comando auto peças
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139515120204050000), 15-12-2020
PJE HC Nº 0813951-51.2020.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE SUPOSTAMENTE RESPONSÁVEL POR CRIME DE MOEDA FALSA (ARTIGO 289, §1º, DO CÓDIGO PENAL) E INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013). INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE ENSEJOU A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. INSUFICIÊNCIA ATUAL DE ELEMENTOS...
... de tal ilícito e com base apenas nas peças constantes dos autos, não se justificando ... ção, impondo-se a revogação do comando de prisão; ... c) havendo, como já ... ência pelo aludido juízo, uma vez que, no auto de prisão, noticiado o simultâneo cometimento ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0061316-09.2023.8.19.0000 (Criminal), 20-09-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 217-A, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 226, IV, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ADUZ O IMPETRANTE, EM APERTADA SÍNTESE, QUE O PACIENTE ESTARIA SUBMETIDO A CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ARGUMENTANDO: 1) OCORRÊNCIA DE SUPOSTAS ILEGALIDADES NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORIDADE POLICIAL NA LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E O IMPEDIMENTO DE ...
... OCORRÊNCIA DE SUPOSTAS ILEGALIDADES NO AUTO" ... DE PRISÃO EM FLAGRANTE, EM RAZÃO DA ... AUS\xC3" ... caso sub examen, da leitura e análise das peças instrutórias ... que guarnecem a petição ... concisa/sucinta, para satisfazer o comando constitucional ... Outrossim, é de se registrar ... - Acórdão nº 3001-000.504 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Octubre de 2018
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... FANDUS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMO- ... TIVOS LTDA ... AMB ... 11343664000170 - RTK Distribuidora de Auto Peças LTDA - ... 93,0200 - ORIGINAL - Produzido ... POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ... COMANDO GERAL ... Comandante-Geral da Polícia Militar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 64700-19.2009.5.15.0004)
I - RECURSO DE REVISTA DA CIASERV TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 459. NÃO CONHECIMENTO. A invocação de ofensa ao artigo 535 do CPC não impulsiona o recurso de revista, porquanto, nos termos da...
... ável o teor da Súmula nº 331, IV, mas o comando do ... artigo 942 do Código Civil ... – VESPOR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO ... PEÇAS LTDA. MATÉRIAS REMANESCENTES ... - Acórdão nº 3003-000.391 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Agosto de 2019
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Nacional do Seguro Social – INSS rever o auto-enquadramento em qualquer tempo ... § 4º ... 18.11-2 CONFECÇÃO DE PEÇAS INTERIORES DO ... FABRICAÇÃO DE SUBESTAÇÕES, QUDAROS DE COMANDO, REGULADORES DE VOLTAGEM E OUTROS APARELHOS E ...
- Acórdão nº 3001-000.848 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Julio de 2019
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Acordao N° 1362828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Serviços de mecânica. Preliminar. Cerceamento de defesa. Não configurado. Prova inapta para demonstrar fato a ser provado. Comprovação de pagamento. Inexistente. Recurso conhecido e negado. Sentença mantida. 1. As partes possuem direito subjetivo à produção de provas, em atenção aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal,...
... APELADO(S) ... NV AUTO MECANICA LTDA ... Desembargador EUSTAQUIO DE ... Comando Peças ... Ressalto, não foi sequer apresentado ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... -se no último caso, concretamente, o comando da sentença que a reconheceu ou, no primeiro ... , se for o caso e, facultativamente, outras peças processuais que o exequente considere ... ão provisória não é apenas expressamente auto-rizada por lei, como também encontra respaldo no ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0807583-96.2022.8.19.0011 (Criminal), 03-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELANTE QUE TRAZIA CONSIGO, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, PARA FINS DE TRAFICÂNCIA, 12 GRAMAS DE COCAÍNA EM PÓ, ACONDICIONADOS EM PEÇAS DE TUBO PLÁSTICO. EM PERÍODO CUJO INÍCIO NÃ
... EM PEÇAS" DE TUBO PLÁSTICO. EM PERÍODO CUJO ... INÍCIO N\xC3" ... CRIMINOSA “COMANDO VERMELHO” QUE ATUAM ... NA REFERIDA LOCALIDADE, ... COMPROVADAS PELO AUTO DE PRISÃO EM ... FLAGRANTE (ID. 33737650), ... -
Acórdãos nº 0056788-71.1998.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2015
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... MUNICIPAL DE SANTOS, é apelado COMANDO AUTO PEÇAS LTDA ... ACORDAM , em 14ª ...
