cofins declaracao lancamento
- Acórdão nº AgRg no REsp 1208643 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0219585-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , na Primeira Seção, que o FINSOCIAL e a COFINS possuíam a mesma natureza jurídico-tributária, ...
-
Acórdão nº 2006/0195806-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , que prevê a majoração da alíquota da COFINS de 2% para 3% ... 5. A compensação, modalidade ...
-
Acórdão nº 2006/0167837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... valores referentes a IRRF, IOF, PIS e COFINS, amparado no ditame do art. 138 do CTN, procedeu ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1237926 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0105106-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. (COFINS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSUFICIÊNCIA DA ...
-
Acórdão nº 2004/0150171-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. COFINS". ISENÇÃO. SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVI\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0097342-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COFINS. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 3º DA LC Nº ...
-
Acórdão nº 2008/0063036-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. LEI Nº 9.718/98. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... , da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, desde que tenham atendido aos requisitos ...
-
Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... da Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, poderão ser deduzidas as despesas de captação ...
-
Acórdão nº 2007/0260001-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ços, tornando legítimo o pagamento da COFINS ... 9. Recurso especial provido, nos termos da ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 850321 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
nº 1998.01.00.091004-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Marzo de 2004
... para o financiamento da Seguridade Social (COFINS). A partir de abril/92, cessou a obrigatoriedade ...
-
Acórdão Nº 1402-005.939 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2021
... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ... FINANCIAMENTO ... Ano-calendário: 2011, ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
-
Acórdão Nº 1452421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2023
... CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS E A COFINS. BASE DE ... CÁLCULO. ICMS. EXCLUSÃO. RE ...
-
Acórdão, Processo nº 5003117-20.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... ão do ICMS na base de cálculo do PIS, COFINS, IPRJ e CSLL, pugnando, assim, pela declaração ...
-
nº 1999.01.00.085671-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Febrero de 2001
... ÁTICA DOS DDLL Nº 2.445 E Nº 2.449/88) E COFINS. OPERAÇÕES RELATIVAS A PETRÓLEO E ...
-
Decreto nº 4.765 de 24/06/2003. ALTERA O DECRETO 4.543, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins extingue-se após dez anos contados (Lei nº ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... O mesmo contaminou o PIS/COFINS. Nem é necessário referir o rápido pagamento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017804420184058500), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801780-44.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura ADVOGADO: Waldir Gomes Ferreira ADVOGADO: Welbber Walesko Vieira De Brito ADVOGADO: Paulo Ricardo De Sousa Arruda ADVOGADO: Marcelo Magalhaes Peixoto APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto...
... excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS exigido no feito correlato apenas e tão-somente ... -
Em vigor
Lei nº 8.748, de 9 de dezembro de 1993. Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da união, e dá outras providências.
... para o financiamento da Seguridade Social (Cofins), instituídas, respectivamente, pela Lei ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021691320214050000), 31-08-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. PIS E COFINS. AÇÃO ORDINÁRIA. EXCLUSÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO ISS DA BASE DE CÁLCULO. NÃO INCORPORAÇÃO DO ISS AO PATRIMÔNIO DO CONTRIBUINTE. ORIENTAÇÃO SEGUIDA DE JULGADO DO STF, SUBMETIDO AO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 574.706-PR). JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PARADIGMA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS....
... exigibilidade da incidência do PIS e da COFINS sobre o valor do ISS contido no seu faturamento, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08055942420164050000), 26-05-2021
PROCESSO Nº: 0805594-24.2016.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: BREMEN VEICULOS LTDA ADVOGADO: Mara Regina Siqueira De Lima RÉU: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. TRIBUTÁRIO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. ART. 138 DO CTN. APLICAÇÃO. CORRETA...
... a destempo, a título de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS ... Ao final, prevaleceu o entendimento de ...