codigo penal comentado

161701 resultados para codigo penal comentado

  • Em vigor Código Penal
  • Acórdão nº 2014/0094193-8 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... EDcl na AÇÃO PENAL Nº 741 - DF (2014/0094193-8) ... acórdão prolatado (art. 619 do Código de Processo Penal) ...
  • Acórdão nº 2016/0233668-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ...   para  configurar  o  tipo  penal,  pois  o  ... Código ...
  • Em vigor Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
    ... completa, em especial do cdigo-fonte comentado, memorial descritivo, especificaes funcionais ... ARTIGO 13 ... A ao penal e as diligncias preliminares de busca e apreenso, ...
  • Acórdão nº 2015/0104601-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... PENAL ...   no  art.  92,  III,  do  Código  Penal  ... penal  comentado" .  4ª  ed.,  São  Paulo:  Saraiva, \xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0342921-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA. 1. A aplicação da medida prevista no art. 92, III, do Código Penal exige três requisitos: crime doloso; veículo como instrumento do crime; declaração expressa na sentença (CAPEZ, Fernando. Código penal...

    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... PENAL ...   no  art.  92,  III,  do  Código  Penal  ... penal  comentado . 4ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013) ...
  • Acórdão nº 2015/0091789-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... CÓDIGO PENAL MILITAR). ATIPICIDADE DUVIDOSA DA  ... comentado ...
  • Acórdão nº 2014/0280252-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PATRIMÔNIO ÚNICO. CONCURSO DE CRIMES. NÃO OCORRÊNCIA. 1. No delito de roubo, se a intenção do agente é direcionada à subtração de um único patrimônio, estará configurado um único crime, ainda que, no modus operandi, seja utilizada violência ou grave ameaça...

    ... PENAL ...   de  roubo  (MASSON,  Cleber.  Código  Penal  Comentado .  2ª  ...
  • Acórdão nº 2014/0330975-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal. Especialmente

    ...   termos  do  art.  619  do  Código  de  Processo  Penal.  Especialmente  ...  Souza, Código de Processo Penal comentado" - 14 ed. rev., atual. e  ... ampl. - Rio\xC2" ...
  • Acórdão nº 2007/0017786-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... (DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 5ª edição. Rio de Janeiro: ...
  • Acórdão nº HC 131161 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CRIME DE RESISTÊNCIA ... Código Penal Comentado, 6.ª ed., Rio de Janeiro: ...
  • Acórdão nº 2014/0035915-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO PENAL. REPRESENTAÇÃO. DESEMBARGADOR ESTADUAL. EXAME REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO MANIFESTADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DELEGADA PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LC N. 75/93). IMPOSSIBILIDADE DE QUALQUER

    ... AGRAVO  REGIMENTAL.  PROCESSO  PENAL.  REPRESENTAÇÃO.  ... DESEMBARGADOR  ... Código ...
  • Acórdão nº HC 152162 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... , como elementos próprios do tipo penal, fato que enseja reforma ... 5. Por fim, segundo ... fato ocorreu" (DELMANTO, Celso e outros, Código Penal Comentado, 7ª ed., Renovar: RJ, 2007, p ...
  • Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.DOIS DELITOS DE ROUBO EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. DOSIMETRIA DAPENA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO OU DE CONCURSO FORMALPERFEITO. INVIABILIDADE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. REVOLVIMENTO DOACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO NÃO CONDIZENTE COM A VIA ESTREITA DO HABEASCORPUS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.- A dosimetria da...

  • Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS.USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO.ATIPICIDADE DA CONDUTA. RÉU QUE SE FEZ PASSAR POR PRESIDENTE DACOMISSÃO DE LICITAÇÕES E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIAINSTAURADA PARA APURAR IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO. AMEAÇACONFIGURADA. DOSIMETRIA. PENA DE MULTA. DESPROPORCIONALIDADE OUILEGALIDADE. VÍCIO NÃO...

  • Acordão da Terceira Seção, 23-06-2021

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.JULGAMENTO SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. PENAL.DOSIMETRIA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÕESPENAIS PRETÉRITAS PARA VALORAR NEGATIVAMENTE A PERSONALIDADE ECONDUTA SOCIAL DO AGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. No art. 59 do Código Penal, com redação conferida pela Lei n.º7.209/1984, o

  • Acórdão nº 1019874-93.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-04-2023

    EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO E FEMINICÍDIO] E LESÃO CORPORAL - PRONÚNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO - PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - CRIME PRATICADO POR CIÚMES - TERMINO DE RELACIONAMENTO - DEPOIMENTOS...

