codigo civil comentado
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Decisão Monocrática Nº 0001195-80.2007.8.24.0050 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-11-2020
... 487, III, "b", do Código" de Processo Civil ... Disp\xC3" ... homologue a transação (Código Civil Comentado. 10 ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista ...
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Decisão Monocrática Nº 0004336-30.2007.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-11-2020
... 487, III, "b", do Código" de Processo Civil ... Disp\xC3" ... homologue a transação (Código Civil Comentado. 10 ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista ...
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Decisão Monocrática Nº 0036387-69.2008.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-11-2020
... 487, III, "b", do Código" de Processo Civil ... Disp\xC3" ... homologue a transação (Código Civil Comentado. 10 ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista ...
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Decisão Monocrática Nº 0002580-25.2011.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-06-2019
... 487, III, "b", do Código" de Processo Civil ... Disp\xC3" ... homologue a transação (Código Civil Comentado. 10 ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista ...
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Acórdão Nº 0015312-95.2010.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 21-09-2023
... Incidência do art. 848, do Código Civil. Determinação de dedução ... dos ... outro as mantivesse ... Código civil comentado artigo por artigo. 4 ed. São Paulo: Juspodivm, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001361-95.2010.5.06.0006), 16-04-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONCORDÂNCIA EXPRESSA COM A CONTA DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. I - O sistema jurídico processual inadmite a prática de atitudes colidentes com o “princípio da proibição do venire contra factum proprium”, traduzido como o exercício de uma posição jurídica em contradição com o comportamento assumido anteriormente, configurando-se, assim, ato de incompatibilidade...
... de Andrade Nery, in C ó digo de Processo Civil Comentado e Legisla ç ã o Extravagante, 9 ª ... -
Acórdão Nº 0301096-04.2019.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... , de todo modo tecendo comentários acerca da inaplicabilidade do Código de Defesa de Consumidor, inexistência de prova das ligações efetuadas a ... ou seja, julgá-lo prejudicado [ ... ]" (Código de Processo Civil Comentado. 16ª ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, ...
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Acórdão Nº 4016797-76.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR APÓS CITAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. ARTIGO 329, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO."Completada a relação processual, com a citação do réu, o autor não poderá modificar o pedido ou a causa de pedir, salvo se houver autorização do réu (CPC 329 II)" (NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de...
... Código" de Processo Civil dispõe que:Art. 329. O autor poderá:I - até a citaç\xC3" ... autorização do réu (CPC 329 II)" (Código de processo civil comentado. 17 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. p. 1047).No caso em ... -
Acórdão nº 1.0433.07.219971-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - RPV - SENTENÇA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO.1. Restou consolidado pela jurisprudência que a regra do artigo 1º-D da Lei nº 9.494/97 somente se aplica aos casos em que a Fazenda Pública é executada e está sujeita ao procedimento do Precatório, o que não é o caso dos autos,...
... as disposies do Novo Cdigo de Processo Civil, prevendo o artigo 1.046 da Lei n 13.105/15 que ... do ttulo (Cdigo de Processo Civil Comentado e Legislao Processual Civil Extravagante em ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0094404-09.2021.8.19.0000 (Cível), 17-03-2022
Ementa ¿Agravo de instrumento em Mandado de Segurança. Acumulação de cargos. Servidor lotado no cargo de assistente social no Município do Rio de Janeiro e no cargo de analista de desenvolvimento agrário, na área de atuação de política social e desenvolvimento sustentável. Decisão administrativa da Subsecretaria de Gestão de Pessoas conclusivas pela ilegalidade da acumulação. Sentença de extinção
... seja, julgá-lo prejudicado." (in Código de Processo Civil ... Comentado e Legislação ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000566-12.2021.8.19.0000 (Cível), 06-07-2021
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Trata-se de demanda proposta por Leonardo Olegário, assistido por sua genitora, Charlene Olegário Vilela, em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, objetivando a prestação de serviços de saúde consubstanciados no fornecimento do medicamento Brentuximabe Vendotina. Agravo interposto pelo Município. Notícia
... Código de Processo Civil Comentado e Legislação Civil ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000421-53.2021.8.19.0000 (Cível), 06-07-2021
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Trata-se de demanda proposta por Leonardo Olegário, assistido por sua genitora, Charlene Olegário Vilela, em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, objetivando a prestação de serviços de saúde consubstanciados no fornecimento do medicamento Brentuximabe Vendotina. Agravo interposto pelo Município. Notícia
... Código de Processo Civil Comentado e Legislação Civil ... -
Acordao N° 1724949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
Processo civil. Agravo interno. Ação rescisória. Reintegração de posse. Esbulho. 1. A ação de reintegração de posse visa recuperar o exercício possessório do qual o possuidor foi privado pelo ato do esbulhador. Mister salientar que a reintegração de posse é ação que visa "restaurar para o desapossado a situação fática anterior, desfeita pelo esbulho. O objetivo, portanto, é permitir ao possuidor...
