codigo penal art 121
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Acórdão nº 2008/0277631-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS I E I DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. CIÚME. QUALIFICADORA. MOTIVO ...
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Acórdão nº 2010/0183989-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE ... 121, II, do Código Penal, tendo em vista a ...
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Acórdão Nº 1181066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal. 4. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 5. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 6. Precedentes. 7. Agravo regimental não provido.
... 2. Direito ... Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. t. 121, § 2º, incisos I ... e IV, do Código Penal. 4 ... -
Acórdão nº HC 162728 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... (ART. 121, § 2.º, INCISOS II E IV, C.C. O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). NULIDADES. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA SEM ...
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Acórdão nº RHC 27173 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... artigo 564, inciso III, alínea "e", do Código de Processo Penal, já que o Poder Judiciário ... 121, caput, do Código Penal, a prescrição da ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ... SEÇÃO II. Da Assistência Simples ... ARTIGO 121 ... O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, ...
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Acórdão nº HC 198011 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... 121, c.c. o art. 14, II, ambos do Código Penal ...
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Acórdão nº 2009/0068442-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... 121, § 1º, do Código Penal não foi reconhecida ...
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Acórdão nº 2007/0020413-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ART. 121, § 2º, INCISO V, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2006/0204447-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAl PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0153747-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 121 do Código Penal, é possível que uma sirva para ...
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Acórdão nº 2007/0021324-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 121, § 2º, INCISO III E IV, DO CÓDIGO PENAL ...
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Acórdão nº 2009/0039689-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTS. 121", § 2º, ... I E IV, C/C ART. 29 E 288\xC2" DO CÓDIGO" PENAL. ACÓRDÃO ... QUE RECONHECEU A \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0206201-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO PELO ...
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Acórdão nº 2007/0225991-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § CÓDIGO PENAL. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO ...
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Acórdão nº 2007/0146049-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO ... EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO ART. 121, § 2º, II, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO ... 121, § 2º, II, do Código Penal ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão nº 2007/0057354-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL". HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO C\xC3" ... 121, § 2°, inciso IV, c/c 29, ambos do Código Penal. Foi impetrado mandamus, o qual foi ...
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Acórdão nº 2006/0221761-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL ...
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Acórdão nº HC 167927 / SE de T5 - QUINTA TURMA
... 408, caput, do Código de Processo Penal, na redação conferida pela ... 121, § 2.º, incisos IV, do Código Penal, ...
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Acórdão nº HC 108960 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO ... § 4.º DO ART. 121, INSTITUÍDO PELO ESTATUTO DO IDOSO. CRIME ... Nos termos do art. 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal, eventual nulidade no ...
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Acórdão nº 2005/0201365-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ... 121, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. INCOMPATIBILIDADE COM ...
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Acórdão Nº 1127756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Homicídio. Art. 121, caput, do Código Penal. 4. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 5. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 6. Precedentes. 7. Agravo regimental não provido.
... 2. Direito ... Penal e Processual Penal. 3. Homicídio. Art. 121, t, do Código Penal ... 4. Ofensa indireta e reflexa à ... -
Acórdão nº 2006/0200608-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ART. 121, § 2º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE ADVERTÊNCIA AO ...
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Acórdão nº 2007/0061921-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL ...
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Acórdão Nº 1645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... INSTAURAÇÃO ... DE PROCESSO PENAL, NO BRASIL, POR FATOS ALHEIOS AOS QUE ... 288 do Código ... Penal) e de homicídio qualificado (art. 121, ...