código de conduta ética
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2095 de Tribunal de Contas da União, Plenário
ADMINISTRATIVO. PROJETO DE RESOLUÇÃO. MINUTA DE CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DE SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. RECEBIMENTO DE SUGESTÕES E EMENDAS. ACOLHIMENTO. APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO E DE SEU ANEXO. ARQUIVAMENTO.
...ção projeto de normativo que aprova o Código de Conduta Ética dos Servidores do TCU elaborado ... -
ACÓRDÃO Nº 2095 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-09-2021
ADMINISTRATIVO. PROJETO DE RESOLUÇÃO. MINUTA DE CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DE SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. RECEBIMENTO DE SUGESTÕES E EMENDAS. ACOLHIMENTO. APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO E DE SEU ANEXO. ARQUIVAMENTO.
... de projeto de normativo que aprova o Código de Conduta Ética dos Servidores do TCU elaborado ... -
Acórdão nº 2014/0248519-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. A interposição de Recurso Especial fundado na alínea "a" do inciso III do art. 105 da Constituiç
... pelo militar, diante das normas de conduta . ...Código . ... -
Acórdão nº 2014/0186398-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA CONSIDERADA LESIVA À HONRA DE PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DECLARAÇÕES DO RÉU QUE TRANSBORDAM OS LIMITES DO DIREITO DE CRÍTICA. ABUSO DO DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. O litígio revela, em...
... termos do art. 535 do Código... -
Lei nº 11.776 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.651, DE 27 DE MAIO DE 1998, 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E 11.292, DE 26 DE ABRIL DE 2006, E AS LEIS 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, E 11.362, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
... deveres e responsabilidades previstos em código de ética do profissional de inteligência, ... da aprendizagem, regime disciplinar e de conduta, freqüência às aulas e situações de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023305-49.2021.8.19.0203 (Cível), 08-10-2021
PROCESSO Nº: 0023305-49.2021.8.19.0203 RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. e outro RECORRIDO: ANA PAULA ALMEIDA KAIPPERT RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se busca obter provimento judicial para prosseguimento da autora nas etapas do processo de seleção de estudantes de gastronomia...
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Acórdão nº REsp 1043207 / SP de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NULIDADE DO PROCESSO. DENÚNCIA OFERECIDA COM BASE, EXCLUSIVAMENTE, EM INVESTIGAÇÃO REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INQUÉRITO POLICIAL. PRESCINDIBILIDADE. ANÁLISE DE EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA DAR RESPALDO À PEÇA ACUSATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. EMENDATIO LIBELLI....
...ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ...IRRELEVÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INEFICÁCIA DO MEIO NÃO CONFIGURADA. REGIME ...Ética Profissional do Contabilista, o contabilista não ... -
Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
.... Ética . Art. 17. No exercício da profissão, o teto e urbanista deve pautar sua conduta pelos parâmetros a serem definidos no Código de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019208720184058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801920-87.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARCOS GUIMARAES KLEMIG ADVOGADO: Rivanildo Silva Moreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho EMENTA EMENTA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REQUISIÇÃO DA PROCURADORIA DO TRABALHO. LAUDO MÉDICO....
... Segundo a sentença, o apelado pautou sua conduta em interpretação de disposições do Código de Ética Médica e em Resolução do Conselho Federal de ... - Versão original DEC 4081 de 11/01/2002 - DECRETO. INSTITUI O CODIGO DE CONDUTA ETICA DOS AGENTES PUBLICOS EM EXERCICIO NA PRESIDENCIA E VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001603-45.2019.5.06.0101), 07-07-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTAÇÃO: NO MÉRITO. Da justa causa. Não se conforma a reclamada com a sentença de origem, no tocante à reversão da justa causa aplicada. Explicita que deu ciência ao reclamante dos motivos ensejadores da justa causa, conforme estabelece norma coletiva, por...
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Julgamento 7000710-44.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-03-2021
EMENTA: REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBLIDADE PARA O OFICIALATO. OFICIAL CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO, NA MODALIDADE QUALIFICADA, CAPITULADO NO ARTIGO 157, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. CONDUTA ATENTATÓRIA AOS PRECEITOS BASILARES DA ÉTICA MILITAR E, EM ÚLTIMA ANÁLISE, AO PUNDONOR E AO DECORO DA CLASSE. PRELIMINAR PUGNANDO PELO SOBRESTAMENTO DA ...
