Colação
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Acórdão nº 2006/0074297-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. INSTITUIÇÃO PARTICULAR. ALUNO ESPECIAL. EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA E COLAÇÃO DE GRAU. TEORIA DO FATO CONSUMADO. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA ... 1. É cediço nesta Corte de Justiça que ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1049165 / CE de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO E PROCESSO CIVIL. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 7/STJ. EXECUÇÃO DESACOMPANHADA DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO RENOVATÓRIA. LIQUIDEZ DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não há violação dos artigos 458 e
... Civil e 255, § 2º, do RISTJ, que determinam a realização do cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas trazidos à colação, obsta o conhecimento do recurso pela alínea "c" do permissivo constitucional ... 5. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2008/0082099-1 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO E PROCESSO CIVIL. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 7/STJ. EXECUÇÃO DESACOMPANHADA DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO RENOVATÓRIA. LIQUIDEZ DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não há violação dos artigos 458 e
... Civil e 255, § 2º, do RISTJ, que determinam a realização do cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas trazidos à colação, obsta o conhecimento do recurso pela alínea "c" do permissivo constitucional ... 5. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2009/0227199-2 de T5 - QUINTA TURMA
... se os depoimentos ali apontados foram prestados em juízo, isto é, sob o crivo do contraditório, a impetração não trouxe à colação documentação apta a demonstrar que o teor de tais declarações transcritas foram realizadas tão somente na fase informativa, circunstância que ...
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Acórdão nº 2006/0145952-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Para que seja conhecido o especial, pela alínea "c", faz-se necessário o cotejo analítico dos arestos trazidos à colação ... 2. A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, excluindo-se o preço do material empregado na construção. Precedentes desta Corte ...
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Acórdão nº 2010/0022286-7 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. VEDAÇÃO. HONORÁRIOS. VALOR EXORBITANTE. REVISÃO. POSSIBILIDADE. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. 1. Não é dado à parte o direito de inovar em sede de agravo regimental, trazendo à colação matéria não suscitada nas contrarrazões ao recurso especial. 2. Provido o apelo nobre, mostra-se razoável o pedido do agravante...
... INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO ... 1. Não é dado à parte o direito de inovar em sede de agravo regimental, trazendo à colação matéria não suscitada nas contrarrazões ao recurso especial ... 2. Provido o apelo nobre, mostra-se razoável o pedido do agravante para fixar os ... -
Acórdão nº 2005/0200436-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. Em resumo, o paradigma trazido à colação concentrou-se na eventual perda de objeto e na avaliação da existência ou não de interesse processual na conservação da cautelar, acabando por ...
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Acórdão nº 2005/0184041-1 de T6 - SEXTA TURMA
... , do CPC e 255, § 2º, do RISTJ, que determinam a realização do cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma trazido à colação, obsta o conhecimento do recurso pela alínea "c" do permissivo constitucional ... 5. Recurso especial conhecido em parte e improvido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2006/0020998-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Não resta demonstrado, de plano, apenas pelo confronto das provas trazidas à colação, o direito do impetrante à renovação do Cebas, já que, para se concluir de forma diversa, se faz necessário analisar se houve o cumprimento dos ...
- Acórdão nº 2007/0108913-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0087817-5 de T6 - SEXTA TURMA
... , do CPC e 255, § 2º, do RISTJ, que determinam a realização do cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas trazidos à colação, obsta o conhecimento do recurso quanto à alínea "c" do permissivo constitucional ... 7. Os embargos à execução não implicam na ...
