codigos imposto renda
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Organização do estado brasileiro
... cabe aos Estados os seguintes impostos : imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de ... Nessa fase, os códigos passaram a prever, em seus textos, a ... ou represáveis nas regiões de baixa renda ...
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Acórdão Nº 1302-006.278 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO ... SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... observa a transferência dos respectivos códigos-fonte (tecnologia), os ... pagamentos realizados ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Se a economia gera emprego e renda capazes de propiciar o sustento e a dignidade ... Isso nos remete ao castigo de Zeus imposto ao titã Prometeu por transmitir o conhecimento ... ção à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ...
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Versão original
LEI 12973 de 13/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1...
... "Art. 1º As pessoas jurídicas fabricantes e as importadoras de máquinas, implementos e veículos classificados nos códigos 73.09, 7310.29, 7612.90.12, 8424.81, 84.29, 8430.69.90, 84.32, 84.33, 84.34, 84.35, 84.36, 84.37, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05, 87.06 e ...
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Economia e Rent-seeking
... da atividade privada de buscar determinada renda econômica disponibilizada pelo Estado, em razão ... , conseguem obter isenção de determinado imposto para o ramo. Aquelas empresas que não realizaram ... do direito e sua autopoiese diante dos códigos das “boas relações” (Do pluralismo ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... da Constituição Federal preservarem os códigos sequenciais da proposta original ... § 5º As ... renda consular; ... i) do Defensor Público-Geral ... ções constantes das declarações de imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, ...
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Regime de incidência na importação
... imposto de importação e o acordo de valoração ... exterior, antes da retenção do imposto de renda, acres-cido do Imposto sobre Serviços de ... º 8.950, de 29 de dezembro de 2016, nos códigos: (Redação dada pela Lei 13.670/2018) ...
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Acórdão Nº 0006212-42.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-04-2021
... Imposto de Renda de Pessoa Física ... 2ª Câmara Cível ... de tal documento não se identifica os códigos ... de quitação por ela afirmados ... Nesse ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , também, que não se concebe castigo imposto" a outrem, que não o próprio causador da ofensa \xE2" ... que em sua melhor parte passou aos Códigos Penais em vigor, o Direito Administrativo ... que deixara de pagar imposto de renda e descumprira também o dever de declarar para ...
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Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... Pode ser utilizado, códigos alocados ... • Localização: › ... ção ou atualização, partindo da renda (receitas ou cash flow) do ativo ... ser considerado um desconto relativo ao Imposto de Renda do rendimento com o aluguel, valores ...
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Decisão Monocrática com número 5284012-58.2023.8.09.0093 da 4ª Câmara Cível, 17-05-2023
... imposto" de renda referente ao exercício de 2022, o que s\xC3" ... thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/codigos/113133203/v21/page/RL-1.193 ... 3Art. 932, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... financeiras, foi estabelecido um imposto de 40% sobre o valor das ações judiciais, a ser ... 34, item 23). Em razão disso, alguns códigos estaduais previram a conciliação, ainda que de ... do exequente, constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização ... Códigos”. Com efeito, a jurisprudência dos ... , por exemplo, no cálculo do imposto de renda ... Paulo Nader 301 observa que este é o ...
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O imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o agronegócio
... serviços, a transmissão de bens por herança ou inter vivos, a renda, dentre outros. Alguns desses fatos, o constituinte deferiu à União, no ... pelo Brasil, de modo a propiciar uma padronização dos códigos de identificação dos produtos, uniformizando-os. Trata-se de uma ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ... IR Imposto de Renda ... IREDC Índice de Reclamação por Erro em ... PGCN Plano Geral de Códigos" Nacionais. PGMC Plano Geral de Metas de Competiç\xC3" ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... dogma da completude e da exaustão dos Códigos" na civilização ocidental, diante das transforma\xC3" ... , no topo da pirâmide da distribuição de renda no Brasil não se encontra a maior parte da ... ou anímico), exemplificando com o dever imposto aos pais em relação aos seus filhos, e ...