colegiado mandado orgao seguranca
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Decisão Monocrática Nº 0000118-17.2019.8.24.9006 do Segunda Turma Recursal, 13-03-2020
... Segunda Turma Recursal ... Mandado de Segurança n. 0000118-17.2019.8.24.9006 ... ILEGAL PRATICADO PELO ÓRGÃO COLEGIADO DA 6ª TURMA DE RECURSOS DE LAGES. INCOMPETÊNCIA ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... Nacional Antidrogas, ad referendum do colegiado, mediante autorização de seu presidente ... § ... aos mesmos atos, impetrar habeas corpus e mandado de segurança em defesa dos agentes públicos de ...
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Acórdão nº 2004/0054775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Mandado de Segurança impetrado pelo ora recorrente, com ... aos valores objeto de apreciação pelo Colegiado ... 3. Restauração superveniente de todas as ...
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Acórdão Nº 0801349-25.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, 2018
... DE JUSTIA DO ESTADO DO MARANHOAUTOS: MANDADO DE SEGURANA - CVEL - ... JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOSRGO JULGADOR COLEGIADO: SEGUNDAS CMARAS CVEIS REUNIDASEMENTAAUTOS: ...
- Acórdão nº HC 223864 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1265598 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº HC 181117 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 183230 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 218084 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 222217 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 25954 de Primeira Turma, 9 de Febrero de 2007
... ao agravo regimental no recurso em mandado de segurança, nos termos do voto do Relator ...
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Acórdão Nº 0804993-68.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2022
... MaranhoComarca : So Lus MARGO JULGADOR COLEGIADO:Tribunal PlenoEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO ...
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Acórdão Nº 0056813-94.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-11-2022
... PLEITEADA NO MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO RECURSO ... L PELO ÓRGÃO COLEGIADO. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO ... INTERNO. POR ...
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Processo nº 0025975-29.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 2 de Octubre de 2017
Ementa: Reclamação. Alegado Desprezo Da Autoridade Da Ordem Mandamental Concedida por Este Órgão Especial Reconhecendo O Direito Da Reclamante À Percepção de Pensão Especial Instituída Pelo Óbito de Seu Genitor. Acórdão Reclamado que Julgou Improcedente O Pedido de Reversão Da cota-parte Originalmente Deferida À Genitora Da Ora Reclamante, que Com Ela Figurava No Polo Ativo Do Mandado de Segurança
... com ela figurava no polo ativo do mandado" ... de segurança julgado por este Órgão\xC2" ... jurídicos diversos. Este colegiado ... -
Acórdão Nº 0805439-76.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, 2019
... DE JUSTIA DO ESTADO DO MARANHOAUTOS: MANDADO DE SEGURANA CVEL - ... : LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHORGO JULGADOR COLEGIADO: SEGUNDAS CMARAS CVEIS REUNIDASEMENTAAUTOS: ...
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Acórdão Nº 0805408-56.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, 2019
... DE JUSTIA DO ESTADO DO MARANHOAUTOS: MANDADO DE SEGURANA CVEL - ... SOUZA SILVA SARNEY COSTARGO JULGADOR COLEGIADO: PRIMEIRAS CMARAS CVEIS REUNIDASEMENTAAUTOS: ...
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Acórdão Nº 39074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Para o conhecimento do recurso ordinário, faz-se necessário o esgotamento da instância antecedente, com provocação do órgão colegiado. Precedentes. 2. A exigibilidade de esgotamento das instâncias se dá em relação ao processo de mandado de segurança em apreço....
... AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 39.074 ... DISTRITO FEDERAL ... órgão colegiado. Precedentes ... A exigibilidade de esgotamento ... -
Acórdão Nº 90027506820218230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 03/06/2022
... ão liminar deferida em sede de mandado de segurança (EP 87.1 – Autos n.º ... para o respectivo órgão colegiado , observadas, quanto ao processamento, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-361-11.2011.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DE ORIGEM NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. A indicação de omissão e contradição no julgado embargado pela entidade impetrante, no sentido de que a questão da inconstitucionalidade da súmula...
... - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO CONTRA DECISÃO ... enseja a restituição dos autos ao colegiado fracionário, para que prossiga, julgando a causa ... -
Decisão Monocrática N° 07230285220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PRETENSÕES DIVERSAS. JULGAMENTO CONJUNTO. DECISÃO AGRAVADA. DEFERIMENTO DA LIMINAR. CUMPRIMENTO INTEGRAL....
... NECESSIDADE DE CONFIRMAO PELO RGO COLEGIADO. INCOMPETNCIA DA SEXTA TURMA CVEL. PREVENO DA ATORA DE MANDADO DE SEGURANA ANTERIORMENTE IMPETRADO. INEXISTNCIA ... - Acórdão nº 1992/0011244-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2008/0209638-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no MS 16612 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL REJEITADA LIMINARMENTE POR INCABÍVEL - INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - É certo que do acórdão do Órgão Especial do TST, em que se negara provimento ao agravo interposto pelas agravantes contra a decisão denegatória do seu recurso extraordinário, constara somente a determinação de baixa dos autos imediatamente após a sua publicação. Extrai-se, no...
... mandado de segurança sem resolução do mérito. É que, ... dessas autoridades àquele conspícuo Colegiado. IV - Já no que concerne à alegação de que o ... -
nº 1997.01.00.035117-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 12 de Agosto de 2004
... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1997.01.00.035117-2/DF Processo ... ) do impetrante, mas sim do órgão colegiado ... g) Repasses efetuados pelo CREA-CE à MÚTUA ...