cofins declaracao lancamento
- Acórdão, Processo nº 0001861-93.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180214320204058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0818021-43.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAAB ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Sandro Marzo De Lucena Aragão APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Joana Carolina Lins Pereira EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO...
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Decisão monocrática Nº 1396557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... COFINS, e dispensou a prova pericial que poderia ...
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Acórdão, Processo nº 5020901-48.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... ão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, com a consequente decretação da improcedência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00125943620014050000), 25-05-2022
PROCESSO Nº: 0012594-36.2001.4.05.0000 - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL ARGUINTE: JEREISSATI CENTROS COMERCIAIS S/A ADVOGADO: Eunyce Porchat Secco Faveret e outros ARGUÍDO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 9º, §1º, DO DECRETO-LEI 1.
... seguinte precedente do STF, alusivo ao PIS/COFINS: ... "Recurso extraordinário. Repercussão ... - Acórdão, Processo nº 0011094-13.2011.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-10-2022
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Acórdão, Processo nº 5018744-69.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
... na alegação de excesso de cobrança da COFINS e da contribuição ao PIS, em razão de haver ...
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Acórdão, Processo nº 5059630-81.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... ão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS ... A sentença julgou parcialmente procedentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00060340820134058100), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0006034-08.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FELICIANO JUNIOR E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Rafael Florêncio Ramalho Batista e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison...
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Acórdão, Processo nº 0003319-35.2015.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... ão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS ... A sentença julgou parcialmente procedentes ...
- Acórdão, Processo nº 0001035-04.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
- Acórdão, Processo nº 0001730-28.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08018776220204050000), 27-05-2020
PROCESSO Nº: 0801877-62.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL . SUSCITANTE: JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA SUSCITADO: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CARUARU RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA.
... estão sujeitas à tributação da COFINS e da Contribuição ao PIS sob a sistemática ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00009600720124058100), 03-08-2021
PJE 0000960-07.2012.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINEIRAIS - CFEM. LEIS 7.990/90 E 8.001/90. LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. EXCESSO DE COBRANÇA NÃO VERIFICADO. 1. Apelação interposto por INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em face de sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em relação aos pedidos...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 3ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0519515-82.2006.4.02.5101), 30-01-2018
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COFINS" ... TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112113620214058100), 22-02-2022
PJE 0811211-36.2021.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. VALORES INGRESSOS NOS COFRES DA EMPRESA A TÍTULO DE SELIC. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). RE 1.063.187 (TEMA 962). DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a segurança, para...
... recolhidos a título do PIS e da COFINS, calculados na forma prevista no art. 3o., § 1o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058100920214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0805810-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE MARIANO VILARIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: Raimundo De Souza Medeiros Junior e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL. IMÓVEL. LEILÃO....
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Decisão Monocrática nº 5008427-53.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Marzo de 2017
... do faturamento na base de cálculo da COFINS que foi objeto de lançamento, diante da ...
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Acórdão, Processo nº 5022882-79.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... ão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, em sede de exceção de pré-executividade.Alega ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00048234520154058300), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0004823-45.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CLEIDSON ROBERTO DE ARAUJO ADVOGADO: Fernando De Oliveira Barros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1°, I, DA LEI N° 8.137/90. INCONSTITUCIONALIDADE DA PROVA. ART. 6°
... os valores da CSLL (R$ 2.142.106,66), COFINS (R$ 5.967.751,05) e PIS (R$ 1.293.011,85), ... - Acórdão, Processo nº 5013376-79.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5025532-36.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
- Acórdão, Processo nº 0050981-72.2012.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073435520184058100), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807343-55.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO EMILTON SILVA MENDONCA ADVOGADO: José Brasilino De Freitas Junior APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA : Juiz Federal Danilo Fontenele Sampaio Cunha - 11ª Vara/CE RELATOR: Desembargador Federal...
... devido, referentes ao IRPJ, CSLL, PIS e a COFINS, todos constantes do processo administrativo nº ... -
Acórdão, Processo nº 5032073-85.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-04-2019
... base de cálculo das contribuições PIS/COFINS perdeu a sua eficácia há tempos, razão pela ...