cofins faturamento
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEMANDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E USUÁRIO. PIS E COFINS. Repercussão jurídica do ônus financeiro aos usuários. FATURAS ... ência, restaria afirmar que incidindo PIS e COFINS sobre o faturamento, incabível fixar um valor correspondente a cada operação realizada com ...
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Acórdão nº 2006/0216128-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. COFINS. CONCEITO DE FATURAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME NA VIA DO RECURSO ...
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Acórdão nº 2006/0049214-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO. CONTRIBUIÇÕES: COFINS/PIS/CSLL. INCIDÊNCIA. SALÁRIOS DOS TRABALHADORES E ENCARGOS SOCIAIS. ASSE PELA EMPRESA TOMADORA. REAL FATURAMENTO: TAXA DE ADMINISTRAÇÃO ... I - "A empresa que agencia mão-de-obra ...
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Acórdão nº 2007/0113806-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS". BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. \"VENDAS INADIMPLIDAS\". EXCLUSÃO. EQUIPARA\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0221790-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COFINS. COOPERATIVA. ATOS COOPERATIVOS E NÃO COOPERATIVOS ... 1. Os atos ativos não geram faturamento ou receita para a sociedade cooperativa, o que se traduz na ...
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Acórdão nº 2013/0261370-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS". TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE ... CARTÃO DE CRÉDITO. \xC2" CONCEITO DE FATURAMENTO. RAZÕES RECURSAIS ... DISSOCIADAS ... IMPUGNAM, ...
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Acórdão nº 2007/0091997-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. LEI 9.718/98. PIS E COFINS. AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR 70/91 E LEI ... pessoas jurídicas de direito privado, estendeu o conceito de faturamento, base de cálculo das aludidas exações, definindo-o como a "receita ...
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Acórdão nº 2007/0029572-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. LEI 10.637⁄02, ART. 1º, E LEI ...
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Acórdão nº 2007/0303967-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PIS/COFINS. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO ... 1. Incide PIS e Cofins sobre juros ... PIS e da Cofins ficou estabelecida como sendo receita bruta ou faturamento decorrente "quer de renda de mercadoria, quer de venda de mercadorias e ...
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Acórdão nº 2010/0188443-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 110 DO CTN. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. PIS⁄COFINS. LEI N. 9.718⁄98. CONSTITUCIONALIDADE. AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. CONCEITO DE FATURAMENTO. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES ... 1. O ...
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Acórdão nº REsp 1218320 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PIS⁄COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. INSUMOS IMPORTADOS. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... ção federal, vale dizer, não incide PIS⁄Cofins sobre o faturamento do exportador estabelecido, evidentemente, em outro país. O insumo ...
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Acórdão nº 2003/0219173-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - PIS E COFINS - LEI N. 9.718/98 - MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA - CONCEITO DE FATURAMENTO E O ...
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Acórdão nº 2007/0042341-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÃRIO. COFINS. LOCAÃÃO DE BENS MÃVEIS. INCIDÃNCIA. VIOLAÃÃO DO ARTIGO ... 2. Deveras, "a base de incidência da COFINS é o faturamento, assim entendido o conjunto de receitas decorrentes da execução da ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 38639 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1135391 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0077178-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535. INOCORRÊNCIA. LEI 9.718/98. PIS E COFINS. AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR 70/91 E LEI ... pessoas jurídicas de direito privado, estendeu o conceito de faturamento, base de cálculo das aludidas exações, definindo-o como a "receita ...
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Acórdão nº 2008/0157574-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COFINS. AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR 70/91 E LEI ... pessoas jurídicas de direito privado, estendeu o conceito de faturamento, base de cálculo das aludidas exações, definindo-o como a "receita ...
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Acórdão nº 2007/0290564-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. POSSIBILIDADE ... 1 ... resultado das receitas auferidas pela atividade empresarial - faturamento" -, impõe-se reconhecer a sujeição das receitas provenientes das operaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... mínimo 5% (cinco por cento) da base de cálculo formada pelo faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização de bens de ... -se as Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS" e para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do Patrim\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0204778-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COOPERATIVA DE CRÉDITO. COFINS. ISENÇÃO SOBRE O ATO COOPERATIVO. LEI 9.718/98. CONCEITO DE RECEITA ... da empresa ou entidade a ela equiparada, sobre a receita ou o faturamento (art. 195, I, "b", da CF). A Lei Complementar nº 70/91, em face do ...
- Acórdão nº 2014/0344372-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2004/0081576-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FABRICANTES E IMPORTADORES DE ... º 9.718/98, o que implicou na concepção da receita bruta ou faturamento como o que decorra quer da venda de mercadorias, quer da venda de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1117346 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECEITA DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. INCIDÊNCIA DE PIS E CONFINS. SÚMULA 423/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual as receitas provenientes das operações de locação de bens móveis caracterizam-se como faturamento, razão pela qual integram a base de cálculo do PIS e da COFINS. 2. "A Contribuição
... operações de locação de bens móveis caracterizam-se como faturamento, razão pela qual integram a base de cálculo do PIS e da COFINS ... 2 ... -
Acórdão nº 2007/0223158-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COFINS REALIZADA PELO ART. 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718/98. ART. 110 DO CTN ... EQUIPARAÇÃO DOS CONCEITOS DE FATURAMENTO E RECEITA BRUTA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. DECLARAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0276870-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATOS COOPERATIVOS ... 1. A base de cálculo da COFINS e do PIS restou analisada pelo Eg. STF que, na sessão plenária ocorrida ... º 9.718/98, o que implicou na concepção da receita bruta ou faturamento como o que decorra quer da venda de mercadorias, quer da venda de ...