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Acórdão nº 2008/0001610-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... especial pela alínea "c" quando não realizado o cotejo analítico e não comprovada a similitude fática entre os arestos trazidos à colação ... - Inviável o recurso especial pela alínea "c" quando não há similitude fática entre os arestos trazidos à colação ... Agravo no recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152300-65.2008.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. inespecificidade do aresto TRAZIDO A COLAÇÃO ... 1. A fim de merecer enquadramento no permissivo do artigo 894, II, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a nova redação conferida pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-340540-75.2003.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... RESTABELECIMENTO APÓS A VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO COLETIVO. inespecificidade doS arestoS TRAZIDOS A COLAÇÃO. Afigura-se inviável o conhecimento de embargos, por divergência jurisprudencial, quando inespecíficos os arestos trazidos a colação, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171700-35.2008.5.02.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. inespecificidade do aresto TRAZIDO A COLAÇÃO ... 1. A fim de merecer enquadramento no permissivo do artigo 894, II, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a nova redação conferida pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000372-40.2015.5.06.0192), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO JUNTADOS. SÚMULA 338 DO TST. Não trazidos à colação os registros de frequência alusivos ao período em que vigeu o contrato de trabalho da autora - ônus que incumbia à empresa, por força do artigo 74, § 2º, da CLT -, impõe-se acolher as jornadas alegadas na inicial, em observância à orientação traçada pela Súmula 338 do TST. Recurso...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO JUNTADOS. SÚMULA 338 DO TST ... Não trazidos à colação os registros de frequência alusivos ao período em que vigeu o contrato de trabalho da autora - ônus que incumbia à empresa, por força do artigo ... -
Acórdão nº 2007/0218359-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... especial pela alínea "c" quando não realizado o cotejo analítico e não comprovada a similitude fática entre os arestos trazidos à colação ... - Aplica-se o CDC às relações jurídicas firmadas entre as instituições financeiras e os usuários de seus serviços ... - Conforme ...
- Sequestro de bens sujeitos à colação (Art. 641 do NCPC)
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Referências
... Belo Horizonte: Fórum, 2019. ANDRADE, Maritza Franklin Mendes de. Do instituto da colação no direito das sucessões brasileiro: aspectos teóricos e práticos. 2008. 170 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1537-53.2010.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... 2. Inviável, de outro lado, o conhecimento de embargos, por divergência jurisprudencial, quando inespecíficos os arestos trazidos a colação, nos termos da Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. 3. Recurso de embargos não conhecido ... DESERÇÃO. ILEGIBILIDADE DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-21.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ACRÉSCIMO CONSIDERADO INDEVIDO PELA TURMA. inespecificidade do aresto TRAZIDO A COLAÇÃO. 1. Não se viabiliza o conhecimento do apelo por dissenso com aresto proveniente da mesma Turma prolatora da decisão embargada, consoante entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 95 desta SBDI-I. 2. Inviável, de outro lado, o...
... DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ACRÉSCIMO CONSIDERADO INDEVIDO PELA TURMA. inespecificidade do aresto TRAZIDO A COLAÇÃO ... 1. Não se viabiliza o conhecimento do apelo por dissenso com aresto proveniente da mesma Turma prolatora da decisão embargada, consoante ... -
Acórdão nº 2007/0187967-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. PROCURAÇÃO. AUTOS PRINCIPAIS. SÚMULA 115/STJ. AUSÊNCIA DE PEÇA DE COLAÇÃO OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS ADVOGADOS DA PARTE AGRAVADA. ART. 544, § 1º, DO CPC. JUNTADA TARDIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Consoante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-434100-68.2005.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Concluiu o Tribunal Regional que não houve negativa de prestação jurisdicional por parte da decisão de primeiro grau, uma vez que o MM. Juízo de origem revelou a motivação em termos claros e suficientes, de modo a permitir o prosseguimento da discussão na via recursal ordinária. Não há cogitar, portanto, na alegada violação do artigo 93,...
... Recurso de revista de que não se conhece ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. inespecificidade dos arestos TRAZIDOS A COLAÇÃO. Afigura-se inviável o conhecimento de embargos, por divergência jurisprudencial, quando inespecíficos os arestos trazidos a colação, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3996100-42.2002.5.08.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... ABONO. NATUREZA JURÍDICA. EXTENSÃO AOS INATIVOS. inespecificidade dos arestos TRAZIDOS A COLAÇÃO ... 1. Afigura-se inviável o conhecimento de embargos, por divergência jurisprudencial, quando inespecíficos os arestos trazidos a colação, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-316000-52.2005.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. inespecificidade do aresto trazido a colação. 1. Inviável o conhecimento de embargos, por divergência jurisprudencial, quando inespecífico o aresto trazido a colação, nos termos da Súmula ...