cofins declaracao lancamento
-
Acórdão, Processo nº 0050981-72.2012.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... APELAO ICMS NA BASE DE CLCULO DO PIS E DA COFINS RE N 574.706/PR NECESSIDADE DE PROVA DA INCLUSO ...
-
Acórdão, Processo nº 5032073-85.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-04-2019
... base de cálculo das contribuições PIS/COFINS perdeu a sua eficácia há tempos, razão pela ...
-
Acórdão, Processo nº 5016235-97.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
... ão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS demandam dilação probatória, devendo ser ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073435520184058100), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807343-55.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO EMILTON SILVA MENDONCA ADVOGADO: José Brasilino De Freitas Junior APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA : Juiz Federal Danilo Fontenele Sampaio Cunha - 11ª Vara/CE RELATOR: Desembargador Federal...
... devido, referentes ao IRPJ, CSLL, PIS e a COFINS, todos constantes do processo administrativo nº ... -
Acórdão, Processo nº 5024659-02.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-03-2020
... incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS, sendo evidente que tal matéria não pode ser ...
-
Acórdão Nº 3402-009.497 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/10/2021
... -C 01/04/2017 a 30/06/2017 ... COFINS-IMPORTAÇÃO ... RECOLHIMENTO APÓS O REGISTRO ...
-
Acórdão Nº 3402-009.497 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/10/2021
... -C 01/04/2017 a 30/06/2017 ... COFINS-IMPORTAÇÃO ... RECOLHIMENTO APÓS O REGISTRO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007890320154058200), 14-09-2021
PJE 0800789-03.2015.4.05.8200 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL DA EMPRESA E DO REPRESENTANTE LEGAL. REGULARIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO ADMINISTRADOR. SÚMULA 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CABIMENTO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Apelações interpostas por VOVÔ NILSON...
... que a dívida em execução refere-se a COFINS, objeto de auto-lançamento, como se vê da ... -
Acórdão, Processo nº 5010780-59.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... do ICMS da base de clculo do PIS e da COFINS, sendo certo que tal excesso pode ser ...
-
Acórdão, Processo nº 0006065-71.2004.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... PIS E COFINS. RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA. DECLARAÇÃO ...
-
Direito Tributário
... para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para as indústrias de veículos automotores ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... o PIS e a COFINS, o Imposto de Renda e a Contribuição Social ...
-
Acórdão, Processo nº 0035690-27.2015.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... do ICMS na base de clculo do PIS e da COFINS, bem como que se faz necessria dilao probatria ...
-
Acórdão, Processo nº 5022512-32.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... e do ISS na base de clculo do PIS e da COFINS - em exceo de pr-executividade, considerada a ...
-
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... ão, no sentido de que o recolhimento da COFINS deva ser efetivado, tão somente, a partir da ...
-
Acórdão, Processo nº 5019099-16.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... do ICMS na base de clculo do PIS e da COFINS, em sendo os tributos ora cobrados com base de ...
-
Acórdão Nº 3402-009.503 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/10/2021
... -C 01/10/2017 a 31/12/2017 ... COFINS-IMPORTAÇÃO ... RECOLHIMENTO APÓS O REGISTRO ...
-
Acórdão Nº 3402-009.502 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/10/2021
... -C 01/07/2017 a 30/09/2017 ... COFINS-IMPORTAÇÃO ... RECOLHIMENTO APÓS O REGISTRO ...
-
Acórdão Nº 3402-009.501 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/10/2021
... -C 01/04/2017 a 30/06/2017 ... COFINS-IMPORTAÇÃO ... RECOLHIMENTO APÓS O REGISTRO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00068667120094058200), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0006866-71.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE ROBERTO MARCELINO PEREIRA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: JOSE ROBERTO MARCELINO PEREIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: ADELAIDO MARCELINO PEREIRA ADVOGADO: Ronaldo Pessoa Dos Santos APELADO: SAULO JOSE DE LIMA ADVOGADO: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima APELADO: JURANDIR...
... çamento de créditos de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IRRF no valor total de R$ 6.268.139,55 (seis ... -
Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... ário relativo aos fatos geradores da COFINS, tributo sujeito ao lançamento por ...
-
Acórdão, Processo nº 0050240-08.2007.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-09-2022
... da majoração da alíquota da COFINS pela Lei 9.718/1998 e inconstitucionalidade da ...
-
Direito tributário e processual tributário
... o Finsocial foi extinto substituído pela Cofins através Lei Complementar n. 70/1991. No que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... BASE DE CÁLCULO DA COFINS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. 1. Legitimidade ... -
Acórdão Nº 3301-011.113 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ... FINANCIAMENTO ... INSUFICIÊNCIA DE ...