código civil contrato depósito
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Acórdãos nº 2058622-14.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... ão das parcelas oriundas do contrato e suspensão de negativação do nome dos ... Código Civil. Caução. Depósito nos autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-25.2005.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - E DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. O inconformismo das partes com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recursos de revista não conhecidos. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE...
... ção de aposentadoria decorrente de contrato de trabalho, mesmo que a responsável pelo ... ARTIGO 475-O DO CPC. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE ATÉ SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. FACULDADE ... violação literal do artigo 413 do Código Civil, tampouco dos artigos 461, § 6º, 128, 460 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-25.2005.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - E DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. O inconformismo das partes com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recursos de revista não conhecidos. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE...
... ção de aposentadoria decorrente de contrato de trabalho, mesmo que a responsável pelo ... ARTIGO 475-O DO CPC. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE ATÉ SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. FACULDADE ... violação literal do artigo 413 do Código Civil, tampouco dos artigos 461, § 6º, 128, 460 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-25.2005.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - E DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. O inconformismo das partes com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recursos de revista não conhecidos. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE...
... ção de aposentadoria decorrente de contrato de trabalho, mesmo que a responsável pelo ... ARTIGO 475-O DO CPC. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE ATÉ SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. FACULDADE ... violação literal do artigo 413 do Código Civil, tampouco dos artigos 461, § 6º, 128, 460 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153700-21.2006.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FIBRIA. Não prospera a alegação de inconstitucionalidade da Súmula nº 331 desta Corte, na medida em que não se trata de lei ou ato normativo, além de não possuir força vinculante. As súmulas são enunciados que sintetizam as reiteradas decisões tomadas no mesmo sentido pelos Tribunais, sinalizando os entendimentos pacificados no âmbito da Corte que as...
... 131 do Código de Processo de Civil, por conveniência e ... se restringe às hipóteses de contrato de empreitada de construção civil. Assim, ante ... Constatado que não houve depósito recursal para a interposição do agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-963-61.2011.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... pretende que a CEF, com a qual firmou contrato de natureza civil, e que estaria obrigada a ... 70, III, do Código de Processo Civil. Aresto imprestável ao ... tendo a trabalhadora pleno interesse no depósito imediato da verba de FGTS. Arestos inservíveis ...
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Acórdãos nº 2074031-30.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... ÃO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO - DEPÓSITO JUDICIAL Valor verso Artigo 330 do Código de Processo Civil - Pretensão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-325-52.2010.5.04.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... , tendo por norte os artigos 186 e 942 do Código Civil. Recurso não conhecido ... 3. ADICIONAL ... a permanência do Reclamante no depósito por apenas alguns minutos por dia. Deste modo, ... degradantes quando da vigência do contrato de trabalho do reclamante" ... Diante deste ...
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Acórdãos nº 2219658-02.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 19 de Enero de 2018
... ÃO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO - DEPÓSITO JUDICIAL Valor verso Artigo 330 do Código de Processo Civil - Pretensão de ...
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nº 2001.01.00.025636-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Junio de 2001
... do Mato Grosso, nos autos da Ação de Depósito nº 96.0004172-5, movida pela Companhia Nacional ... tem a seu favor o contrato de depósito, os Demonstrativos de Estoque e o ... ção Federal, "não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 711971 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-19.2006.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... contrato de trabalho do reclamante, com sua consequente ... dos requisitos insertos no artigo 273 do Código de Processo Civil ... - "periculum in mora" ... Recurso de revista não conhecido ... DEPÓSITO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. INCIDÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-694-73.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... GUIAS DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS EM FOTOCÓPIAS NÃO ... , em razão desse benefício decorrer do contrato de trabalho firmado com a empresa instituidora do ... recíprocas, nos termos do artigo 840 do Código Civil, mas sim mera renúncia de direitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-83.2006.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... /terceirizada, com expressa previsão no Código Civil, e, por outro lado, da apropriação pela ... ALCANCE. DEPÓSITO E MULTA RELATIVOS AO FGTS. I. O Tribunal Regional ... àquelas já remuneradas durante o contrato, como se tem dos recibos de pagamento" e, por ...
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Acórdãos nº 2196436-68.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... ÃO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO - DEPÓSITO JUDICIAL Valor o Artigo 330 do Código de Processo Civil - Pretensão de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3800-43.2008.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... que "a reclamada juntou comprovante de depósito das verbas rescisórias em 17.dez.2007, dentro do ... , mas a homologação da rescisão do contrato é feita posteriormente. Precedentes da SBDI-I ... Código Civil e 6º da LICC, pois os referidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136800-77.2006.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... tempo da admissão são as que regem o contrato de trabalho, sendo vedadas as alterações que ... , da Constituição da República e 114 do Código Civil. ART. 475-O DO CPC. LEVANTAMENTO DO ... em que poderá haver o levantamento do depósito recursal. Dessa forma, não há espaço para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1321-32.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... ção de aposentadoria resultar do contrato de trabalho, como na espécie. Precedentes ... 3. Por fim, os artigos 85 e 1090 do Código Civil de 2002 não guardam pertinência com a ... DEPÓSITO PARA GARANTIA DO JUÍZO. 1. No tocante aos juros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160100-25.2003.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das ... "Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito ... INCIDÊNCIA. DEPÓSITO RECURSAL PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. Rege-se a ...
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Acórdãos nº 1100162-21.2016.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... às comissões não quitadas do contrato de prestação de serviços de ... 374, III, do Código de Processo Civil – Julgamento de ... , transitada em julgado, com o depósito pela ré/apelante dos valores ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... marca, se houver, além do local ou do depósito de sua situação, indicando-se, no caso de ... os bens discriminados no artigo 1.563 do Código Civil ... ARTIGO 18 ... Exceto no que se refere ... apenhados, independerão da lavratura de contrato de comodato e de prévio consentimento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-835-67.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL PROTOCOLADA VIA E-DOC SEM AUTENTICAÇÃO ... 932, III, e 933 do Código Civil, que remetem à responsabilidade objetiva ... o pagamento das verbas da rescisão do contrato de trabalho. Tem-se que o fato gerador da multa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1770-28.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. FGTS. DEPÓSITO ... e LV, da Constituição Federal e 332 do Código de Processo Civil, pelo que, não infirmados os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69900-32.2004.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... ão de violação do artigo 515, §3º, do Código de Processo Civil e divergência ... ÃO EM INDENIZAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO" ... (alegação de contrariedade à Súmula/TST n\xC2" ... A simples realização do depósito recursal não exime o devedor de complementar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48400-87.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... na inicial, os quais decorrem do contrato de trabalho mantido com a Varig, tendo em vista ... comando inserto no artigo 249, § 2º, do Código de Processo Civil, segundo o qual não será ... do recolhimento das custas e do depósito" recursal. Incidência da parte final da Súmula n\xC2" ...