colegiado mandado orgao seguranca
-
Acórdão nº 25479 de 2ª Turma, 25 de Noviembre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATO DE ÓRGÃO COLEGIADO PRESIDIDO POR MINISTRO DE ESTADO. O Superior Tribunal de Justiça é incompetente para julgar ato do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União. Recurso a que se nega provimento.
... INCOMPETÊNCIA, (STJ), (STF), JULGAMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, ATO ... ÓRGÃO COLEGIADO, ... -
Acórdão nº 2009/0045173-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.203 - SP (2009/0045173-7) ... por membro de outro Tribunal ou por seu colegiado é da competência do Órgão Pleno da respectiva ...
-
Acórdão nº 2005/0070019-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.976 - MG (2005/0070019-2) ... suscitar a manifestação do órgão colegiado por meio do recurso próprio (Precedentes: MC ...
-
Acórdão nº 2006/0109372-0 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.874 - DF (2006/0109372-0) ... , proferindo atos inerentes àquele Colegiado ... 4. Na esteira desse entendimento, e ...
-
Acórdão nº 2009/0119996-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a execução de medida liminar em sede de mandado de segurança é resultado de juízo político ... -se, assim, à revisão pelo órgão colegiado do Tribunal de origem, nos termos do art. 4º, ...
- Acórdão nº 708120 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
-
Acórdão nº 2006/0166080-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.111 - DF (2006/0166080-9) ... -se que houve manifestação deste Colegiado acerca das questões suscitadas no presente ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.453719-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. A teor do disposto no art. 1.021, §1º do CPC, caso os fundamentos constantes no Agravo Interno não sejam capazes de convencer o Relator acerca da necessidade de retratação monocrática, o feito será levado a julgamento pelo órgão colegiado. 2. Conquanto a autoridade coatora tenha legitimidade para recorrer no...
... coatoras apontadas pela impetrante no mandado de segurana e que, por isso, atuam e segundo a ... de reconsiderao ou levado o feito ao Colegiado. Contrarrazes em ordem n. 03, pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.453719-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. A teor do disposto no art. 1.021, §1º do CPC, caso os fundamentos constantes no Agravo Interno não sejam capazes de convencer o Relator acerca da necessidade de retratação monocrática, o feito será levado a julgamento pelo órgão colegiado. 2. Conquanto a autoridade coatora tenha legitimidade para recorrer no...
... coatoras apontadas pela impetrante no mandado de segurana e que, por isso, atuam e segundo a ... de reconsiderao ou levado o feito ao Colegiado. Contrarrazes em ordem n. 03, pelo ... -
Acórdão nº 0020401-15.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 10 de Septiembre de 2018
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE ... COATORA – ÓRGÃO COLEGIADO DA SEGUNDA ... TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ...
- Acórdão nº EDcl no RMS 18318 / RS de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0149292-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE ÓRGÃO COLEGIADO ... 1. A defesa da lei distrital impugnada em ... mandado de segurança ... 2. N mandado de segurança ...
-
Acórdão nº 2006/0153030-6 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.296 - DF (2006/0153030-6) ... a tutela jurisdicional pelo órgão colegiado, com mérito desfavorável ao impetrante, não ...
-
Acórdão nº 2008/0114948-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg na PET no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.969 - RS (2008/0114948-4) ... DO PRÓPRIO JULGADOR, E NÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ ...
-
Processo nº 0066355-94.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 25 de Junio de 2018
... ÓRGÃO ESPECIAL ... Mandado de Segurança nº 0066355-94.2017.8.19.0000 ... JUDICIAL. ... RECONHECIMENTO ... COLEGIADO ... AUTORIDADE ...
-
Acórdão Nº 0712849-65.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-11-2022
... QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA AO ÓRGÃO COLEGIADO. A SENTENÇA DO ... MANDADO DE SEGURANÇA ...
-
Acórdão Nº 4000034-26.2018.8.24.0908 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O RECEBIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA. ARGUIÇÃO DE TERATOLOGIA DA DECISÃO ATACADA. NECESSIDADE DO RECURSO SER SUBMETIDO AO ÓRGÃO COLEGIADO PARA JULGAMENTO. PROVIMENTO DO AGRAVO PARA O CONHECIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA E JULGAMENTO POSTERIOR DO MANDAMUS PELA TURMA.
... RECEBIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA. ARGUIÇÃO ... DE TERATOLOGIA DA ... SUBMETIDO AO ÓRGÃO COLEGIADO PARA JULGAMENTO ... PROVIMENTO DO AGRAVO PARA O ... -
Acórdãos nº 2201672-35.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 22 de Febrero de 2018
... e discutidos estes autos do Mandado de Segurança nº ... Precedentes deste Colegiado. SEGURANÇA DENEGADA. Cuida-se de ...
-
Acórdãos nº 2164591-52.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 2 de Febrero de 2018
... e discutidos estes autos do Mandado de Segurança nº ... Precedentes deste Colegiado. SEGURANÇA DENEGADA. Cuida-se de ...
-
Acórdão nº 0012253-06.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 17 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. Caso em que não houve pedido expresso no sentido de que o órgão colegiado competente desta Corte efetuasse o julgamento do agravo regimental. 2. Mandado de Segurança não conhecido.
... MANDADO DE SEGURANÇA N. 0012253-06.2010.4.01.0000/DF ... expresso no sentido de que o órgão colegiado competente desta Corte efetuasse o julgamento do ... -
Acórdãos nº 0043389-45.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 2 de Febrero de 2018
... e discutidos estes autos do Mandado de Segurança nº ... Precedentes deste Colegiado. SEGURANÇA DENEGADA ... PODER ...
-
Acórdãos nº 0040090-60.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 13 de Diciembre de 2017
... e discutidos estes autos do Mandado de Segurança nº ... Precedentes deste Colegiado. SEGURANÇA DENEGADA. Cuida-se de ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 166543 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-12222-58.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL - DEFERIMENTO DE LIMINAR PARA IMPRIMIR EFEITO SUSPENSIVO A MANDADO DE SEGURANÇA, ATÉ O SEU JULGAMENTO PELO COLEGIADO COMPETENTE - INSUBSITÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - Saliente-se a insubsistência da versão do agravante de que teria havido o exaurimento da providência deferida na decisão agravada, extraído do suposto julgamento da ação mandamental pelo...
... LIMINAR PARA IMPRIMIR EFEITO SUSPENSIVO A MANDADO DE SEGURANÇA, ATÉ O SEU JULGAMENTO PELO ... julgamento da ação mandamental pelo Colegiado competente do TRT da 2ª Região. II - Isso ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000140-34.2019.8.19.9000 (Criminal), 07-03-2019
Cuida-se de mandado de segurança impetrado por MARCELO SANTOS MARTINHOS, visando a concessão da ordem para cassar a Súmula proferida pela QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, que nos autos do processo nº 0030738-31.2017.8.19.0014, acolheu o recurso inominado interposto pelo réu e julgou improcedentes os pleitos autorais. Sustenta que a decisão foi fundamentada na ausência de comprovação...
... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... JULIANA CARDOSO MONTEIRO ...