codigo penal comentado
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Acórdão nº 1017091-06.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...
... ão ter sido essa situação prevista pelo Código de Processo Penal” (NUCCI, Guilherme de Souza ucci. Código de Processo Penal Comentado, pag. 424). Todavia, “se no novo foro há ... -
Acórdão nº 1017093-73.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA...
... ão ter sido essa situação prevista pelo Código de Processo Penal” (NUCCI, Guilherme de Souza ucci. Código de Processo Penal Comentado, pag. 424). Todavia, “se no novo foro há ... -
Acórdão nº 1017110-12.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...
... ão ter sido essa situação prevista pelo Código de Processo Penal” (NUCCI, Guilherme de Souza ucci. Código de Processo Penal Comentado, pag. 424). Todavia, “se no novo foro há ... -
Acórdão nº 1019445-04.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO DE OUTRO CRIME] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO...
... ão ter sido essa situação prevista pelo Código de Processo Penal” (NUCCI, Guilherme de Souza ucci. Código de Processo Penal Comentado, pag. 424). Todavia, “se no novo foro há ... -
Acórdão nº 1017130-03.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO – TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...
... ão ter sido essa situação prevista pelo Código de Processo Penal” (NUCCI, Guilherme de Souza ucci. Código de Processo Penal Comentado, pag. 424). Todavia, “se no novo foro há ... -
Acórdão nº 1017089-36.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO – HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...
... ão ter sido essa situação prevista pelo Código de Processo Penal” (NUCCI, Guilherme de Souza ucci. Código de Processo Penal Comentado, pag. 424). Todavia, “se no novo foro há ... -
Acórdão nº 1017085-96.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...
... ão ter sido essa situação prevista pelo Código de Processo Penal” (NUCCI, Guilherme de Souza ucci. Código de Processo Penal Comentado, pag. 424). Todavia, “se no novo foro há ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0147124-81.2020.8.19.0001 (Criminal), 24-06-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0147124-81.2020.8.19.0001 Apelante: PEDRO FRUCTUOSO Apelado: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA ROCHA Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por PEDRO FRUCTUOSO contra a sentença de fls. 118, prolatada pelo IV Juízo do Juizado Especial Criminal do Leblon -...
... : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : PEDRO FRUCTUOSO MONIZ ... : JOÃO BALTHAZAR ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0019896-89.2021.8.19.0001 (Fazendária), 25-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0019896-89.2021.8.19.0001 Apelante: Ana Carolina Vidal Tavares Kiralyeghy Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Ana Carolina Vidal Tavares Kiralyeghy, inconformada com a r. Sentença de fls. 474/479, do IV Juizado Especial Criminal da...
... a inviolabilidade de domicílio / DIREITO PENAL ... : ANA CAROLINA VIDAL TAVARES KIRALYHEGY ... : ... -
Decisões Monocráticas nº 1277311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... 33, caput, in fine, do Código Penal ... Assim, considerando que o réu ostenta ... Código Penal comentado. 9 ed ... São Paulo: Revista dos Tribunais, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023947-77.2020.8.19.0002 (Criminal), 22-11-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 158, § 1º, COMBINADO COM O § 3º; DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE O CONCURSO DE PESSOAS E COM RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DO RÉU, WILSON, QUE PLEITEIA: 1) A ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DO DELITO, BEM COMO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APELAÇÃO DO RÉU, MIGUEL, NA QUAL REQUER: 1) A DESCLASSIFICAÇÃO DA...
... § 3º; DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE EXTORSÃO ... MEDIANTE O CONCURSO ... (in, Código Penal: comentado / Rogério Greco. 14. edição. – ... Niterói, ... -
Acórdão nº 1017117-04.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA...
... ão ter sido essa situação prevista pelo Código de Processo Penal” (NUCCI, Guilherme de Souza ucci. Código de Processo Penal Comentado, pag. 424). Todavia, “se no novo foro há ... -
Processo nº 0002258-51.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 6 de Abril de 2018
... 259/44) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... IMPETRANTE ... : GILSON FÁBIO SOLANO VASC0 ...
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Processo nº 0001046-96.2017.8.19.0204 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
... ção / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL" ... : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA ... : VAL\xC3" ...
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Acórdão nº 0315259-30.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 5 de Julio de 2013
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. ART. 121, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 08 (OITO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA REPRIMENDA PENAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES PREVISTAS NO ART. 61, INCISO II "A" E "F" DO CÓDIGO PENAL, COM O CONSEQUENTE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. MOTIVO FÚTIL...
... ao texto expresso da lei) do Código de Processo Penal, contra o Acórdão proferido ... Souza Nucci, em sua obra Código Penal Comentado, à pág. 448, "Nesse caso não se utiliza a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000236-70.2018.8.19.0048 (Criminal), 02-08-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0000236-70.20108.8.19.0048 Apelante: Ministério Público - Rio de Janeiro Apelado: Roger Santos Bento Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime de desacato. Sentença que julga improcedente o pedido deduzido na...
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Acórdão nº 0002666-73.2019.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0002666-73.2019.8.22.0501 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: TIAGO BRAGA DE SOUZA ADVOGADOS DO APELANTE: JOSE SOARES FERREIRA, OAB nº RO745E, GILVANE VELOSO...
... incs. II e IV, na forma do art. 29, do Código Penal, fixando-lhe a pena de 16 anos e ... 06 ... Cezar Roberto. Código penal comentado. 10. ed. São Paulo : Saraiva Educação, ... Com ... -
Acórdão Nº 185974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE E DIREITO PENAL – “NULLUM ... CRIMEN SINE INJURIA” – O ... /autenticarDocumento.asp sob o código BD82-F2BB-9854-14C3 e senha ED60-8C9C-4E5B-C686 ... BITENCOURT, “Código Penal Comentado”, p. 06, item n. 9, 2002, ... Saraiva; DAMÁSIO ...
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Acórdão nº 1017125-78.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...
... ão ter sido essa situação prevista pelo Código de Processo Penal” (NUCCI, Guilherme de Souza ucci. Código de Processo Penal Comentado, pag. 424). Todavia, “se no novo foro há ... -
Acórdão nº 1017105-87.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA...
... ão ter sido essa situação prevista pelo Código de Processo Penal” (NUCCI, Guilherme de Souza ucci. Código de Processo Penal Comentado, pag. 424). Todavia, “se no novo foro há ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031496-73.2018.8.19.0014 (Criminal), 10-05-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, POR DUAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA, BEM COMO ARTIGO 213, § 1º, COMBINADO COM O ARTIGO 226, INCISO IV, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL, TUDO EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO ACUSADO MATHEUS, TENDO SIDO CONDENADO SOMENTE O RÉU JOSUÉ. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. APELAÇÃO MINISTERIAL PLEITEANDO A CONDENAÇÃO TAMBÉM DO ACUSADO...
... CÓDIGO PENAL, TUDO EM CONCURSO ... MATERIAL. SENTENÇA ... Código penal ... comentado. – 17ª ed. rev., atual. e ampl. – Rio de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012465-67.2022.8.19.0001 (Criminal), 15-02-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, II, § 2º-A, I (DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70); ARTIGO 180, CAPUT, E ARTIGO 329, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO, QUE PLEITEIA: 1) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, QUANTO: 1.1) AOS CRIMES DE ROUBO, RECEPTAÇÃO E RESISTÊNCIA, POR ALEGADA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, O QUAL SERIA INAPTO A CORROBORAR O ÉDITO CONDENATÓRIO, 1.2)...
... ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO ... DEFENSIVO, QUE PLEITEIA: 1) A ... (in, Código Penal Comentado. CELSO DELMANTO ... [et ... alli] – 6. ed., p ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018924-64.2020.8.19.0063 (Criminal), 30-06-2023
PROCESSO N.º: 0018924-64.2020.8.19.0063 APELANTES:FABIO JUNIOR COUTO DOS SANTOS e JOSE ANTONIO NETO DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por FABIO JUNIOR COUTO DOS SANTOS e JOSE ANTONIO NETO DE SOUZA, inconformados com a sentença de fls. 202/205, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Três Rios/
... ção / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : JOSE ANTONIO NETO DE SOUZA ... : FABIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029950-29.2017.8.19.0204 (Criminal), 29-08-2019
PROCESSO Nº 0029950-29.2017.8.19.0204 RECORRENTE: Michael Pinto Porto RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. ORDEM DE PARADA NÃO CUMPRIDA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO ALEGANDO ATIPICIDADE E FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS COESOS E HARMÔNICOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DENEGADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Aplicação da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL ... : MICHAEL PINTO PORTO ... : DEFENSOR PÚBLICO ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0102489-78.2021.8.19.0001 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 3º, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA ¿C¿, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE REQUER: 1) A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS II E VII, DO CÓDIGO PENAL, ARGUMENTANDO-SE: 1.1) DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO...
... ALÍNEA “C”, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE ... LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO ... (Na obra, Código Penal Comentado. 22 ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2022. p ...