Com os autores
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A função ecológica da propriedade na perspectiva dos direitos de terceira dimensão: um necessário resgate da fraternidade
O artigo realiza uma reflexão a partir da propriedade dominial moderna, e contrapondo postulados constitucionais como a função social, princípios originários da Revolução Francesa, como a Fraternidade, propõe, com amparo em autores contemporâneos, um novo paradigma jurídico de resgate dos bens coletivos, com reorientação da proprie dade na linha da função social, da solidariedade e da...
... constitucionais como a função social, princípios originários da Revolução Francesa, como a Fraternidade, propõe, com amparo em autores contemporâneos, ... 1 Professora da UFSC, Doutoranda do PPGD/UFSC ... 2 Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A RESCISÃO DO JULGADO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Conforme entendimento jurisprudencial desta Corte, a propositura de ação rescisória reclama a juntada de procuração...
... dominante do Supremo Tribunal Federal, tal como ocorreu na ... 5. Os autores não demonstraram em que consiste a ofensa ao ... art. 37, X, da CF, tendo se limitado a requerer o sobrestamento ... -
Em vigor
Código de Caça Proteção a Fauna
... ARTIGO 30 ... As penalidades incidirão sobre os autores, sejam eles: ... a) direto; ... b) arrendatários, parceiros, posseiros, gerentes, administradores, diretores, promitentes, compradores ou ...
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Acórdão nº 2014/0290082-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALAGAMENTO DAS RESIDÊNCIAS DOS AUTORES EM RAZÃO DE ROMPIMENTO DE ADUTORA DECORRENTE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. 1. A responsabilidade da...
... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ... ALAGAMENTO DAS RESIDÊNCIAS DOS AUTORES EM ... RAZÃO DE ROMPIMENTO DE ADUTORA DECORRENTE DE ... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DECISÃO ... -
Acórdão nº 2016/0044221-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Havendo o Tribunal a quo concluído que os ... autores" lograram comprovar que percebiam o adicional de ... insalubridade de forma incorreta, ou seja, com base \xC2" ...
- Em vigor Lei Nº 13.876, de 20 de setembro de 2019. Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
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Acórdão nº 2003/0171772-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA CONTRA A UNIÃO - AUTORES COM DOMICÍLIO EM ESTADOS DIFERENTES - LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO - ELEIÇÃO DOS AUTORES - ENTENDIMENTO DO STF ... 1. Em ...
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Acórdão nº 2014/0343613-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito e do modus operandi...
... em comarca diversa e que, de acordo com o relato dos policiais, os autores ... teriam se evadido do local do crime. Fez-se menção, também, a ... -
Acórdão nº 2011/0085510-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... vítima do acidente) e dos 6 (seis) filhos da segunda vítima do acidente, que ... figuraram como autores nas outras duas ações indenizatórias, revelando-se, assim, ... justo e adequado diante das peculiaridades do caso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... § 4º A parcela destinada à distribuição aos autores e demais titulares de direitos não poderá, em um ano da data de publicação desta Lei, ser inferior a 77,5% (setenta e sete inteiros e cinco ...
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Acórdão nº 2013/0160225-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... autores/agravantes de arcar com as despesas do processo, tal como postulado nas ...
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Acórdão nº 2013/0198716-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... autores/agravantes de arcar com as despesas do processo, tal como postulado nas ...
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Acórdão nº 2014/0250186-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art.
... autores lograram comprovar os danos materiais sofridos. Dessa ... -
Acórdão nº 2009/0068046-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Decreto-lei n. 2.333/1987, extinguindo a representação mensal ... pleiteada pelos autores — não foi enfrentada no acórdão ... recorrido. Incidência da Súmula n. 211/STJ. ...
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Acórdão nº 2007/0154164-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ( ... ) quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda" (CPC, art. 253, II, redação da Lei 11.280/2006) ... 2. Conflito conhecido para declarar ...
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Acórdão nº 2014/0322099-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SÚMULA 211/STJ. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A falta de prequestionamento inviabiliza o recurso especial, incidindo o óbice da S
... 3. O Tribunal de origem, com base na análise fática do caso, firmou ... convicção pela legitimidade ativa dos autores e entendeu presentes os ... requisitos para o deferimento da tutela antecipada, com a consequente ... -
Acórdão nº 2011/0207476-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de origem ... 2. Consoante se infere dos autos, incontroverso que ... os autores, ora recorrentes, firmaram acordo indenizatório com a ...
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Acórdão nº 2015/0146751-1 de T6 - SEXTA TURMA
... tráfico ensejariam a prisão cautelar de seus respectivos autores, o que ... não se coaduna com a excepcionalidade da prisão preventiva, ...
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Acórdão nº 2015/0159923-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADOS CONTRA IRREGULARIDADES EM AUDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DENÚNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. INÉPCIA FORMAL. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal pela via estreita do habeas corpus é
... Ministério Público efetivamente não ocorreram ou que os autores da ... representação sustentaram fatos inverídicos, com deslealdade e para ... -
Acórdão nº 2015/0033846-4 de T6 - SEXTA TURMA
... tráfico ensejariam a prisão cautelar de seus respectivos autores, o que ... não se coaduna com a excepcionalidade da prisão preventiva, ...
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Acórdão nº 2012/0245292-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VEICULADO ... EXORDIAL. ... PROCEDENDO ... DECORRENTE DA INADEQUADA INTERPRETAÇÃO DOS PEDIDOS DOS ... AUTORES. CUMULAÇÃO SUCESSIVA TRATADA COMO SE FOSSEM ... PEDIDOS ALTERNATIVOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ...
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Acórdão nº 2014/0043561-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... autores, a fixação da verba honorária ...
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Acórdão nº 2015/0248070-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenaç&#
... homicídio ensejariam a prisão cautelar de seus respectivos autores, o ... que não se coaduna com a excepcionalidade da prisão preventiva, ... -
Acórdão nº 2015/0141562-1 de T6 - SEXTA TURMA
... tráfico ensejariam a prisão cautelar de seus respectivos autores, o que ... não se coaduna com a excepcionalidade da prisão preventiva, ...
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Acórdão nº 2015/0041179-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. A sustentada ilegalidade da fixação do
... majorado ensejariam a prisão cautelar de seus respectivos autores, o ... que não se coaduna com a excepcionalidade da prisão preventiva, ...