codigo de transito lei seca

Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 23 de Novembro de 2017 Processo No. 0409840-05.2016.8.19.0001 Recorrente: Detran/rj Recorrido: Newton Barbosa Da Silva Assunto: Operação Lei Seca - Suspensão de Habilitação Processo No. 0409840-05.2016.8.19.0001 - Suspensão de Habilitação para Dirigir - Alegação de Vício Na Lavratura Do Auto de Infração Em Operação Da Lei Seca - Presunção de...

Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 22 de Fevereiro de 2018 Processo No. 0441260-62.2015.8.19.0001 Recorrente: Detran Recorrido: Cláudio de Andrade Teixeira Assunto: Operação Lei Seca - Suspensão de Habilitação Processo No. 0441260-62.2015.8.19.0001 - Suspensão de Habilitação para Dirigir - Alegação de Vício Na Lavratura Do Auto de Infração Em Operação Da Lei Seca - Presunção de

Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 26 de Outubro de 2017 Processo No. 0036674-13.2016.8.19.0001 Recorrente: Geraldo Roberto Da Silva Pires Recorrido: Detran Assunto: Operação Lei Seca - Suspensão de Habilitação Processo No. 0036674-13.2016.8.19.0001 - Suspensão de Habilitação para Dirigir - Alegação de Vício Na Lavratura Do Auto de Infração Em Operação Da Lei Seca - Presunção...

Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 09 de Outubro de 2017 Processo No. 0146050-31.2016.8.19.0001 Recorrente: Detran/rj Recorrido: Elcio Silva de Paula Assunto: Operação Lei Seca - Suspensão de Habilitação Processo No. 0146050-31.2016.8.19.0001 - Suspensão de Habilitação para Dirigir - Alegação de Vício Na Lavratura Do Auto de Infração Em Operação Da Lei Seca - Presunção de...

Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 22 de Fevereiro de 2018 Processo No. 0298008-64.2016.8.19.0001 Recorrente: Detran/rj Recorrido: Domingos Fardim Assunto: Operação Lei Seca Processo No. 0298008-64.2016.8.19.0001 0146050-31.2016.8.19.0001 - Suspensão de Habilitação para Dirigir - Alegação de Vício Na Lavratura Do Auto de Infração Em Operação Da Lei Seca - Presunção de...

Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 19 de Outubro de 2017 Processo No. 0482021-38.2015.8.19.0001 Recorrente: Detran/rj Recorrido: Fabio Magalhães de Souza Assunto: Operação Lei Seca Recusa Ao Teste Do Bafômetro Processo No. 0482021-38.2019.8.19.0001 - Suspensão de Habilitação para Dirigir - Alegação de Vício Na Lavratura Do Auto de Infração Em Operação Da Lei Seca - Presunção de

Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 26 de Outubro de 2017 Processo No. 0107739-68.2016.8.19.0001 Recorrente: Detran/rj Recorrido: Thiago Reis Faria Assunto: Operação Lei Seca - Suspensão de Habilitação Processo No. 0107739-68.2016.8.19.0001 - Suspensão de Habilitação para Dirigir - Alegação de Vício Na Lavratura Do Auto de Infração Em Operação Da Lei Seca - Presunção de...

Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 05 de Outubro de 2017 Processo No. 0254210-53.2016.8.19.0001 Recorrente: Detran/rj Recorrido: Jose Antonio Soares Braga Assunto: Operação Lei Seca - Suspensão de Habilitação Processo No. 0254201-53.2016.8.19.0001 - Suspensão de Habilitação para Dirigir - Alegação de Vício Na Lavratura Do Auto de Infração Em Operação Da Lei Seca - Presunção de...

Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 22 de Fevereiro de 2018 Processo No. 0029324-37.2017.8.19.0001 Recorrente: Diogo Delpupo Ribeiro Recorrido: Detran Assunto: Operação Lei Seca - Suspensão de Habilitação Processo No. 0029324-37.2017.8.19.0001 - Suspensão de Habilitação para Dirigir - Alegação de Vício Na Lavratura Do Auto de Infração Em Operação Da Lei Seca - Presunção de...

Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 19 de Outubro de 2017 Processo No. 0221854-05.2016.8.19.0001 Recorrente: Detran/rj Recorrido: Pedro Martins Guimarães Assunto: Operação Lei Seca - Suspensão de Habilitação Processo No. 0221854-05.2016.8.19.0001 - Suspensão de Habilitação para Dirigir - Alegação de Vício Na Lavratura Do Auto de Infração Em Operação Da Lei Seca - Presunção de...

