código de conduta ética
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Tempos difíceis
... programa de prevenção à corrupção, código de ética e guia de conduta ... Eles têm 15 ...
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Programas de integridade corporativa (Compliance)
... um planejamento estratégico que coloca a ética" como um valor fundamental, se apresentando não s\xC3" ... ção efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica ... Contempla-se, ... na aplicação de padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de ...
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Já esqueceu junho? (@zecarlosjr) RT...
... : Lobão Filho (PMDB-MA) retira palavra 'ética' do ... novo código de conduta do Senado ...
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Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... legislação espanhola (artigo 31 bis do Código" Penal espanhol) ... No Brasil, onde a preocupa\xC3" ... ) a elaboração de Códigos internos de conduta, organizar a coleta, sistematização e checagem ... possam conduzir dentro da legalidade ética e transparente, a integridade de suas atividades ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas ... § ... tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos; ... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), passa a vigorar acrescido do ...
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A efetividade do programa de compliance sob a óptica do canal de denúncia
Fujino: O compliance sob a óptica do canal de denúncia
... áticas corporativas, evitando desvios de conduta e contribuindo para o desenvolvimento ... ções pertinentes ao seu funcionamento no código de ética e conduta ... Ademais, sua ... -
Acordao Nº 106073 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO. AFASTAMENTO FUNCIONAL. LICENÇA MÉDICA. SUPOSTA SIMULAÇÃO DE DOENÇA. INDÍCIOS DE INFRAÇÃO AO ART. 35,VIIII, DA LOMAN, E AOS ARTS. 15 E 16, DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. IMPROCEDÊNCIA. 1) As condutas da administração pública devem estar abarcadas pela legalidade e dela decorrem todos os efeitos jurídicos. 2) Na hipótese,...
... improced\'eancia, por inexist\'eancia de conduta irregular e por aus\'eancia de justa causa. Por ... -
O tema 'ética' na percepção dos alunos de graduação de Ciências Contábeis em universidades da região Sul do Brasil
O objetivo principal desta pesquisa consiste em evidenciar a percepção sobre o tema “ética” por alunos que estudam no último ano de graduação de Ciências Contábeis em universidades da região sul do Brasil. Este estudo tem característica descritiva, com abordagem quantitativa. A coleta de dados ocorreu mediante aplicação de uma survey, de forma transversal e ex post facto. A interpretação dos...
... Salienta-se a importância reconhecida em relação ao Código de Ética da Pro ssão Contábil para guiar a conduta pro ssional ... -
Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... contínuo; 3.5 Elaboração de um Código" de Ética e Conduta; 3.6 Treinamento e comunicaç\xC3" ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... O Código Civil e sua interdisciplinaridade: os reflexos do ... é o campo de ação do indivíduo cuja conduta é invariavelmente examinada pela comunidade. A ... 182. (54) ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco ... Tradução de António de Castro ...
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Acordao N° 1317068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Apelação cível. Direito civil. Reparação por danos morais e materiais. Conduta praticada por estagiário. Advogado. Responasbilidade civil objetiva. Ausência. Dolo ou culpa. Inexistência. 1. O advogado responde pelos atos praticados em conjunto com estagiário de advocacia, nos termos do art. 3º, § 2º, do código de ética da oab. 2. No caso dos autos, o estagiário praticou conduta criminosa em...
... CONDUTA PRATICADA POR ESTAGIÁRIO. ADVOGADO ... art. 3º, § 2º, do Código de ética da OAB ... 2. No caso dos autos, o ... -
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... empresariais trabalhistas, os códigos de ética e de conduta, política de advertências, os ... fundamento nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil, pedia o ressarcimento do valor pago e das ...
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Acórdão Nº 0015876-63.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-08-2023
... CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O CÓDIGO DE ÉTICA ...
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Ética profissional
... De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção que apresenta a resposta ... Portanto, a conduta correta da advogada é a de comunicar a empresa sobre o fato e recusar-se ...
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Conceito e caracterização do assédio sexual
... 216-A, do Código Penal Brasileiro. 3 ... Trata-se de um crime ... , cuja consumação dá-se por uma única conduta, que constrange e é suiciente para produzir o ... É mandamento universal da ética proissional que o superior hierárquico, mesmo ...
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Acordao N° 1646299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2022
Recurso de apelação. Direito civil e processual civil. Inovação recursal. Matéria não conhecida. Prescrição. Descabimento. Princípio do duty to mitigate the loss. Honorários advocatícios. Demora no repasse de valores. Responsabilidade civil. Enriquecimento sem causa. Dano moral. Quantum. Cabimento. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Sentença parcialmente reformada. 1. Nos termos do...
... 1. Nos termos do artigo 1.014 do Código de Processo Civil, é vedada a apreciação pelo ... õe a todos os contratantes um padrão de conduta social cimentado na ética, ... lealdade e ... - Acórdão nº HC 200440 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão monocrática Nº 1375558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-09-2022
... se impõe ao médico como exigência ética" de sua conduta (arts. 73 e 89 do Código Ética M\xC3" ...
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Acórdão nº 1001188-62.2013.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-07-2015
APELAÇÃO CRIME. ART. 330, CP. DESOBEDIÊNCIA. MÉDICO QUE SE RECUSA A REALIZAR EXAME DE CORPO DE DELITO EM VÍTIMA DE ESTUPRO. JUSTIFICAÇÃO NA RECUSA POR INCAPACIDADE TÉCNICA DE EXERCER TAL PROCEDIMENTO PODENDO IMPOR RISCOS AO RESULTADO. NÃO HÁ EXIGÊNCIA LEGAL DE QUE O MÉDICO REALIZE TODAS AS POSSÍVEIS ATIVIDADES PREVISTAS NA PROFISSIÃO POR HAVER HABILIDADES DIVERSAS. CÓDIGO DE ÉTICA DE MEDICINA....
... dos delito previsto no artigo 330, do Código Penal ... Consta na denúncia que aos ... Observando o Código de Ética de medicina, observo-o em consonância com o que ... conduta exigida que não a típica, todavia, a análise ... -
Da advocacia
... 733, § 2º do novo Código de Processo Civil). Há ainda uma infinidade de ... /94), no Regulamento Geral e no Código de Ética e Disciplina. III - Caso os profissionais ou ... IV - É preciso restar bem delimitada a conduta de co-autoria do advogado com o crime do qual se ...
- Acórdão nº REsp 1263973 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão Nº 0800077-49.2022.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
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Acordao N° 1629703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Direito civil e processual civil. Tutela antecipada. Petição inicial. Aditamento. Prazo respeitado. ?decisão surpresa?. Inexistência. Partido político. Representação contra deputado estadual por conduta antiética. Procedimento disciplinar. Competência dos órgãos partidários regionais. Violação ao estatuto e ao código de ética. Nulidade reconhecida. I. É regular o aditamento à petição inicial...
... ÇÃO CONTRA DEPUTADO ESTADUAL POR CONDUTA ... ANTIÉTICA. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR ... REGIONAIS. VIOLAÇÃO AO ESTATUTO E AO CÓDIGO DE ÉTICA. NULIDADE ... RECONHECIDA ... I. É ... -
Ferramentas de compliance trabalhista
... deverá incluir cláusulas em códigos de conduta, além de regulamentos empresariais, orientando, instruindo e transmitindo a cultura ética e seus princípios e valores por meio de ... ém estão positivados no artigo 99 do Código de Trabalho de Portugal e outros países. No ...
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Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... V - conduta incompatível com a dignidade do órgão ou falta ... de todos os Conselhos Regionais, sobre o Código de Ética Profissional, funcionando como Conselho ...