codigo penal art 121
-
Acórdão Nº 1446369 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, incisos I, III e IV do Código Penal. 4. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 5. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 6. Precedentes. 7. Agravo regimental não provido.
... 2. Direito ... Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. t. 121, § 2º, incisos I, ... III e IV do Código ... -
Acórdão nº 2007/0172081-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GARANTIA ...
-
Acórdão nº 2007/0074257-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ...
-
Acórdão Nº 1252863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
Embargos de declaração no segundo agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Homicídio. Art. 121, caput, do Código Penal. 4. Embargos de declaração nos quais se busca rediscutir tema já decidido, almejando-se obter excepcionais
... extraordinário. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Homicídio. Art. 121, ... caput, do Código Penal. 4. Embargos de declaração nos quais se ... -
Acórdão nº 2006/0203510-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO ... 121, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. NECESSIDADE DE ...
-
Acórdão nº HC 194173 / AC de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO ... 4. O art. 571, VIII, do Código de Processo Penal, estabelece que eventuais ... 121 do Código Penal em patamar superior ao fixado na ...
-
Acórdão nº 2005/0098625-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. PETIÇÃO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, CISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ...
-
Acórdão nº 2007/0179627-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS I E III E ART. 214, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 1º, INCISO II, § 4º, INCISO II, ...
-
Acórdão nº 2006/0174302-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, IV, ART. 121, ... 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO MATERIAL. ATENUANTE DA ...
-
Acórdão nº 2006/0174302-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, IV, ART. 121, ... 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO MATERIAL. ATENUANTE DA ...
-
Acórdão nº HC 192713 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... 121, § 2º, II, c⁄c o art. 14, II, ambos do o Penal, o que remete, de pronto, à hipótese normativa ... 14, II, ambos do Código Penal, sendo-lhe aplicada a medida socioeducativa ...
-
Acórdão nº 2006/0228173-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO .ART. 121, § 2º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL. FALTA ...
-
Acórdão nº 2006/0228173-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO .ART. 121, § 2º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL. FALTA ...
- Acórdão nº HC 223820 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Nº 1353409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, incisos I, III, IV e VI, do Código Penal. 4. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 5. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 6. Precedentes. 7. Agravo regimental não provido.
... 2. Direito ... Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. t. 121, § 2º, incisos I, ... III, IV e VI, do Código ... -
Acórdão nº 2007/0098334-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2008/0116176-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ART. 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... § 1º O código numérico e o texto relativo aos Capítulo s e ... pena de responsabilidade administrativa e penal fará a declaração nos 15 (quinze) dias ... ARTIGO 121 ...
-
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e no art. 406 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de ... ARTIGO 121 ... O contrato que objetive a transferência da propriedade de ...
-
Acórdão nº 2007/0060495-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, §§ 1º e 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS ...
-
Acórdão nº 2008/0030818-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PREVENTIVA. REQUISITOS ... 121 do Código Penal (recurso que dificultou a defesa ...
-
Acórdão nº HC 213652 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... 121, § 2º, IV, do Código Penal com o dolo eventual ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 82815 / PA de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0186789-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, ART. 180, CAPUT, E ART. 211, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA ...
-
Acórdão nº 2002/0170807-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 121, § 3º, DO CP. DELITO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA ... 121, § 3º, do Código Penal", haja vista que o delito foi cometido após a vig\xC3" ...