Colaboração
-
Colaboração premiada no Brasil e a renúncia punitiva tácita
Sebastião Ventura: Colaboração premiada e a renúncia punitiva tácita
Vamos aos fatos: um empresário, na qualidade de representante legal de importante construtora brasileira, resolve firmar colaboração premiada, assumindo práticas de cartelização do mercado e corrupção ativa em troca de favorecimentos em contrataçõ... -
Colaboração premiada e compartilhamento de provas: limites e vinculações
Opinião: Colaboração premiada e o compartilhamento de provas
Ao tratar do tema, sempre se faz questão de asseverar o não ineditismo do instituto da colaboração premiada no Direito brasileiro. No entanto, a despeito de todas as leis que abordaram a cooperação premiada, fato é que nenhuma o fez de modo detalh... -
Retratação e rescisão da colaboração premiada pós-lei 'anticrime'
Opinião: Retratação e rescisão da colaboração pós-lei 'anticrime'
A Lei 13.964/2019 trouxe avanços nos acordos de colaboração premiada, especialmente no que toca às situações de retratação e de rescisão destas avenças. Na linha do que vinha sendo delimitado tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, a... -
Quatro medidas para aprimorar a colaboração premiada no Brasil
Quatro medidas para aprimorar a colaboração premiada no Brasil
Passados mais de seis anos da vigência da Lei 12.850/2013, que regula as “colaborações premiadas” no contexto do combate às organizações criminosas, a experiência já justifica alguns apontamentos que podem ser feitos ao regime da... -
Judiciário também cumpre papel de intérprete da colaboração premiada
Judiciário também cumpre papel de intérprete da colaboração premiada
Embora existente há vários anos no nosso ordenamento, o instituto da colaboração premiada foi objeto de regulação pela Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que trata dos meios de obtenção de prova relacionados à investigação das organizações crimin... - Natureza jurídica da colaboração premiada
-
O controle da verdade na colaboração premiada e na ação controlada
O controle da verdade na colaboração premiada e na ação controlada
O processo criminal é, mesmo com determinadas limitações, como explica Julio Maier, um método regulado juridicamente para averiguar a verdade sobre uma acusação. A busca da verdade, no entanto, não é o único objetivo perseguido no curso de um proc... -
Colaboração premiada e direito de mentir são incompatíveis
Colaboração premiada e direito de mentir são incompatíveis
Os fatos atuais Não é propósito deste artigo examinar detalhes da atuação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no caso da delação de Joesley Batista. O que se pretende é examinar e discutir, sob a perspectiva do... -
Criminalidade organizada
... de prever medidas de investigação e meios de obtenção de prova específicos de combate às organizações criminosas, como a colaboração premiada, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, a ação controlada, o acesso a registros telefônicos e ...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ência permanente às vítimas de tráfico de pessoas no território nacional, independentemente de sua situação migratória e de colaboração em procedimento administrativo, policial ou judicial ... #Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016 ... § 1o O visto ou a residência ...
- Em vigor Lei da Assistência Judiciária
- Colaboração de subautoria: estudo cientométrico baseado nos artigos brasileiros com agradecimentos na Web of Science
-
Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... III – até um e meio por cento para o grau de colaboração da pessoa jurídica com a investigação ou a apuração do ato lesivo, independentemente do acordo de leniência; ... IV – até dois por cento no ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... § 6º Entende-se como auxílio ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... requisitar documentos públicos, com§ a colaboração ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7510, DE 04 DE JULHO DE 1986. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, Com as Alterações Posteriores, que Estabelece Normas para a Concessão de Assistencia Judiciaria Aos Necessitados.
... ?Art. 1º Os poderes públicos federal e estadual, independentemente da colaboração que possam receber dos municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos necessitados, os termos desta ...
-
DECRETO Nº 7612-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Institui o Plano Nacional Dos Direitos da Pessoa Com Deficiencia - Plano Viver Sem Limite.
... Parágrafo único. O Plano Viver sem Limite será executado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios, e com a sociedade ... Art. 2º São consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos ...
-
A colaboração premiada e a impugnação do acordo por terceiros
Paulino: A colaboração premiada e a impugnação do acordo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em diversas oportunidades, firmou o entendimento de que o delatado não possui legitimidade para impugnar o acordo de colaboração premiada- Sobre a perda do foro antes da homologação da colaboração premiada
Paulino: A perda do foro antes da homologação da colaboração
O juízo competente para a homologação de um acordo de colaboração premiada é fixado de acordo com as regras processuais penais de definição da competência- Desdobramentos da recusa à proposta de acordo de colaboração premiada
Opinião: Recusa à proposta de acordo de colaboração premiada
Desde a sua previsão legal na Lei nº 12.850/13, o instituto da colaboração premiada necessitava de uma melhor e mais detalhada regulamentação legal. Tal regulamentação veio com a Lei nº 13.964/19, conhecida como lei "anticrime", ...- Covid-19 justifica revisão de parcelas em acordos de colaboração premiada
Arichiello: Revisão de parcelas em acordos de colaboração premiada
A ordem mundial repousa e amanhece sob o manto de um preceito em comum: a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Partilhamos da mesma — e necessária, sim — política de isolamento social como forma de bu...- Razões para temer a atual dinâmica dos Acordos de Colaboração Premiada
Opinião: Por que temer a atual dinâmica da colaboração premiada
Em tempos de questionamento da validade da cognominada Operação Lava Jato, dada a revelada parcialidade dos principais atores de sua condução, subsiste pertinente discussão acerca do controle do principal meio de prova manejado naquele cenário, qu...- Colaboração premiada não pode prescindir da devida investigação criminal
Colaboração premiada não pode prescindir da investigação criminal
Já tivemos a oportunidade de tratar do tema da colaboração premiada aqui neste espaço nas colunas Colaboração premiada e legitimidade do delegado de polícia e Sigilo e colaboração premiada na visão do Supremo. Dessa vez, o objeti...- A latente necessidade de incluir a esfera administrativa no acordo de colaboração
Fernanda Machado: A abrangência do acordo de colaboração
Com a promulgação da Lei nº 12.850/2013, que trata no artigo 4º do Acordo de Colaboração Premiada, o legislador entendeu desnecessária a discussão da abrangência do acordo homologado com...- Delegado tem o poder-dever de representar ao juízo e propor colaboração premiada
Delegado tem o poder-dever de propor colaboração premiada
O Supremo Tribunal Federal, em plena Copa do Mundo de Futebol, fez um golaço contra a impunidade. Enquanto alguns incautos imaginavam que, em época de jogos e eleições, o país pararia, o Judiciário brasileiro arregaçou as mangas e pôs uma pá... - Sobre a perda do foro antes da homologação da colaboração premiada