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA ... (Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência ... -
Acórdão nº 1.0000.22.116823-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - FALTA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS - INOCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - VERIFICAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO. 1- A...
... 487, inciso I, do Cdigo de Processo Civil, para CONDENAR o ru Pedro Antnio Borges a pagar ... -
Acórdão Nº 0300933-47.2018.8.24.0058 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... , mediante o preenchimento do código verificador 310037987332v2 e do código CRC ... DO MOMENTO DA MORTE DO DE CUJUS." (CÓDIGO CIVIL COMENTADO, 7ª ED. REV., AMPL. E ATUAL., ATÉ ...
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Decisão da Presidência nº 1192004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... necessária da finada na forma da lei civil (fl. 81, vol. 3) ... Assevera ter direito ao ... 5º, inciso XXX, da CRFB/88, e no Código Civil, arts. 1784 e segs ... Afinal, todos são ... direitos dos credores (Código Civil Comentado, Editora Revista dos Tribunais, Ed ... Digital ...
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Acórdão Nº 0068739-98.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 20-07-2022
... ÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 199, III, DO CÓDIGO ... CIVIL. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO QUE AUTORIZE A ... 4.ª ed., p. 287) ... Comentado ... Para nós, a solução intermédia se ...
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Acórdão Nº 0000374-72.1997.8.24.0003 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... ÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... RECURSO DO BANCO ... Código Civil Comentado ... Rio da Janeiro: Forense, 2019, p. 185) ...
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Acórdão Nº 0023476-04.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
... arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), ex vi do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Determino o apensamento dos autos nº ... , a vontade do credor, de extinguir a obrigação" (Código civil comentado. 10ª ed. rev., ampl., atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ...
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Acórdão Nº 5030031-40.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
... MITIDIERO, Daniel. Novo cdigo de processo civil comentado [livro eletrnico] So Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021).Depreende-se, no ...
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Acórdão Nº 0001837-09.2017.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
... Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código" Civil comentado [livro ... eletrônico]. 4. ed. S\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000275-72.2011.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
... Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código" Civil comentado [livro ... eletrônico]. 4. ed. S\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.042406-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRELIMINARES - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - NÃO VERIFICAÇÃO - LITISPENDÊNCIA - INEXISTÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - SUSPENSÃO DA AIJ E DA PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA - PREJUÍZO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.1- "Documentos indispensáveis à propositura da demanda são aqueles cuja ausência
... 319 do Cdigo de Processo Civil os requisitos elencados pelo legislador como ... Assumpo - Novo Cdigo de processo civil Comentado, Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, pg. 540)" A ... -
Acórdão nº 1.0000.20.042406-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRELIMINARES - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - NÃO VERIFICAÇÃO - LITISPENDÊNCIA - INEXISTÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - SUSPENSÃO DA AIJ E DA PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA - PREJUÍZO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.1- "Documentos indispensáveis à propositura da demanda são aqueles cuja ausência
... 319 do Cdigo de Processo Civil os requisitos elencados pelo legislador como ... Assumpo - Novo Cdigo de processo civil Comentado, Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, pg. 540)" A ... -
Acórdão Nº 0302562-34.2019.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - VEÍCULO AUTOMOTOR - ORDEM DE PENHORA EM EXECUÇÃO - DEFESA DA POSSE - PROVA - INOCORRÊNCIA - TRADIÇÃO NÃO DEMONSTRADAOs embargos de terceiro têm a finalidade de "livrar o bem ou direito de posse ou propriedade de terceiro da constrição judicial que lhe foi injustamente imposta em processo de que não faz parte" (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria
... constrito ou ameaado de o ser"(Cdigo de Processo Civil Comentado e Legislao Extravagante.8. ed.,So Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ...