codigo afastamento gfip
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Sentença nº 1001097-53.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... ão remunerou os primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença. Requereu o reconhecimento ... prática de crime contra a honra (Código Penal, art. 142, I).Indefiro o requerimento. 3 ... realizado por intermédio da chamada GFIP" (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000837-73.2013.5.06.0142), 04-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GFIP E GRU PREENCHIDAS COM NÚMERO INCORRETO DO PROCESSO. DESERÇÃO. 1. O recolhimento regular do depósito recursal e das custas processuais, a teor do que dispõem os artigos 789, §1º, 790 e 899, da CLT, consiste em pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal. 2. O peticionamento eletrônico requer atenção e diligência da parte, quanto à transmissão, de modo claro e
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO ... GFIP E GRU PREENCHIDAS COM NÚMERO INCORRETO DO ... Pleiteia a aplicação do art. 940 do Código Civil. Requer se aplique ao demandante multa por ... Por derradeiro, almeja o afastamento da condenação ao pagamento de custas ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.05.018091-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-01-2020
... antecipao, constitudo quando da entrega da GFIP-SEFIP, por isso no havendo que se falar que sua ... das custas e despesas processuais e o afastamento da sucumbncia recproca.2. Embora, instada a se ...
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Acórdão, Processo nº 0000749-18.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... (s) como prestador de serviço efetuados via GFIP do período de 05/1997 A 03/2000 e 04/2003 a ... meses imediatamente anteriores ao do afastamento" da atividade ou da data do requerimento, até o m\xC3" ... 373, I, do Código de Processo Civil. Dessa forma, reputo não ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3028-79.2013.5.02.0085)
... Código de Processo Civil, artigo 515, §4º; Lei nº ... Aduz que a GFIP possui o carimbo da instituição bancária que ... de uma tese implicitamente decorre o afastamento de outra, nada obrigando o julgador a rebater ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001917-64.2016.5.06.0143), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Constatando-se que, a despeito de trabalhar externamente, a ex-empregada era submetida a controle de jornadas, impõe-se concluir não ser ela alcançada pela excludente prevista no artigo 62, inciso I, da CLT. Recurso improvido, no aspecto.
... Relativamente ao " FORNECIMENTO DE GFIP E INFORMAÇÕES AO INSS ", salienta: " O referido ... , não sendo o caso de aplicar-se o Código de Processo Civil ". Finalmente, e quanto à ... razão à reclamada, ao requerer o afastamento dessa parcela, porquanto, tendo em vista as ... -
Sentença nº 1000007-04.2023.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... futura aposentadoria, ou em possível afastamento por doença ou acidente. Prejudica, ainda, o ... previdenciários mediante guias GFIP-NIT, tendo o PIS do trabalhador como ... 168-A do Código Penal). Saliento que os recolhimentos ao INSS e ...
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Acórdão, Processo nº 5002861-95.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... 496, §4º, III, do Código de Processo Civil e art. 19, §2º da Lei nº ... 15 PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO EM RAZÃO DE DOENÇA OU ACIDENTE ... ão ordinária da qual derivam), utilizando a GFIP para apuração das contribuições ...
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Acórdão, Processo nº 5002577-52.2020.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE ... AFASTAMENTO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL DE HORAS EXTRAS, HORAS ... do meio utilizado para contribuinte (GFIP ou eSocial) ... Sendo certo que ações ...
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Sentença nº 1001534-80.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... 927, parágrafo único, do Código" Civil. Na mesma esteira, não prospera a aplicaç\xC3" ... que o reclamante, mesmo após seu afastamento, quando de seu retorno, não foi colocado em ... 10. GUIAS GFIP A sentença deferiu verbas de incidência de ...
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Sentença nº 1001246-40.2019.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... 927, parágrafo único, do Código" Civil. Na mesma esteira, não prospera a aplicaç\xC3" ... da patologia de coluna; e pugnou pelo afastamento do check list realizado. A Perita médica ... 8. GUIAS GFIP A sentença deferiu verbas de incidência de ...