PJE 0811520-44.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXORBITÂNCIA. VALOR DA CAUSA ELEVADO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. INOBSERVÂNCIA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Ação rescisória ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ALCANTIL/PB contra a FAZENDA NACIONAL, por meio da qual...

Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Processo No. 0438084-41.2016.8.19.0001 Recorrente: Detran/rj Recorrido: Marcelo Avelino Ginu Assunto: Operação Lei Seca - Suspensão de Habilitação Processo No. 0438084-41.2016.8.19.0001- Suspensão de Habilitação para Dirigir - Alegação de Vício Na Lavratura Do Auto de Infração Em Operação Da Lei Seca - Presunção de Legalidade Dos Atos Administrativos -...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRÁTICA, EM TESE, DE CRIMES CONTRA A PESSOA E DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL), LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, § 1º, I, DO CÓDIGO PENAL) E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, § 1º, II, DA LEI N. 9.503/97). SENTENÇA DE PRONÚNCIA.PRELIMINAR. SUSCITADA A NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. TESE RECHAÇADA. DECISÃO QUE...

• Valor Econômico

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DOS RÉUS NA FORMA DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO, TAMBÉM, NAS PENAS DO ARTIGO 35, DA LEI DE DROGAS. DEFESA QUE PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, OU, SUBSIDIARIAMENTE, O ABRANDAMENTO DA PENA-BASE; A APLICAÇÃO DO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI DE...

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ALCOOLEMIA. Mandado de segurança contra ato que suspendeu o direito de dirigir do Impetrante pela recusa de se submeter ao teste do bafômetro em blitz da lei seca em 2010. Se efetuada a notificação do infrator para ciência da autuaç

Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 01 de Fevereiro de 2018 Processo No. 0425298-62.2016.8.19.0001 Recorrente: Luciano Da Mota Machado Recorrido: Detran Assunto: Operação Lei Seca - Suspensão de Habilitação Processo No. 0425298-62.2016.8.19.0001 - Suspensão de Habilitação para Dirigir - Alegação de Vício Na Lavratura Do Auto de Infração Em Operação Da Lei Seca - Presunção de...

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ALCOOLEMIA. Mandado de segurança contra ato que suspendeu o direito de dirigir do Impetrante pela recusa de se submeter ao teste do bafômetro em blitz da lei seca em 2011. Se efetuada a notificação do infrator para ciência da autuaç

Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 14 de Dezembro de 2017 Processo No. 0287485-90.2016.8.19.0001 Recorrente: Ricardo Penha Vidal Recorrido: Departamento de Trânsito Do Estado Do Rio de Janeiro - Detran/rj Assunto: Operação Lei Seca - Suspensão de Habilitação Processo No 0287485-90.2016.8.19.0001 - Suspensão de Habilitação para Dirigir - Alegação de Vício Na Lavratura Do Auto de

PROCESSO Nº: 0800148-09.2015.4.05.8105 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MARIA ELIZABETE RODRIGUES DE SOUSA GONCALVES ADVOGADO: Antonio Saldanha Freire e outro AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

PROCESSO Nº: 0800130-91.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAIANE VIANA BERNARDO e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 Recorrente: ALAN AUGUSTO BRAGA PENA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME SOCIAL. VIOLAÇÃO AO PRNCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃ ODE INOCÊNCIA.

Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal de Fazenda Pública Processo No. 0161830-11.2016.8.19.0001 Recorrente: Detran Recorrido: Matheus Fernandes Siqueira de Souza Recurso Inominado. Lei Seca. Recusa de Realizar O Teste de Alcoolemia. Legalidade e Legitimidade Dos Atos Administrativos. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Trata-se de Ação Pelo Rito Especial Da Lei...

Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal de Fazenda Pública Processo No. 0019287-82.2016.8.19.0001 Recorrente: Detran Recorrido: Sergio Louzada Silva Recurso Inominado. Lei Seca. Recusa de Realizar O Teste de Alcoolemia. Legalidade e Legitimidade Dos Atos Administrativos. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Trata-se de Ação Pelo Rito Especial Da Lei N. 12.153/09 Em

Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal de Fazenda Pública Processo No. 0412273-16.2015.8.19.0001 Recorrente: Detran Recorrido: Leonardo de Castro Borges Sampaio Vianna Recurso Inominado. Lei Seca. Recusa de Realizar O Teste de Alcoolemia. Legalidade e Legitimidade Dos Atos Administrativos. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Trata-se de Ação Pelo Rito Especial Da