comandita simples e comandita por ações
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Acordão nº (AP)0036700-19.2004.5.06.0009 (00367.2004.009.06.00.0) de 1º Turma, 19 de Mayo de 2009
Os entes sindicais possuem a finalidade precípua de defesa dos direitos e interesses dos seus associados, sejam da categoria econômica ou profissional (artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal). São, portanto, entes enquadrados no conceito de associação, pessoas jurídicas de direito privado, que abrangem um agrupamento de indivíduos (pessoas físicas ou jurídicas) reunidos em torno de...
... distinguem-se das sociedades, sejam estas simples ou empresárias. As empresas associadas ao ente ... em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações (CC, ... -
DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... de assembléias gerais das sociedades por ações; ... VII - ordenar o arquivamento dos distratos ... das sociedades anônimas ou das em comandita por ações nacionais; das atas das assembléias ... § 2º Sempre que se tratar de simples alterações de atos constitutivos já ...
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Acordao N° 1297071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de falência. Fundamento. Execução frustrada (lei nº 11. 101/2005, art. 94, ii, e §4º). Tríplice omissão. Ausência de pagamento, ausência de depósito elisivo do débito exequendo e ausência de nomeação de bens à penhora suficientes à garantia do juízo. Demonstração. Falência. Requisitos. Impontualidade e execução frustrada. Requisitos não concorrentes....
... instruído com simples certidão expedida pelo juízo em que se processa ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade ... limitada, sociedade ima e sociedade em comandita por ações. Afere-se, assim, que o decreto ... falimentar ... -
Vínculos de lealdade e regra de substancialidade: uma comparação de sistemas
... através da propositura de ações sociais pelos acionistas. É da doutrina geral o ... a doutrina da igualdade distingue entre (simples) ponderações razoáveis e (severos) meios ... companhias: há também sociedades em comandita por ações e, por aceitação decorrente de ...
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EDITAL Nº 1 - INPI, 30 DE OUTUBRO DE 2023CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
... ações e projetos de divulgação e fortalecimento da ... deverá estar acompanhado de sua cópia simples (cuja conformidade com o original será conferida ... 4.13 Sociedade em comandita simples. 4.14 Sociedade em comandita por ações ...
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EDITAL Nº 1 - PFN, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... ção das provas/fases, original ou cópia simples da certidão de nascimento da criança para ... 20. Processo Judicial Tributário: ações do Fisco contra o contribuinte e ações do ... sociedade simples, em nome coletivo, em comandita" simples, limitada, anônima, em comandita por aç\xC3" ...
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EDITAL Nº 1 - PROCURADOR FEDERAL, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... ção das provas/fases, original ou cópia simples da certidão de nascimento da criança para ... 29 Ação de desapropriação. 30 Ações" possessórias. Imissão, manutenção e reintegra\xC3" ... sociedade simples, em nome coletivo, em comandita" simples, limitada, anônima, em comandita por aç\xC3" ...
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Diretoria de Recursos Humanos
... b) simples remissão a artigos ou a texto de lei (ex.: vide ... Inventário e partilha. Ações" de família. Procedimentos de jurisdição volunt\xC3" ... Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada ... Sociedade em ...
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Direito Desportivo Empresarial
... A sociedade, seja simples ou empresária, procura alcançar lucros e ... 1.044 do Código Civil), a Sociedade em Comandita Simples (arts. 1.045 a 1.051 do Código Civil), a ... Especial) e a Sociedade em Comandita por Ações (arts. 1.090 a 1.092 do Código Civil) ...
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Acórdãos nº 0145109-94.2013.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
*RECURSO Agravo regimental Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento Hipótese manifesta improcedência do recurso anterior Aplicação do art. 557 do CPC Agravo regimental não provido.* (TJSP; Agravo Regimental 0145109-94.2013.8.26.0000; Relator (a): Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Brodowski - Vara Única; Data do...
... da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, ... de sociedade em nome coletivo, comandita simples (sócio comanditado) e ... -
Acórdãos nº 2022784-83.2013.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
*RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. SÓCIOS. AVALISTAS. 1. Não cabe suspensão da execução em favor de avalistas de nota promissória em razão de a empresa devedora principal ser beneficiada com a recuperação judicial e a suspensão de execuções (art. 59, Lei 11.101/2005). Somente no caso de o avalista ser também sócio solidário, condição não demonstrada nos autos, caberia extensão do...
... sociedade em nome coletivo, comandita simples (sócio comanditado) e dita por ações (acionista diretor). E, no caso, a ... -
LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... artigo deverá contemplar o conjunto de ações a cargo dos órgãos e das entidades federais, ... 284. Não se aplica à sociedade em comandita por ações o disposto nesta Lei sobre voto ... ção de sortimentos de mercadorias ou simples diluições em água ou outra substância que ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Ações de Saúde e Segurança Ocupacional(Enfermagem) ... nota final passa a ser considerada a nota simples ... do candidato ... NSCPPI = é a nota simples ... • Comandita simples; ... • Comandita por ações; ... • ...
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EDITAL DE ABERTURA Nº 1, de 21 de março de 2023
... simples - em campo específico no link de inscrição, ... As ações constitucionais. Mandado de Segurança, Mandado ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, ...
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Índice remissivo por autor
... - Falência - Corretora de câmbio; Ações custodiadas; Pedido de restituição; ... 10. A sociedade filiada e a de simples participação. 11. O problema da percentagem ... - As sociedades em comandita: simples e por ações - I - Introdução. II - ...
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Índice remissivo por assunto
... e N. -125/139 ... Ações bonificadas derivadas de ações subscritas com ... - Negócio no Brasil - Consórcio e não simples" mediação - Solidariedade no pagamento de comiss\xC3" ... Sociedades em comandita: simples e por ações - I - Introdução. II - ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1