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nº 2005.34.00.016906-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Marzo de 2008
... APELADO: COMANDO AUTO PECAS LTDA E OUTROS(AS) ... ADVOGADO: ... COMANDO AUTO PEÇAS LTDA e OUTROS impetraram mandado de segurança a ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... á trasladar para a carta quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou ... cópia reprográfica, de tudo sendo lavrado auto circunstanciado ... Da Prova Documental ... á ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; ... IV - a testemunha ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ício pirotécnico: designação comum de peças pirotécnicas preparadas para transmitir a ... ,os calibres, 357 Magnum, 9 Luger, 38 Super Auto, 40 S&W, 44 SPL ,44 Magnum, 45 Colt, e 45 Auto); ... II - do Comando da RM, coadjuvado pelo SFPC regional; ... III - ...
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Processo nº 0310158-14.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2016
... cópia de peças ... autos o Auto" de Apreensão (indexador 00029), n\xC3" ... comando ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ), aqueles efeitos materiais que emanam do comando do ato estatal (provimento, sentença em seu ... cópia reprográfica, de tudo sendo lavrado auto circunstanciado ... Remissão: - - ... IV - as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... comando jurisprudencial irreversível” (notas retiradas ... Ferreira Maciel ( Estudo monográfico sobre auto-ridade coatora no mandado de segurança ), cf ... em que o trabalhador deva executar cinco peças por hora, o que daria um total semanal de 220 ...
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Decisão Monocrática N° 07072888520208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSERTO DE VEÍCULO IMPORTADO. DEMORA DA OFICINA. EMPRESA FORNECEDORA DE PEÇAS E PESSOA FÍSICA ESTRANHA À RELAÇÃO NEGOCIAL....
... RECORRENTE: DIEGO SILVA E CASTRO RECORRIDO: AUTO MECANICA BRASFIT LTDA - ME, MARIA NILCE AVELINO E SILVA, COMANDO AUTO PECAS LTDA DECISO I ?Trata-se de recurso ... -
Decisão Monocrática N° 07123807620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em sede de cumprimento de sentença que rejeitou a impugnação à penhora apresentada pelo devedor, ora agravante. O agravante afirma que trabalha como mecânico autônomo e que utiliza sua conta física para o recebimento de valores para a aquisição de peças e demais componentes em outros estabelecimentos. Alega que esses valores...
... peas e equipamentos junto empresa Comando Auto Peas, o que confirma que os valores ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... de obter na instrução judiciária, como auto de fl agrante, exames periciais, etc. Seu ... ção pormenorizada (ou instruído com peças suficientes para a constatação do ocorrido) de ... pela Polícia Judiciária, a mando e comando dos Procuradores da República e Promotores de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000121-20.2014.5.06.0010), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONCORRÊNCIA DE ATIVIDADES ESSENCIAIS. INEXISTÊNCIA DE PREPONDERÂNCIA. ART. 581, §1º, DA CLT. I - O enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante desenvolvida pela empresa (arts. 570 e 581, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, na definição traçada no §3° do artigo 511, do diploma consolidado, ou...
... Recorrido(s) : SINDICATO DO COMERCIO DE AUTO PECAS DO ESTADO DE PE ... Advogados : Roberta ... , apenas, as empresas que comercializam peças automotivas e que exerce preponderantemente a ... elétricos, grupo de solda, quadro de comando com seus acessórios, reguladores, excitatrizes, ... -
Acordao N° 1260020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Embargos de declaração no agravo interno. Não conhecimento do agi. Pedido de reconsideração. Ato sem natureza de recurso. Ausência de interrupção do prazo recursal. Preclusão. Intempestividade recursal. Contradição. Inexistência. Pretensão. Reexame do julgado. 1. Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhum dos defeitos previstos nos incisos i e...
... EMBARGADO(S) ... COMANDO AUTO PECAS LTDA ... Desembargador CARLOS ... -
Acordao N° 1440124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Natureza salarial não demonstrada. Penhora. Possibilidade. 1. Os bens do devedor, via de regra, estão sujeitos à execução, salvo as restrições previstas em lei. 2. É ônus do devedor comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, conforme previsto no art. 854, § 3º, do código de processo civil. 3.
... de valores para a aquisição de peças e demais componentes em outros estabelecimentos ... Comando Auto Peças, o que confirma que os valores ...