....stm.jus.br/eproc_2g_prod/ e digite o Codigo Verificador 2139523368 SUPERIOR TRIBUNAL ... CONDUTA ATENTATÓRIA AOS PRECEITOS BASILARES DA ... de maneira severa contra os preceitos da ética militar instituídos no art. 28 do Estatuto ... -
Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... – Consentimento direto ou indireto para conduta eutanásica. 30 – O intrincado confronto entre ...66 – Eutanásia sob o novo enfoque do Código de Ética Médica. 67 – Visão superada do ... -
Acórdão Nº 0005886-32.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS. INTERNAÇÃO DE ANIMAL QUE CORRIA GRAVE RISCO DE VIDA. RETENÇÃO DO ANIMAL APÓS A ALTA COMO GARANTIA DE PAGAMENTO. CONFIGURADOS ABUSO DE DIREITO E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RÉ. CONDUTA CONTRÁRIA AO CÓDIGO DE ÉTICA DO MÉDICO VETERINÁRIO. OFENSAS GRAVES PROFERIDAS À AUTORA POR UM FUNCIONÁRIO DA RÉ NAS TENTATIVAS DE COBRANÇA DO...
...PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RÉ. CONDUTA CONTRÁRIA AO. CÓDIGO DE ÉTICA DO MÉDICO ... -
Medida Provisória nº 850 de 10/09/2018. Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus Abram e dá outras providências.
...V - estabelecimento de código de ética e código de conduta para os dirigentes ...
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Acórdão nº 2007/0149520-7 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PENA DISCIPLINAR DE CENSURA. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A FUNÇÃO. INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE TRÂNSITO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM REGISTRO DE RESTRIÇÃO JUNTO AO RENAVAM, SEM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E IMPINGINDO VELOCIDADE ACIMA DO PERMITIDO. COMPORTAMENTO ATENTATÓRIO DA ÉTICA FUNCIONAL AO SER ENCAMINHADO À DELEGACIA. OBSERVÂN
...PENA DISCIPLINAR DE CENSURA. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A FUNÇÃO. INFRAÇÃO AO ...COMPORTAMENTO ATENTATÓRIO DA ÉTICA" FUNCIONAL AO SER ENCAMINHADO À DELEGACIA. OBSERV\xC3"...INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE TRÂNSITO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Acórdão nº 0014361-27.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 16 de Octubre de 2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E ATOS DE OFÍCIO, COM INDEPENDÊNCIA, SERENIDADE E EXATIDÃO. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE EXERCER AS SUAS ATIVIDADES COM CONDUTA COMPATÍVEL COM OS PRECEITOS DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, NORTEADA PELO PRINCÍPIO DA...
... DEVER DE EXERCER AS SUAS ATIVIDADES COM CONDUTA COMPATÍVEL COM OS PRECEITOS DO CÓDIGO DE ÉTICA ... -
Compliance
... as normas, uma instrução ou uma conduta ética. Estar em compliance se traduz em estar ... e, inclusive, trazemos como exemplo o código de conduta ética desta empresa (18) . . Na ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
..., necessita de novas perspectivas e nova ética humana para a natureza e sua preservação 4 . . ... é a obrigatoriedade de divulgação do código de conduta (art. 31) 17 , o qual é um dos ...
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Processo nº 0098434-36.2011.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
Ementa: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. LEVANTAMENTO E RETENÇÃO INDEVIDA PELO PATRONO DE CRÉDITO DA CLIENTE. DANO MORAL. CABIMENTO. 1. Trata-se de ação de responsabilidade civil, tendo como causa de pedir o levantamento e a retenção indevida do patrono do autor, de valor recebido por este em alvará para levantamento de crédito de sua cliente.
...conduta" que viola não apenas o Código de Ética\xC2"... -
Decreto nº 8.420 de 18/03/2015. REGULAMENTA A LEI NO 12.846, DE 1O DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com ...II - padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de ...
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Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CRIMINAL, Processo nº 0015120-64.2012.8.19.0000 (Cível), 11-06-2014
EMENTA - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO (LEI 5.836/72) - OFICIAIS DA POLICIA MILITAR PRESOS EM FLAGRANTE AO PRESTAREM SEGURANÇA A GRUPO QUE PRATICAVA FURTO DE CABOS DE FIBRA ÓTICA - ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV E ARTIGO 288, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL - CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O OFICIALATO - OFENSA À ÉTICA E AO DECORO MILITAR - DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃ
...NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. – CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O OFICIALATO –. OFENSA À ÉTICA E AO DECORO MILITAR –. DESNECESSIDADE DE ... -
Tempos difíceis
... programa de prevenção à corrupção, código de ética e guia de conduta. Eles têm 15 dias ...
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Já esqueceu junho? (@zecarlosjr) RT...
...: Lobão Filho (PMDB-MA) retira palavra 'ética' do. novo código de conduta do Senado. ...
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Programas de integridade corporativa (Compliance)
... um planejamento estratégico que coloca a ética" como um valor fundamental, se apresentando não s\xC3"...ção efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica. Contempla-se, ... na aplicação de padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de ...