Com os autores
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Acórdão nº 2005/0084236-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... II - Tratando-se de revisão e complementação de aposentadoria, sendo réus a PREVI e o Banco do Brasil, com um dos autores residindo na capital federal, possível o ajuizamento da ação no foro da sede de um dos réus ... Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2007/0169608-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 21 do CPC, mas sim o seu parágrafo único. Não há motivos, portanto, para que os autores arquem com a condenação na verba honorária. Não-ocorrência de sucumbência recíproca” ... 4. Enfrentamento de todos os pontos necessários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2653-67.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2012
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI VIOLAÇÃO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. A violação de súmula e de norma oriunda de regimento interno de Tribunal não enseja o corte rescisório, pois não se enquadra dentre as hipóteses de rescisão previstas nos incisos do artigo 485 do Código de Processo Civil, cuja enumeração é taxativa (Orientação Jurisprudencial nº 25 desta Subseção...
... passar ao imediato julgamento da questão de fundo, que já fora decidida pela Corte Regional e transitada em julgado com relação a um dos autores, com idêntica causa de pedir remota e próxima e identidade fática, não importou em supressão de instância, nem julgamento -extra petita-, ... -
Acórdão nº 2008/0099096-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM DENEGADA ... 1. O reconhecimento fotográfico dos prováveis autores do crime pela vítima, quando noticia o crime, não se confunde com a prova obtida no reconhecimento de pessoas que, no caso, observou de modo ...
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Acórdão nº 2006/0055885-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. ART. 29-C DA LEI 8.036/90, ACRESCENTADO PELA MP 2.164-40, DE 27.7.2001. LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELOS AUTORES, SEM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS ADVOGADOS, VISANDO AO PAGAMENTO, PELA CEF, DOS COMPLEMENTOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS ... 1 ...
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Acórdão nº 2006/0251507-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. FGTS. LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELOS AUTORES, SEM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS ADVOGADOS, VISANDO AO PAGAMENTO, PELA CEF, DOS COMPLEMENTOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS ...
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Acórdão nº 2007/0187092-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELOS AUTORES, SEM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS ADVOGADOS, VISANDO AO PAGAMENTO, PELA CEF, DOS COMPLEMENTOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS ... 1 ...
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Acórdão nº 2005/0023349-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELOS AUTORES, SEM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS ADVOGADOS, VISANDO AO PAGAMENTO, PELA CEF, DOS COMPLEMENTOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS ...
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Acórdão nº 2013/0312600-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA ... FUNDAMENTO ESSENCIAL NÃO INFIRMADO. APLICAÇÃO DO ÓBICE ... DA SÚMULA 283/STF ... 1. Os autores tiveram assegurado o direito ao reingresso à Administração, com ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1129835 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Os efeitos da sentença trabalhista que concedeu vantagens pessoais aos autores têm por limite temporal o advento da Lei 8.112⁄90, com a transposição do regime celetista de trabalho para o estatutário ... 3. Agravo ...
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Acórdão nº 2007/0085114-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA CONTRA UNIÃO, INSS E RFFSA. AUTORES" COM DOMICÍLIO EM ESTADOS DIFERENTES. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. ELEIÇÃO DOS DEMANDANTES ... 1. Proposta ação em face da União, a Constituiç\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg nos EREsp 625349 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2013/0231495-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0136480-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Conclusão, de outra parte, consentânea com o escopo maior da Lei Maria da Penha, que não se destina precipuamente à caracterização dos autores de condutas puníveis no âmbito das relações domésticas, mas que visa, sobretudo, promover a paz no núcleo familiar, em ordem a concretizar os ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1387258 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 148884 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0220029-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Precedentes ... 3. A Corte de origem demonstrou, com a devida fundamentação, ter sido o Paciente um dos autores" do crime de tráfico de entorpecentes ora questionado. Desse modo, o exame da tese de insuficiência de provas para a condenação, na hipótese apre\xC3" ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1122039 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... Na hipótese dos autos, o Órgão Especial do TJ⁄RJ arbitrou em R$500,00 a condenação dos autores ao pagamento de honorários advocatícios, em pretensão rescisória com valor de R$300.000,00. Ante o valor irrisório do arbitramento honorário, a ...
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Acórdão nº 2009/0033655-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Precedente: "Julgada procedente a ação, com o acolhimento de um dos fundamentos expostos pelos autores, o acórdão que dá provimento ao apelo dos réus para afastar o argumento aceito em primeiro grau deve examinar o outro, expressamente desprezado ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... da empresa pública ou sociedade de economia mista que os tenha contratado, sem prejuízo da preservação da identificação dos respectivos autores e da responsabilidade técnica a eles atribuída ... Da Alteração dos Contratos ... Art. 81. Os contratos celebrados nos regimes previstos nos ...
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Acórdão nº 2007/0166241-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A pretensão dos autores surgiu com o não pagamento pela Administração dos valores constantes das certidões expedidas no ano de 2003. Assim, tendo a presente demanda sido ...
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Acórdão nº 2005/0116883-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... STJ), da desapropriação indireta ... 2. Ação ordinária proposta pelos autores com finalidade de garantir indenização do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, em razão de desapossamento do imóvel rural ...
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A ambição do ouriço: um ensaio sobre a versão final da filosofia do direito de ronald dworkin
Com o presente ensaio, os autores visam a apresentar a estrutura básica do sistema filosófico exposto pelo jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin, ao longo de sua última grande obra, Justice for Hedgehogs, de 2011. O argumento desenvolvido por Dworkin, no citado livro, é composto por três elementos básicos: (i) a tese da independência do valor; (ii) a tese da unidade do valor; (iii) a tese da
... Cláudio Ari Mello 1 ... Francisco José Borges Motta 2 ... Resumo: Com o presente ensaio, os autores visam a apresentar a estrutura básica do sistema filosófico exposto pelo jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin, ao longo de sua última ... -
Acórdão nº 2005/0072711-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela Corte a quo, a partir do conjunto probatório carreado nos autos, nenhum prejuízo acarretou o Decreto Estadual n.º 10.251/77 aos autores da presente demanda, ora recorrentes, porquanto, ( ... ) levando-se em conta ambas as datas de aquisição, já se vê que foram posteriores à ...
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Acórdão nº 2013/0248836-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... autores da respectiva ação na posse de área ...