cofins declaracao lancamento
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Acórdão nº 2007/0191082-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. COFINS. TRIBUTOS DECLARADOS EM DCTF. DÉBITO DECLARADO E ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Acórdão nº EDcl no REsp 833409 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... OCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. COFINS. PERÍODO. MAR⁄93 A ABR⁄97. ISENÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0183126-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. COFINS". MANDADO DE SEGURANÇA. LEI 9.718⁄98. DECLARAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0081906-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... lançamento por homologação (e.g., PIS e Cofins, declaradas em DCTF), quando a questão debatida ...
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Acórdão nº 2009/0062779-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PIS⁄COFINS. COMPENSAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO À LANÇAMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0041593-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de diferença de alíquota referente a Cofins anteriormente lançada e paga a menor, por força ...
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Acórdão nº 2006/0105106-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. COFINS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSUFICIÊNCIA DA ...
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Acórdão nº REsp 1215148 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBEDIÊNCIA AO ART. 97 DA CR⁄88.PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. SÚMULAS ...
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Acórdão nº 2005/0152562-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CRÉDITO DE PIS E COFINS OBJETO DE COMPENSAÇÃO INFORMADA PELA ...
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Acórdão nº 2010/0054203-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISENÇÃO. PIS E COFINS. PRODUTOS DESTINADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS ...
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Acórdão nº 2006/0123709-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO. ISENÇÃO. PIS E COFINS. PRODUTOS DESTINADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS E ...
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Acórdão nº 2005/0121470-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ou vincendas do próprio FINSOCIAL e da COFINS. Não há que se falar, portanto, em reformatio ...
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Acórdão nº 2005/0212444-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NA APURAÇÃO DAS BASES DE CÁLCULO DA COFINS E DO PASEP. RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APURADA ...
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Acórdão nº 2009/0224324-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO. COFINS. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP ...
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Acórdão nº 2009/0057164-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. CONFORMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. [PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE DOS CINCO MAIS CINCO. PRECEDENTE DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1002932/SP. OBEDIÊNCIA AO ART. 97 DA CR/88. CONTRIBUIÇÃO. PIS E COFINS. BASE DE...
... 97 DA CR⁄88. CONTRIBUIÇÃO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. CONCEITO DE ... -
Acórdão nº REsp 1204164 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se de créditos tributários referentes a Cofins, relativo às competências de abril a julho de ...
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Acórdão nº 2007/0164866-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. LEI Nº 9.718/98. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0123576-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. COFINS. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. LC Nº 118/2005 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; ... IV - Contribuição Social para o ...
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Acórdão nº 2007/0221841-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. COFINS. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 9.718/98 ...
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Acórdão nº 2005/0054954-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O presente caso trata de COFINS e CSSL declarados e não pagos, cujos vencimentos ...
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Acórdão nº 2006/0234268-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... indevidamente a título de FINSOCIAL com a COFINS, CSSL e PIS ... 11. Consectariamente, à época ...
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Acórdão nº 2007/0146166-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IRPJ, CSLL, PIS E COFINS". DCTF. TRIBUTO DECLARADO E NÃO PAGO. ARTS. 2º, \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0244055-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de compensação do PIS com a COFINS), é de se aplicar o art. 21, parágrafo único, ...