código de ética
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Código de Ética da CBV prevê punição por homofobia
O central Maurício Souza, que foi desligado do Minas nesta quarta-feira após ter feito uma postagem com comentários homofóbicos em uma rede social, pode ser punido pela Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), de acordo com seu Código de Ética. O docu...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... ARTIGO 6 ... É exigida a instituição de código de ética e de conduta, inclusive com regras para prevenir conflito de ...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Advogado empregado - dever de independência funcional previsto no artigo 4º do novo código de ética profissional do advogado - compatibilidade com a subordinação própria da relação de emprego formal (artigo 3º, da CLT)
- Em vigor Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
- Análise Crítica do Código de Ética da Magistratura Nacional
- Publicidade imoderada e o Código de Ética
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Magistratura, código de ética e decisão no Supremo Tribunal Federal
Magistratura, código de ética e decisão no Supremo
Saiu em órgão da imprensa, nesta semana que passou, notícia cujo título anunciava: Assessor de Teori que assinou texto em apoio a Lula é exonerado, seguindo-se abaixo: “Não pode parecer que, num gabinete que trata de questões criminais i... -
Novo Código de Ética da Advocacia corre o risco de nascer obsoleto
Novo Código de Ética da Advocacia corre o risco de nascer obsoleto
Um dia sem internet no escritório passou a ser algo impensável para um bom advogado. Ficar fora da rede significa perder as publicações no Diário Oficial, não peticionar em processos eletrônicos e estar impossibilitado ... -
Decreto nº 88.439 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... , com a participação de todos os Conselhos Regionais, sobre o Código de Ética Profissional, funcionando como Conselho Superior de Ética ...
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Do processo disciplinar
... cujos Regimentos Internos atribuírem competência ao Tribunal de Ética e Disciplina para instaurar o processo ético-disciplinar, a ... O Código de Ética revogado não fixava requisitos para a representação, no ...
- Em vigor Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
- Índice Temático por Assunto do Código de Ética e Disciplina da OAB
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Ortotanásia, código de ética médica e atipicidade do crime de homicídio privilegiado
Marcos Vinicius: Ortotanásia, código médico e crime de homicídio
Antes de entrarmos na seara do Direito quanto a prática da ortotanásia, é importante saber o que é e seus fundamentos médicos. A ortotanásia é uma ferramenta usada pela medicina em ... - A filosofia nas origens do Código de Ética e Disciplina da OAB
- Código de ética profissional do IBAPE/SP
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Novo Código de Ética do Carf desrespeita prerrogativas dos advogados
Novo Código de Ética do Carf fere prerrogativas dos advogados
O imbróglio em torno do novo código de ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) parece não ter fim. A nova norma, republicada, afirma que advogados não podem conversar com conselheiros em particular ou em sessões, limitando prer... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e da Outras Providencias.
... ão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe ... CAPÍTULO II ... Do Conselho Federal ... Art ... e) elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo; ... f) funcionar como tribunal ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... 11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao ... a inscrição; e d) a disciplina dos advogados, materializada no Código de Ética e Disciplina e no poder disciplinar outorgado à Instituição ...
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Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , com a participação de todos os Conselhos Regionais, sobre o Código de Ética Profissional, funcionando como Conselho Superior de Ética ...
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Decreto nº 84.444 de 30/01/1980. REGULAMENTA A LEI 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XII - dispor sobre o Código de Ética Profissional; ... XIII - estimular a exação no exercício da ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... § 1º Deverá ser elaborado e divulgado Código de Conduta e Integridade, que disponha sobre: ... I - princípios, valores ... do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e obrigacionais; ... IV - mecanismos de proteção que impeçam qualquer ...
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Carf tranquiliza advogados: código de ética é 'expectativa de comportamento'
Novo código de ética do Carf é só "expectativa de comportamento"
Em nota enviada à ConJur, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) disse que os advogados não devem ficar preocupados com seu novo código de ética. Seus artigos, diz a nota, "representam tão somente expectativas de com... -
Brevíssimo apontamento sobre o Código de Ética do Carf
Dalton Miranda: Breve apontamento sobre o Código de Ética do Carf
Escrevemos com a tormenta que angustiava Lima Barreto [1], e deitamos pena ao papel para analisar, ainda que em pano rápido, o Código de Ética dos Agentes Públicos em exercício no Carf, assim o fazendo também imbuídos das lições... -
Suprema Corte dos EUA sob pressão para adotar código de ética
Suprema Corte dos EUA sob pressão para adotar código de ética
A ladainha se repete com alguma frequência: todos os juízes do país estão sujeitos a um código de ética, menos os ministros da Suprema Corte dos EUA. Isso gera situações de aparentes conflitos de interesse, mas os ministros não se declaram...