Com os autores
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Acórdão nº 2007/0179175-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. A possibilidade de interesses contrapostos entre o liquidante e os autores", justifica o interesse jurídico e a legitimidade daqueles extrai-se, in casu, da exegese do artigo 3º do CPC, verbis: \"Para propor ou contestar aç\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0047870-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Civil. Acidente de veículo. Desprendimento da banda de rodagem do pneu. Causa única do acidente. Falecimento dos pais de dois dos autores e do filho da outra autora. Responsabilidade objetiva do CDC. Culpa comprovada nas instâncias anteriores com base nas provas dos autos. Valor ...
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Acórdão nº 2008/0047870-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Acidente de veículo. Desprendimento da banda de rodagem do pneu. Causa única do acidente. Falecimento dos pais de dois dos autores e do filho da outra autora. Responsabilidade objetiva do CDC. Culpa comprovada nas instâncias anteriores com base nas provas dos autos. Valor ...
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Acórdão nº 2010/0226406-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VALOR DA CAUSA. QUANTIFICAÇÃO NA INICIAL. I - Nas ações de indenização, o valor da causa deve corresponder à soma de todos os valores pretendidos, em consonância com o art. 259, II, do Código de Processo Civil. II - Tendo os autores declinado, na inicial, as importâncias postuladas a título de danos materiais e morais, o valor da causa...
... 259, II, do Código de Processo Civil ... II - Tendo os autores declinado, na inicial, as importâncias postuladas a título de danos materiais e morais, o valor da causa deverá corresponder ao somatório dos ... -
Acórdão nº 2006/0190043-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , ao interpretar o Código de Processo Civil, com base em disposição legal expressa, é uníssona no sentido de que, concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem pelas despesas processuais e honorários em proporção. Rege-se a matéria, portanto, pelo princípio da ...
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Acórdão nº 2007/0144858-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF ... 3. Hipótese em que os autores ajuizaram ação contra a União com o objetivo de serem indenizados por danos morais decorrentes da morte do filho militar no desempenho de ...
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Acórdão nº 2003/0238365-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL, ESPOSO E PAI DOS AUTORES. DANO MORAL. FIXAÇÃO. MAJORAÇÃO. DIREITO DE ACRESCER ASSEGURADO. DESPESAS DE FUNERAL. FATO CERTO. MODICIDADE DA VERBA. PROTEÇÃO À DIGNIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6-13.2010.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Tribunal Regional, com base na análise do laudo pericial, condenou o reclamado ao pagamento de adicional de insalubridade, em face da exposição dos reclamantes, durante a realização das suas atividades laborais, a diversos agentes químicos, tais como o cromo, fósforo, cresol, naftaleno e derivados tóxicos destes, sem que o...
... A Corte regional deixou consignado que os autores, além de laborarem, rotineiramente, efetuando manipulação de areia, cimento, sílica, impermeabilizante, cal (atividades que os deixavam expostos ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... § 4º Os autores de declarações ou informações falsas ou que apresentarem documentos falsificados ficam sujeitos às penas previstas nos art. 297 a art. 299 do ...
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Acórdão nº 2005/0209421-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Não é inepta a denúncia que, em conformidade com o art. 41 do Código de Processo Penal, aponta de forma pormenorizada os autores e as condutas delituosas praticadas de forma a permitir o exercício do direito de defesa ... 3. Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 352. La extradición alcanza a los procesados o condenados como autores, cómplices o encubridores de delito ... Artículo 353. Es necesario que el hecho que motive la extradición tenga carácter de delito en la ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1239437 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... Inviável rever, em sede de recurso especial, o entendimento firmado nas instâncias ordinárias, com fundamento em laudo pericial, de que os autores sofreram prejuízos decorrentes da conversão dos vencimentos efetivada conforme Lei Estadual n. 11.510⁄94. Incidência da Súmula n. 7⁄STJ ...
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O sentimento de pertencimento social como um direito básico e universal
Este trabalho apresenta o estudo da condição humana, elaborado por Doyal e Gough (1994), fazendo interface com a Psicologia Social Crítica. Esses autores propõem uma compreensão objetiva e universal das necessidades humanas, e incluem, na esfera dos direitos sociais, que devem ser providos pelo Estado, necessidades que extrapolam a necessidade material. Os referenciais sócio-históricos da...
... Esses autores propõem uma compreensão objetiva e universal das necessidades humanas, e incluem, na esfera dos direitos sociais, que devem ser providos pelo ... -
Acórdão nº 2007/0189823-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nas ações que visam à obtenção de indenização por prejuízos no exercício de triticultura no país; b) está prescrito o direito dos autores à reparação dos prejuízos sofridos com a safra de trigo no ano de 1987. Inteligência do artigo 1º do Decreto-Lei nº20.910/32 ... 3. Há de se ...
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Acórdão nº 2005/0085328-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Verbas devidas com base em convenção coletiva de trabalho. Alegação de existência de transação quanto a alguns dos autores, o que impediria o posterior pleito de equiparação. Limites quanto ao objeto da transação. Existência de paridade entre ativos e inativos, ...
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Acórdão nº 2006/0204166-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. "Não é protelatória a apresentação do agravo interno com fins de viabilizar o acesso dos autores às instâncias superiores, não sendo cabível a multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC." (REsp 851.511/DF, Rel. Ministra Denise Arruda, ...
- Acórdão nº REsp 977662 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... É oferecida uma descrição estilizada de trabalhos de autores envolvidos com a análise jurídica das práticas de alocação de recursos financeiros (a regulação do mercado de crédito comercial, ... -
Acórdão nº REsp 1261311 / CE de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. FATO IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, II, DO CPC. INCUMBÊNCIA DO RÉU. INDEVIDA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há violação ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido se manifesta acerca de todas as questõe
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Acórdão nº AR 3179 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... passiva ad causam, oferecido as razões pelas quais entende que não deve responder pelo acidente ocorrido com o esposo⁄pai dos autores da demanda indenizatória ... III - É certo que a admissibilidade da ação rescisória está condicionada à verificação de dois requisitos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218-98.2011.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS AUTORES. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. Incidem como óbice ao conhecimento do recurso de revista os termos da Súmula 422 do TST, na medida em que os recorrentes apenas citam o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, sem impugnar os fundamentos da decisão recorrida. TRABALHADOR AVULSO. VALE-TRANSPORTE. Não há como se aferir violaç
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/crm/LPC/ct/smf I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS AUTORES. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. Incidem como óbice ao conhecimento do recurso de revista os termos da ... -
Acórdão nº 2010/0127944-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Na espécie, os autores ajuizaram ação declaratória de inexigibilidade cumulada com repetição de indébito em relação à cobrança de IPTU, exercício 1998, ao ...
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Por uma promoção democrática e dialógica da leitura
Objetivo: O artigo tem como intuito traçar uma discussão teórica sobre os caminhos e ideais necessários para uma democratização dialógica da leitura e para sua promoção enquanto um direito humano. Método: As reflexões são tecidas em diálogo com textos de autores que tratam da leitura como ato social, ideológico e político, por meio de uma revisão bibliográfica. Resultado: É visto como as condições
... Não se aplica ... CONFLITO DE INTERESSES ... Não se aplica ... LICENÇA DE USO ... Os autores cedem à Encontros Bibli os direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative ... -
Acórdão nº 2006/0231669-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 267 do CPC ... 2. Hipótese em que a ausência da intimação da 2ª agravante foi suprida com o comparecimento espontâneo de ambos os autores ... 3. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da ...
- Acórdão nº AR 4655 / ES de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO