codigos imposto renda
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... no País poderão deduzir do Impôsto de Renda e seus adicionais não restituíveis: ... a) ... de 1982, inclusive, ficarão isentos do imposto de renda e adicionais não restituíveis ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966,e dá outras providências.
... "Artigo 1 ... O imposto de importação incide sobre mercadoria ... o correspondente recolhimento do imposto de renda na fonte ... 3º Para a execução das ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
... ório do Acre, gozará de isenção de imposto predial, enquanto não pago o mútuo respectivo ... Os contribuintes do imposto de renda, solteiros ou viúvos sem filho, maiores de vinte ...
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DECRETO Nº 2078, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Centralização Obrigatoria de Recolhimento de Tributos e Contribuições Federais.
... do qual for apresentada a Declaração do Imposto de Renda ... § 3º A centralização do mento deverá abranger todos os códigos de arrecadação do tributo ou contribuição ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 413, DE 03 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Destinadas a Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo, a Reforçar o Sistema de Proteção Tarifaria Brasileiro, a Estabelecer a Incidencia de Forma Concentrada da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade S...
... de apuração da base de cálculo do imposto de renda, a pessoa jurídica que explore a ... e quatro) pessoas, classificados nos códigos 8702.10.00 Ex 02 e 8702.90.90 Ex 02, da TIPI, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... FGCN não se sujeitam à incidência de imposto de renda na fonte, devendo integrar a base de ... produzam mercadorias classificadas nos códigos 02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da ConstituiçãoFederal preservarem os códigos sequenciais da proposta original ... § 5º As ... renda consular; ... III - no inciso V do caput, quando ... ções constantes das declarações de imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre ... ística poderá deduzir do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e da Contribuição Social ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , § 5o, da Constituição preservar os códigos seqüenciais da proposta original ... § 7o ... , as aquisições com recursos oriundos da renda" consular para atender às representações diplom\xC3" ... ções constantes das declarações de imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... imposto; autorização prévia e individual para ... ) de três categorias de impostos: de renda, trabalhistas e sobre 3. Disponível em: ... ção dos produtos classificados nos códigos 1208.10.00, 15.07, 1517.10.00, 2304.00, ...
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Desdobramentos tributários em relação às operações com NFTs
Ries e Oliveira: Desdobramentos tributários das NFTs
... que irá incluir pela primeira vez códigos específicos para declaração de criptoativos na declaração do Imposto de Renda para a pessoa física de 2021, e isso ... - Em vigor Lei Nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021. Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000
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LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... à evolução do patrimônio ou à renda do agente público, assegurada a demonstração ... à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que ... e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ... CAPÍTULO I ... DA ... II – aos produtos classificados nos códigos 8471.60.52, 8471.60.61, 8473.30.49, 8504.40.21 e ... termos da legislação do imposto sobre a renda" e proventos de qualquer natureza ... § 3º O cr\xC3" ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... de Estado, com o objetivo de reformar códigos e outros diplomas legais; ... V - manter centro ... ou revogando benefícios fiscais do imposto de que trata a alínea b do inciso I do art. 155 ... çoamento do processo de redistribuição de renda ... Art. 208. À Secretaria Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 1411792 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... ao Fisco declarações deimposto de renda retido na fonte (DIRF) revelando rendimentos bidos peloimpetrante com códigos de tributos referentes a pessoas físicas ... - ofertaram ao Fisco declarações de imposto de renda retido na fonte (DIRF)revelando ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... VIl - certidão negativa do Imposto de Renda, exceto se estiver nas condições ...
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Em vigor
Lei nº 12.190, de 13 de janeiro de 2010. Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, e dá outras providências.
... 1 no incidir o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nos capítulos 2 a 4, 8 a 12 e 23, e nos códigos 01.03, 01.05, 0504.00, 0701.90.00, 0702.00.00, ... orçado de que trata a legislação do imposto de renda ... § 2º O ...
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Decreto nº 52.288 de 24/07/1963. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DAS AGENCIAS ESPECIALIZADAS DAS NAÇÕES UNIDAS, ADOTADA A 21 DE NOVEMBRO DE 1947, PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
... As agências especializadas, seu ativo, renda e outros bens serão: ... a) Isentos de todos os ... isenção ou a devolução do montante do imposto ou taxa ... Facilidades Relativas a ... especializadas terão o direito de usar códigos e de despachar e receber correspondência por ...
- Imposto de Renda completa 100 anos; veja o que muda na declaração em 2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... em fontes, discriminando cada imposto e contribuição de que trata o art. 195 da ... ção Federal, deverão preservar os códigos seqüenciais da proposta original ... § 6º ... sejam cobertas com recursos provenientes da renda consular; ... II - (VETADO) ... a) (VETADO) ...
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Os Impostos em Espécie
... A instituição de imposto" se faz, regra geral, via de edição de lei ordin\xC3" ... produtos nacionais ou nacionalizados; III - renda e proventos de qualquer natureza; ... IV - ... o que naturalmente consta nos Códigos Tributários Estaduais e respectivas leis ...
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Em vigor
Lei nº 5.589, de 3 de julho de 1970. Autoriza a Utilização de Chancela Mecânica para Autenticação de Títulos ou Certificados e Cautelas de Ações e Debêntures das Sociedades Anônimas de Capital Aberto; Dá Nova Redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei nº. 4.728, de 14 de julho de 1965; altera o art. 13 do Decreto-Lei nº. 401, de 30 de dezembro de 1968; Dá Nova Redação ao Inciso II do § 3º do art. 52 da Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966; Altera os artigos 88 e 129 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, e dá outras Providências.
... altera dispositivos da legislação do Imposto de Renda, alterado pelo Decreto-lei nº 484, de 3 ...
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Decisão da Presidência nº 894453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2015
... fiscal: ( ... ) Segundo o Manual de Códigos da CVRD, adotado também pela empresa, o ... sujeitar estas rubricas à incidência do Imposto de Renda na fonte, conforme se pode comprovar ...