÇÃO ... ão ordinária da qual derivam), utilizando a GFIP para apuração das contribuições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001170-95.2016.5.06.0020), 15-08-2018
RECURSO EMPRESARIAL. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. De acordo com os artigos 789, § 1.º e 899, § 1.º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, os recolhimentos das custas processuais e do depósito recursal devem ser efetuados e comprovados dentro do prazo legal assinado para interposição do Apelo. Na hipótese, a Recorrente não comprovou a realização do preparo correspondente
... Código de Processo Civil.RELATÓRIOVistos etc ... salariais, indenização pelo afastamento no curso do semestre letivo, multa convencional e ... o depósito recursal em 21.02.2018 em guias GFIP (v. fl. 199), descumprindo o dispositivo contido ... -
Sentença nº 1000859-19.2019.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... , depósitos do FGTS durante afastamento do trabalho, indenização pelos danos materiais ... Assim, nos termos do art. 2.035 do Código Civil, de aplicação supletiva ao direito ... de informações complementares, por meio da GFIP, torna inócua a determinação do recolhimento ...
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Acórdão, Processo nº 5002398-07.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... gozadas e quinze primeiros dias de afastamento em razão de doença ou acidente, bem como ... 496, §4º, III, do Código de Processo Civil e art. 19, §2º da Lei nº ... ão ordinária da qual derivam), utilizando a GFIP para apuração das contribuições ...
- Acordão nº 20150742414 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Agosto de 2015