cofins faturamento
-
Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... , observado o limite, por infração, de 2% (dois por cento) do faturamento, ou do valor estimado da energia produzida nos casos de autoprodução e ... ) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ... #Incluído pela Lei nº 14.385, de 2022 ... § 1º Para a ...
-
Acórdão nº 2013/0018974-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... seu faturamento" , submetendo-se ... à tributação ... contribuições ao \xC2" PIS/PASEP e COFINS, sendo integrante também do conceito ...
-
Acórdão nº 2015/0085936-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RECEITA E FATURAMENTO. VIA INADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. 1. A jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça - a discussão referente ao conceito de faturamento e receita bruta -, notadamente no que se...
... BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. CONCEITO ... faturamento e ... -
Acórdão nº 2015/0099571-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PIS E COFINS. ... CONCEITO DE FATURAMENTO. LOCAÇÃO DE BENS ...
-
Acórdão nº 2006/0106467-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. "FATURAMENTO" E "RECEITA BRUTA". LEI COMPLEMENTAR 70/91 ...
-
Acórdão nº 2006/0106467-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. "FATURAMENTO" E "RECEITA BRUTA". LEI COMPLEMENTAR 70/91 ...
-
Acórdão nº 2015/0018274-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS (ART. 3o. DA LEI 9.718/98) ... CONCEITO DE FATURAMENTO PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À HIPÓTESE ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. ... DE FATURAMENTO. ACÓRDÃO ... FUNDAMENTO ... CONSTITUCIONAL. ...
- Acórdão nº 2013/0243127-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1226835 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. COFINS. CONCEITO DE FATURAMENTO. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS DE NATUREZA ...
-
Acórdão nº 2010/0228097-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. COFINS. CONCEITO DE FATURAMENTO. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS DE NATUREZA ...
-
Acórdão nº 2015/0130033-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO. PIS E COFINS. INCLUSÃO DO ISSQN NO CONCEITO ... conceito de faturamento para fins de adequação à hipótese de ...
-
Acórdão nº 2012/0219237-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COFINS. INCLUSÃO ... FATURAMENTO. ... POSSIBILIDADE. PRECEDENTE VINCULATIVO ...
-
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social - COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP ... § 1º A obrigação pela ... , às suas filiadas, juntamente com o montante do faturamento relativo às vendas dos produtos de cada uma delas, com vistas a atender ...
-
Acórdão nº 2016/0282735-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MOTIVOS DETERMINANTES". CONTRIBUIÇÕES AO PIS E COFINS. ... locação e venda de imóveis integram o conceito de faturamento, ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE RECEITA DE LOCAÇÃO E VENDA DE BEM ... imóveis integram o conceito de faturamento, para os fins de tributação a título de ...
-
Acórdão nº 2011/0034469-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NULIDADE. COFINS. ALEGADO CONFLITO ENTRE A LC N. 70/91 E ... FATURAMENTO. ... CONSTITUCIONAL. ...
-
Acórdão nº 2006/0118334-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. "FATURAMENTO" E "RECEITA BRUTA". LEI COMPLEMENTAR 70/91 ...
-
Acórdão Nº 1250200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Recurso extraordinário. Direito tributário. PIS/COFINS. Conceito ... de faturamento. Instituições financeiras. Receita bruta ...
-
Acórdão nº 2014/0339962-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , apesar de constar de lei federal, a definição de faturamento para delimitar ... COFINS ...
-
Acórdão Nº 880143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Recurso extraordinário. Direito tributário. PIS/COFINS. Conceito ... de faturamento. Instituições financeiras. Receita bruta ...
-
Acórdão nº 2011/0108386-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COFINS-nacionais instituídos pela Lei nº 9.718/98 ...
-
Acórdão nº 2016/0088855-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA DO STJ. PIS E COFINS. VENDA E LOCAÇÃO DE BENS. ... faturamento ...
-
Acórdão nº 2006/0180980-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA Nº 223/STJ (TRIBUTÁRIO. COFINS. FATURAMENTO. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS) ... 1. A certidão de ...
-
Acórdão nº 2013/0354182-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. PIS E COFINS. NÃO INCIDÊNCIA. 1. O crédito presumido de ICMS não pode ser caracterizado como receita ou faturamento, não podendo compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que s
... PIS E COFINS. NÃO INCIDÊNCIA ... receita ou faturamento, não podendo compor a base de cálculo do PIS ...