    ... Código de Processo Penal Comentado. 12ª ed. rev., ...
  • Acordão do Quinta Turma, 11-02-2020

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO DE EMPRESASESTATAIS. PECULATO. SIMULAÇÃO DE PATROCÍNIO A EVENTOS ESPORTIVOS.INTRODUÇÃO DOS RECURSOS NO SISTEMA FINANCEIRO E INTEGRAÇÃO ÀECONOMIA FORMAL. LAVAGEM DE CAPITAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO.CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ELEMENTOS DEINFORMAÇÃO E DE PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.REEXAME FÁTICO-

  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014165-32.2016.8.19.0052 (Criminal), 17-10-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO, CÁRCERE PRIVADO E CORRUPÇAO DE MENORES. A materialidade e a autoria dos delitos restaram evidenciadas pelas provas produzidas nos autos. Os depoimentos dos agentes da lei são firmes no sentido de registrar que os Réus foram presos na posse do entorpecente. Nucci assinala que "manter alguém em...

    ... de Souza. Código Penal Comentado. Rio de ... Janeiro: Forense, ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022201-78.2023.8.19.0000 (Criminal), 03-05-2023

    HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NAS DECISÕES DE DECRETAÇÃO E MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO PRISIONAL; 4) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE

    ... FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO" PENAL ... CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGA\xC3" ... Souza. Código de Processo Penal Comentado. 9. ed. rev., atual ... e ampl. São Paulo: ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0907356-13.2023.8.19.0001 (Criminal), 19-12-2023

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. FUNDADA SUSPEITA. NÃO APLICADA AO PRESENTE CASO. INSPEÇÃO DE ROTINA REALIZADA POR AGENTES DA LEI EM RODOVIÁRIA. ANÁLISE DAS BAGAGENS DE TODOS OS PASSAGEIROS QUE SE ENCONTRAVAM NA FILA DE DESEMBARQUE. PODER DE POLÍCIA ESTATAL. ATUAÇÃO EM RAZÃO DA SEGURANÇA COLETIVA. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO VERGASTADA. DESCONSTITUIÇÃO.

    ... regulamentada pelo Código de Processo Penal, devendo ser ... executada de ... Código de Processo Penal comentado. 2. ed. Sal- ... vador: Juspodivm, 2017. p. 683.) ...
  • Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOSATACADOS. REVISÃO CRIMINAL. HIPÓTESE NÃO ABRANGIDA PELO ART. 621 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVAENTRE AÇÕES DIVERSAS TRANSITADAS EM JULGADO. PLEITO QUE DEVE SERFORMULADO NO JUÍZO PRÓPRIO. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DEPROVAS.1. O acolhimento de pretensão revisional, na esfera criminal, há deser...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038322220184058400), 28-01-2020

    PROCESSO Nº: 0803832-22.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CARLONEI SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Carlonei Silva De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Walter Nunes Da Silva Junior EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO PARQUET. ART. 339...

    ... lições Guilherme de Souza Nucci, em seu Código Penal Comentado, Editora Revista dos Tribunais, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08083651920214058400), 28-02-2023

    EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO FORMULAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SÚMULA 707 DO STF. NÃO APLICÁVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PERDIMENTO DE BENS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICADA. PREJUÍZO MÍNIMO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-

    ... 171, § 3º, do Código Penal, absolvendo-o do crime previsto no art. 297 ... Guilherme de Souza Nucci (Código Penal Comentado, 22ª edição, ano 2022, pág. 548), o produto ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030777-70.2019.8.19.0042 (Criminal), 27-09-2023

    APELAÇÃO. ARTIGO 217-A, COMBINADO COM O ARTIGO 226, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI Nº 11.340/2006. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO, POR SUPOSTA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. 2) SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA AQUELA PREVISTA NO ARTIGO 215-A DO ESTATUTO REPRESSIVO. POR FIM, PREQUESTIONA TODA A MATÉRIA RECURSAL.

    ... ARTIGO 226, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO ... PENAL, NA FORMA DA LEI Nº 11.340/2006. CRIME ... Código penal ... comentado. – 17ª ed. rev., atual. e ampl. – Rio de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00008046520164058201), 05-02-2020

    PROCESSO Nº: 0000804-65.2016.4.05.8201 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EMBARGANTE: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES DE ROUBO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, § 2º, INC. I,

    ... 157, caput e §2º, incisos I e II do Código Penal, nas formas tentada e consumada, praticado ... /96), Ajuris 72/195) (In Código Penal Comentado, ed. Forense, 15ª edição, 2015, págs ...

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