Colação
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Acórdão nº 2010/0029655-6 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO E EMBARGOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. LIMITE. ART. 20, § 3º, DO CPC. OBSERVÂNCIA. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de que, constituindo-se os embargos do devedor verdadeira ação de conhecimento, que não se confunde com a de execução, os...
... colação matéria não suscitada nas contrarrazões ao recurso especial ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2007/0204085-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Consoante dicção do art. 48, § 1º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, compete às instituição de ensino o certificado de colação de grau e, bem assim, a expedição de diplomas. De igual forma, cabe ao Ministro da Educação examinar o pedido de dispensa do Exame Nacional de ...
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Acórdão nº 2007/0181398-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Não se conhece de recurso especial interposto pela alínea "c" do permissivo constitucional quando o recorrente traz à colação julgados do mesmo Tribunal. Incidência da Súmula 13/STJ ... 3. A Resolução nº 313/86 do Confea, nos itens 1, 2 e 3 do parágrafo único de seu ...
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Acórdão nº 2002/0117901-8 de T6 - SEXTA TURMA
... especial pela alínea "c" quando não realizado o cotejo analítico e não comprovada a similitude fática entre os arestos trazidos à colação. Precedentes ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
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Acórdão nº 2000/0118037-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - No recurso especial interposto com arrimo na alínea 'c' do permissivo constitucional, a mera colação de trechos ou ementas de acórdãos alçados a paradigma ou mesmo da cópia integral de julgados, porém sem realizar adequadamente a necessária ...
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Acórdão nº 2007/0004118-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... especial pela alínea "c" quando não realizado o cotejo analítico e não comprovada a similitude fática entre os arestos trazidos à colação ... Agravo não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25800-46.2008.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. inespecificidade do aresto TRAZIDO A COLAÇÃO. 1. Diante do escopo da nova lei que dispõe sobre o recurso de embargos, atribuindo-lhe função exclusivamente uniformizadora da jurisprudência ...
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Acórdão nº 2006/0284210-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Civil e 255, § 2º, do RISTJ, que determinam a realização do cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigma trazido à colação, obsta o conhecimento do recurso pela alínea "c" do permissivo constitucional ... 6. Ausência de argumentos capazes de modificar os fundamentos ...
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Acórdão nº HC 189303 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... do recurso de apelação interposto para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observa-se que a impetração não trouxe à colação qualquer documento que demonstre se a sua defesa foi exercida por advogado constituído ou por meio da Defensoria Pública, informação ...
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Acórdão nº 2009/0011185-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 541, parágrafo único, do CPC c/c art. 255 do RISTJ), de confronto entre os termos dos arestos trazidos à colação de modo a comprovar a similitude fática das situações comparadas ... 2. A configuração da divergência pressupõe arestos provenientes de ...
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Acórdão nº 2002/0138215-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5. Não resta demonstrado, apenas pelo confronto das provas trazidas à colação, o direito do impetrante, considerando-se que, para concluir-se de forma diversa da consignada no ato administrativo, se faz necessário analisar se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78-95.2011.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - RECURSO QUE DESATENDE AO COMANDO DO ART. 896, -A- E -C-, DA CLT. O recurso de revista, quanto à rescisão do contrato de trabalho, afigura-se desfundamentado, porquanto a parte não cuidou de apontar violação de dispositivo legal ou constitucional, como também deixou de trazer arestos à colação
... , porquanto a parte não cuidou de apontar violação de dispositivo legal ou constitucional, como também deixou de trazer arestos à colação para proporcionar o cotejo jurisprudencial. Portanto, o que apelo revisional encontra óbice no art. 896, "a" e "c", da CLT ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-339100-79.2005.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... 1. Inviável o conhecimento de embargos, por divergência jurisprudencial, quando inespecíficos os arestos trazidos a colação, nos termos da Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. No caso concreto, verifica-se que a parte não se insurgira especificamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2376-65.2010.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. O único aresto trazido à colação desserve a comprovação de dissenso pretoriano, consoante disposto na Súmula nº 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho, porquanto não parte da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160700-46.2004.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMPREGADOS DE NÍVEL SUPERIOR. PLUS SALARIAL. QUEBRA DE NORMA PREVISTA NO REGULAMENTO INTERNO. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. ISONOMIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Diante da colação de arestos inservíveis e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de...
... QUEBRA DE NORMA PREVISTA NO REGULAMENTO INTERNO. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. ISONOMIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Diante da colação de arestos inservíveis e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento ... -
Acórdão nº 2003/0096803-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Civil e 255, § 2º, do RISTJ, que determinam a realização do cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas trazidos à colação, obsta o conhecimento do recurso pela alínea "c" do permissivo constitucional ... 5. Recurso especial improvido ... Vistos, relatados e ...
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Introdução
... Institutos que normalmente são tratados com somenos importância em sede de direito das sucessões, como a colação e os sonegados, são extremamente importantes e intrincados. A fim de tentar mitigar um pouco a condição à qual foram relegados, bem como trazer ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
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Acórdão nº AgRg no Ag 1343619 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PREPARO. PETIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL INCOMPLETA. PEÇAS DE COLAÇÃO OBRIGATÓRIA. ARTIGO 544, § 1º, DO CPC. JUNTADA DE PEÇAS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A cópia dos comprovantes de preparo do recurso especial, trata-se de peça essencial para a verificação da...
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Acórdão nº 2005/0111520-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU. DELEGAÇÃO FEDERAL ... 1.Hipótese em que a Justiça Federal e a Justiça Estadual discutem a competência para processamento e ...
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Acórdão nº REsp 1171404 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... 10. Inviável a análise do dissídio jurisprudencial, porque entre os acórdãos trazidos à colação pelos recorrentes não há comprovação da similitude fática, elemento indispensável à demonstração da divergência ... 11. Recursos especiais ...
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Acórdão nº 2008/0236678-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU. ENADE. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. CONFIGURAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE A CORTE A QUO. I - Acórdão que mantém sentença pelo direito de estudante à colação de grau independentemente de haver prestado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, baseando-se,...
... PROCESSUAL CIVIL. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU. ENADE. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. CONFIGURAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0106466-0 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS PRINCIPAIS. CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1 - Não merece trânsito o agravo de instrumento cuja formação resta deficiente, pois é obrigação do agravante juntar ao instrumento todas as peças de colação obrigatória...
... ânsito o agravo de instrumento cuja formação resta deficiente, pois é obrigação do agravante juntar ao instrumento todas as peças de colação obrigatória previstas no art. 544, § 1º, do CPC ... 2 - Deve o agravante juntar ao instrumento, certidão ou documento hábil proferido pelo ... -
Acórdãos nº AIRR-405800/2009-0965-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... e a jurisprudência trazida à ... colação no recurso de revista ... satisfazem as exigências ...
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Acórdãos nº AIRR-558/2011-0022-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AS GARANTIAS DA LEGALIDADE, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. NÃO PROVIMENTO. A adoção da técnica de fundamentação per relationem atende à exigência de motivação das decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário, consoante a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, trazida à...
... Tribunal Federal, trazida à colação na ... própria decisão agravada (STF-ARE ...