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Sentença nº 1000663-64.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... Código de Processo Civil de 2015 não manteve entre as ... ão ser observados os períodos de afastamento do empregado, devidamente documentados, até a ... realizado por intermédio da chamada GFIP" (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações \xC3" ...
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Sentença nº 1000403-84.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2023
... Código de Processo Civil de 2015 não manteve entre as ... ão ser observados os períodos de afastamento do empregado, devidamente documentados, até a ... realizado por intermédio da chamada GFIP" (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações \xC3" ...
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Sentença nº 1000607-31.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... Código de Processo Civil de 2015 não manteve entre as ... ão ser observados os períodos de afastamento do empregado, devidamente documentados, até a ... realizado por intermédio da chamada GFIP" (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações \xC3" ...
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Sentença nº 1001131-96.2020.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2022
... De início, saliento que o Código de Processo Civil de 2015 não manteve entre as ... ão ser observados os períodos de afastamento do empregado, devidamente documentados, até a ... Recolhimentos e obrigações acessórias - GFIP" Os recolhimentos previdenciários cabíveis dever\xC3" ...
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Acórdão Nº 5007177-50.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL NA DATA DO SINISTRO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INEXIGÍVEL. RECURSO DESPROVIDO.
... GFIP desde outubro de 2017 até a data do seu ... 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Suspendo, contudo, a ... tratamento de saúde, cujo início do afastamento tenha ocorrido durante a vigência deste seguro, ... -
Acórdão, Processo nº 5021781-06.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... nos primeiros quinze (15) dias de afastamento do trabalhador por incapacidade/auxílio-doença, ... AGRAVO. ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO ... acessória em razão de omissão de dados em GFIP referentes à base de cálculo de contribuições ...
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Acórdão, Processo nº 0000372-15.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
... 313-A do Código Penal. Foi determinada a perda do cargo público ... no CNIS por Eliude de Souza, por meio de Gfip Webs e GPS contrafeitas, encaminhadas ao INSS por ... por meio da Medida Cautelar de Afastamento de Dados Telemáticos no feito n ...
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Ruído e os eventos de SST no eSocial
... 11) S-2230 Afastamento Temporário ... 12) S-2240 Condições ... ção de ambiente de trabalho, criando um código próprio para isso, conforme seu sistema de ... Art. 291. As informações prestadas em GFIP sobre a existência ou não de riscos ambientais ...
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Acórdão, Processo nº 5001455-95.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE ... AFASTAMENTO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL DE HORAS EXTRAS, HORAS ... do meio utilizado para contribuinte (GFIP ou eSocial) ... Sendo certo que ações ...
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Circular n. 599, de 6 de novembro de 2012
... as situações atinentes a cada código, no que não ferir a legislação específica. 2 ... deliberaram pela nomeação e pelo afastamento do dire-tor não empregado; cópia do Contrato ... ou GRE — Guia de Recolhimento do FGTS ou GFIP" — Guia de Recolhimento do FGTS e Informações \xC3" ...
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Sentença nº 1000859-28.2022.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... 98 do Código de Processo Civil. Isso porque o Supremo Tribunal ... ão ser observados os períodos de afastamento do empregado, devidamente documentados, até a ... realizado por intermédio da chamada GFIP" (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações \xC3" ...
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Sentença nº 1000715-60.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... 98 do Código de Processo Civil. Isso porque o Supremo Tribunal ... ão ser observados os períodos de afastamento do empregado, devidamente documentados, até a ... realizado por intermédio da chamada GFIP" (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações \xC3" ...
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Sentença nº 1000661-94.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... 98 do Código de Processo Civil. Isso porque o Supremo Tribunal ... ão ser observados os períodos de afastamento do empregado, devidamente documentados, até a ... realizado por intermédio da chamada GFIP" (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações \xC3" ...
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Sentença nº 1001073-25.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-04-2023
... 98 do Código de Processo Civil. Isso porque o Supremo Tribunal ... ão ser observados os períodos de afastamento do empregado, devidamente documentados, até a ... realizado por intermédio da chamada GFIP" (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações \xC3" ...