colaboração e cooperação

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - DEVER CONSTITUCIONAL - RECURSO PROVIDO.I. A saúde, como condição essencial à própria vida e dignidade humana, é direito fundamental social a ser assegurado pelo Estado a todos os cidadãos, por meio de políticas públicas que garantam a sua plena

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SAÚDE - MENOR - PORTADORA DE HOLOPROSENCEFALIA - INSUMO - FRALDAS DESCARTÁVEIS - MELHORA DA QUALIDADE DE VIDA - IMPRESCINDIBILIDADE - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS - DEVER CONSTITUCIONAL - RECURSO PROVIDO.1. A saúde, como condição essencial à própria vida e dignidade humana, é direito fundamental social a ser...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SAÚDE - MIOMA NO ÚTERO - CIRURGIA - IMPRESCINDIBILIDADE - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS - DEVER CONSTITUCIONAL - RECURSO NÃO PROVIDO.1. A saúde, como condição essencial à própria vida e dignidade humana, é direito fundamental social a ser assegurado pelo Estado a todos os cidadãos, por meio de...

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO CIRUGICO - COXARTROSE ESQUERDA SECUNDÁRIA A OSTEONECROSE DA CABEÇA DO FEMUR COM IMPORTANTE LIMITAÇÃO FUNCIONAL E INDICAÇÃO DE ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRIL - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS - CIRURGIA - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - DEVER CONSTITUCIONAL I. A saúde, como condição essencial à própria vida

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA, INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA TRATAMENTO DE ARTROSE GRAVE - IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESES NOS JOELHOS - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. TRATAMENTO - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - DEVER CONSTITUCIONAL. I. A saúde, como condição essencial à própria vida e dignidade humana, é direito fundamental...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS - TRANSTORNOS DE LINGUAGEM - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSITUIÇÃO DO MEDICAMENTO1. A saúde, como condição essencial à própria vida e dignidade humana, é direito fundamental social a ser assegurado pelo Estado a todos os cidadãos, por meio de políticas públicas que garantam a sua plena eficácia. 2....

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS - HEMANGIOMA - PROGRESSÃO DA DOENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSITUIÇÃO DO TRATAMENTO1. A saúde, como condição essencial à própria vida e dignidade humana, é direito fundamental social a ser assegurado pelo Estado a todos os cidadãos, por meio de políticas públicas que garantam a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. TRATAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA. DEVER CONSTITUCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. A saúde, como condição essencial à própria vida e dignidade humana, é direito fundamental social a ser assegurado pelo Poder Público a todos os cidadãos, por meio...

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO CIRUGICO - COXARTROSE ESQUERDA SECUNDÁRIA A OSTEONECROSE DA CABEÇA DO FEMUR COM IMPORTANTE LIMITAÇÃO FUNCIONAL E INDICAÇÃO DE ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRIL - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS - CIRURGIA - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - DEVER CONSTITUCIONAL I. A saúde, como condição essencial à própria vida

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - DEVER CONSTITUCIONAL - RECURSO NÃO PROVIDOI. A saúde, como condição essencial à própria vida e dignidade humana, é direito fundamental social a ser assegurado pelo Estado a todos os cidadãos, por meio de políticas públicas que garantam a sua plena...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - DEVER CONSTITUCIONAL - SOLIDARIEDADE - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO - MULTA - RECOMENDAÇÃO 66 DO CNJ.1. A saúde, como condição essencial à própria vida e dignidade humana, é direito fundamental social a ser assegurado pelo Estado a

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - CINACALCETE - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS - TRATAMENTO - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - DEVER CONSTITUCIONAL 1. A saúde, como condição essencial à própria vida e dignidade humana, é direito fundamental social a ser assegurado pelo Estado a todos os cidadãos, por meio de políticas...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS - HEMANGIOMA - PROGRESSÃO DA DOENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSITUIÇÃO DO TRATAMENTO1. A saúde, como condição essencial à própria vida e dignidade humana, é direito fundamental social a ser assegurado pelo Estado a todos os cidadãos, por meio de políticas públicas que garantam a...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SAÚDE - MIOMA NO ÚTERO - CIRURGIA - IMPRESCINDIBILIDADE - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS - DEVER CONSTITUCIONAL - RECURSO NÃO PROVIDO.1. A saúde, como condição essencial à própria vida e dignidade humana, é direito fundamental social a ser assegurado pelo Estado a todos os cidadãos, por meio de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ESCLEROSE MÚLTIPLA - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS - IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA1. A saúde, como condição essencial à própria vida e dignidade humana, é direito fundamental social a ser assegurado pelo Estado a todos os cidadãos, por meio de políticas públicas que...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. TRATAMENTO - PACIENTE PORTADORA DE ACIDÚRIA 3-METILGLUTACÔNICA - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - DEVER CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE. I. A saúde, como condição essencial à própria vida e dignidade humana, é direito fundamental social a ser assegurado pelo Estado a todos

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - DEVER CONSTITUCIONAL1. A saúde, como condição essencial à própria vida e dignidade humana, é direito fundamental social a ser assegurado pelo Estado a todos os cidadãos, por meio de políticas públicas que garantam a sua plena...

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS - TDAH - CONCERTA - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSITUIÇÃO 1. A saúde, como condição essencial à própria vida e dignidade humana, é direito fundamental social a ser assegurado pelo Estado a todos os cidadãos, por meio de políticas públicas que garantam a sua plena eficácia. 2. A atribuição...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - SAÚDE - MENOR - CRIANÇA PREMATURA - BAIXO PESO - FORNECIMENTO DE INSUMO - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTES FEDERADOS - DEVER CONSTITUCIONAL.1. A saúde, como condição essencial à própria vida e dignidade humana, é direito fundamental social a ser assegurado pelo Estado a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ESCLEROSE MÚLTIPLA - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS - IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA1. A saúde, como condição essencial à própria vida e dignidade humana, é direito fundamental social a ser assegurado pelo Estado a todos os cidadãos, por meio de políticas públicas que...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO FORA DA LISTA DO SUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE MUNICIPAL. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. RE Nº 855.178 ED/SE. TEMA Nº 793.I. O art. 23, II, da CF/88 é taxativo quanto à responsabilidade solidária dos entes federados, justamente como forma de facilitar o acesso aos...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO - TRATAMENTO MÉDICO - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - DEVER CONSTITUCIONAL. I. A saúde, como condição essencial à própria vida e dignidade humana, é direito fundamental social a ser assegurado pelo Estado a todos os cidadãos, por...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - INOCORRENCIA - PUBERDADE PRECOCE - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS - DEVER CONSTITUCIONAL1. O cumprimento da medida liminar não tem o condão de esgotar o objeto da ação, uma vez que se pauta em um juízo de cognição sumária.2. A saúde, como condição essencial à própria vida

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS - TRATAMENTO - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - DEVER CONSTITUCIONAL - RECURSO PROVIDOI. A saúde, como condição essencial à própria vida e dignidade humana, é direito fundamental social a ser assegurado pelo Estado a todos os cidadãos, por...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - DEVER CONSTITUCIONAL - RECURSO PROVIDO.I. A saúde, como condição essencial à própria vida e dignidade humana, é direito fundamental social a ser assegurado pelo Estado a todos os cidadãos, por meio de políticas públicas que garantam a sua plena