codigo penal art 121
- Acórdão nº RHC 31876 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0091796-6 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA EVIDENCIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Do contexto fático delineado pelo Tribunal de origem, conclui-se que as provas apresentadas demonstram não ter o acusado agido em razão de uma "discussão banal", mas, sim, devido...
... HOMICÍDIO. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. EXCLUSÃO DAS ... - Acórdão nº HC 237742 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 0000187-23.2008.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-04-2022
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... HOMICÍDIO ILEGIADO QUALIFICADO (ART. 121, §§ 1.º E ... 2.º, INCISO IV, DO CÓDIGO ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-02-2024
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL - CP. ABSOLVIÇÃO PELOS JURADOS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DETERMINOU NOVO JÚRI. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 386, 483, III, 593, III, "D", TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE ADMITIDAS PELOS JURADOS. NEGATIVA DE AUTORIA. ÚNICA TESE DEFENSIVA. EVENTUAL ABSOLVIÇÃO POR CLEMÊNCIA QUE PODE...
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Acórdão nº EDcl no REsp 280363 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... 619 do Código de Processo Penal, sendo cabíveis quando há ... 121, § 2º, I, do Código Penal, incidiu na primeira ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2007/0168310-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL" E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 3\xC2"º, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ...
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Acórdão nº 2007/0129782-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS I, III E IV, E ART. 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. TESE NÃO ...
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Acórdão nº 2007/0130165-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal ... 4 ...
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Acórdão Nº 1273107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, incisos I, e IV, na forma do art. 29, todos do Código Penal. 4. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 5. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 6. Tema 660 da sistemática de repercussão geral da...
... 2. Direito ... Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. t. 121, § 2º, incisos I, ... e IV, na forma do art. , todos do Código Penal. 4. Ofensa indireta e ... reflexa à ... -
Acórdão Nº 1391412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal. 4. Denúncia. Decisão de pronúncia. 5. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 6. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 7. Precedentes. 8. Agravo regimental não...
... 2. Direito ... Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. t. 121, § 2º, incisos I ... e IV, do Código Penal. 4 ... -
Acórdão Nº 1391524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... 2 ... Direito Penal e Processual Penal. 3. Homicídio. Art. 121, t, c/c §1º, ... todos do Código Penal. 4. Incidência, no caso, do art. 1.030, ...
- Acórdão nº HC 219396 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0268579-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL ... Não há falar em ofensa ao art. 619 do Código de Processo Penal se todas as questões ... 121, caput, do Código Penal) ... 3. No caso, não ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 42539 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1060902 / SP de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO. TESE ACUSATÓRIA RELATIVA À COMPATIBILIDADE ENTRE O PRIVILÉGIO E A QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. ARGUIDA NULIDADE NA QUESITAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal tem reiterado entendimento no sentido de que há compatibilidade entre as qualificadoras de ordem objetiva e
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Acórdão nº 2007/0284022-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA NULIDADE ...
- Acórdão nº HC 226193 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 5002564-15.2020.8.24.0035 do Quinta Câmara Criminal, 02-12-2021
... -lhe a prtica do crime previsto no art.121, 2, III e IV, c/c artigo 14, II,do Cdigo Penal, ...
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Acórdão Nº 1086779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... 2. Direito ... Penal e Processual Penal. 3. Homicídio simples ... Art. 121, caput, c/c ... art. 14, inciso II, ambos do ... /autenticarDocumento.asp sob o código A250-FB88-1638-960C e senha D604-5521-1B13-1CB7 ...
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Acórdão Nº 201976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DESTAQUE PARA JULGAMENTO EM AMBIENTE PRESENCIAL. INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE A RECOMENDAR A RETIRADA DO AMBIENTE VIRTUAL. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E...
... ART. 121, § 2º, ... II, DO CÓDIGO PENAL. PRESENÇA DOS ... -
Acórdão Nº 1414487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... 2. Direito ... Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. t. 121, § 2º, incisos I ... e IV, do Código Penal. 4 ...
- Acórdão nº HC 166810 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0010847-40.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-07-2023
... (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL , ART ...