cofins faturamento

Acórdão nº 2006/0263274-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535. INOCORRÊNCIA. LEI 9.718/98. PIS E COFINS. AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR 70/91 E LEI ... pessoas jurídicas de direito privado, estendeu o conceito de faturamento, base de cálculo das aludidas exações, definindo-o como a "receita ...
Acórdão nº 2005/0040884-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. COFINS. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. ACÓRDÃO DECIDIDO POR FUNDAMENTOS AIS. COFINS E PIS. BASE DE CÁLCULO. CONCEITO DE FATURAMENTO. LEI 9.718/98. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF ... 1. Não ...
Acórdão nº 2008/0275369-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. CONCEITO DE FATURAMENTO. LC 70/91 E LEIS 9.718/98, ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1407946 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. CONCEITO DE FATURAMENTO (ART. 195, ...
Acórdão nº 2008/0152477-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. POSSIBILIDADE. 1. "Sendo a base de incidência do PIS e da Cofins o resultado das receitas auferidas pela atividade empresarial faturamento , impõe-se reconhecer a sujeição das receitas provenientes das operações de locação de bens móveis a essas contribuições." (AgRg no Ag 984932/RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma,...

... TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. POSSIBILIDADE ... 1 ... resultado das receitas auferidas pela atividade empresarial - faturamento" -, impõe-se reconhecer a sujeição das receitas provenientes das operaç\xC3" ...
Acórdão nº 2006/0260046-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... para que declarada a inconstitucionalidade da cobrança da COFINS com base no faturamento da empresa, quanto de ação de consignação em ...
Acórdão nº 2006/0038332-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... COFINS. SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÃÃO DE SERVIÃOS DE PROFISSÃO ... Financiamento da Seguridade Social - COFINS incide sobre o faturamento das sociedades civis de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os de profissÃ£o ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1251506 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COFINS. EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA PARA 4% ... a majoração da alíquota da COFINS de 3% para 4% sobre o faturamento das corretoras de seguros ... 2. O Tribunal de origem decidiu pela não ...
Acórdão nº 2005/0081971-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. ARTIGO 3º, § 2º, I, DA LEI 9.718/98 ...
Acórdão nº 2008/0101996-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EM AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. EMENDA CONSTITUCIONAL ... 2. O fato gerador da COFINS é o faturamento mensal da empresa, assim considerada a receita bruta de vendas de ...
Acórdão nº 2008/0212752-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PIS. COFINS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FABRICANTES E IMPORTADORES DE ... faturamento como o que decorra quer da venda de mercadorias, quer da venda de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011192120204058201), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0801119-21.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A. ADVOGADO: Tavisson Oliveira Fernandes e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO....

... Segurança pretendida, para declarar a não incidência do PIS e da COFINS nas suas próprias bases de cálculo, bem como para reconhecer o direito ... referidos impostos não integram o conceito de Receita Bruta/Faturamento, nos termos da legislação de regência. Alega que deve ser aplicado ao ...
Acórdão nº 2007/0306479-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. COFINS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DE VALOR RECEBIDO E REPASSADO A PRODUTOR DE ... INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CARACTERIZAÇÃO DE FATURAMENTO E DE RENDA BRUTA. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE ...
Acórdão nº 2009/0057164-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... OBEDIÊNCIA AO ART. 97 DA CR⁄88. CONTRIBUIÇÃO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. CONCEITO DE FATURAMENTO (ART. 195, ...
Acórdão nº 2008/0191352-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DISCUSSÃO SOBRE BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS, COM INCLUSÃO DO ICMS - IMPETRAÇÃO PELA FILIAL DA PESSOA JURÍDICA - ... faturamento da pessoa jurídica, obedece à sistemática da concentração de todos os ...
Acórdão nº 2014/0050267-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INOCORRÊNCIA. PIS. COFINS. DESONERAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ... do respectivo faturamento ...
Acordão da Primeira Turma, 23-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA.ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. BASE DECÁLCULO. PIS E COFINS. CONCEITO DE FATURAMENTO. MATÉRIACONSTITUCIONAL.1. Afasta-se a alegada violação do artigo 1.022 do CPC/2015,porquanto o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara efundamentada a
Acórdão nº 2009/0057164-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. CONFORMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. [PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE DOS CINCO MAIS CINCO. PRECEDENTE DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1002932/SP. OBEDIÊNCIA AO ART. 97 DA CR/88. CONTRIBUIÇÃO. PIS E COFINS. BASE DE...

... OBEDIÊNCIA AO ART. 97 DA CR⁄88. CONTRIBUIÇÃO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. CONCEITO DE FATURAMENTO (ART. 195, ...
Acórdão nº REsp 1010388 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. TRIBUTÁRIO. COFINS. LC 70/91. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. INCIDÊNCIA. 1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta. 2. É firme na 1ª Seção o entendimento segundo o qual as receitas...
Acórdão nº AgRg no REsp 1278232 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2005/0193911-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. COFINS. BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA. ALTERAÇÃO. LEI 9.718/98. CONCEITO DE ... no que tange à definição dos conceitos de receita bruta e faturamento, tem natureza constitucional, não podendo ser apreciada em sede de ...
Acórdão nº 2003/0044502-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... COOPERATIVAS - COFINS - ISENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 70/91 (ART. 6º, I) - ... ou seja, atividade-fim das sociedades não visa ao proveito do faturamento, pois os valores percebidos são repassados aos cooperados ... - Por ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5006044-09.2017.4.04.7209),15-05-2020
TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. COFINS. PIS/PASEP RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ART. 27, J, DA LEI Nº. 4.886/65. INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES. RESCISÃO PELA REPRESENTAda. CABIMENTO. INDENIZAÇÃO. não INCIDÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO. apliCABILIDADE DA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO REsp 1.118.782/DF E 1.632.525/sc. 1. A rescisão contratual por iniciativa da representada enseja...

... ça, no ponto, em relação a não incidência do IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP em razão do recebimento da indenização prevista no art ... Não há faturamento, lucro ou resultado do exercício, mas apenas a percepção de ...
Acórdão nº 2006/0259185-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COFINS. ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO. ARESTO COM ENFOQUE EMINENTEMENTE ... demanda a delimitação constitucional do conceito de "faturamento", palavra cunhada pela Carta Magna para fins de incidência da Cofins e do ...
Acórdão nº 2008/0201547-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. COFINS. ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO. ART. 110 DO CTN. LEI COMPLEMENTAR Nº ... demanda a delimitação constitucional do conceito de "faturamento", palavra cunhada pela Carta Magna para fins de incidência da Cofins e do ...