comarca de blumenau
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Acórdão Nº 0800082-43.2014.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-08-2021
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ESCREVENTE JURAMENTADO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS DA COMARCA DE BLUMENAU. VINCULAÇÃO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV. RECOLHIMENTO DA COTA PATRONAL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PELO BENEFICIÁRIO. ART. 17, II DA LEI COMPLEMENTAR 412/2008. CARÁTER CONTRIBUTIVO E SOLIDÁRIO DO SISTEMA. IMPOSSIBILIDADE
... DO 1º TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS DA COMARCA DE BLUMENAU. VINCULAÇÃO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 4001152-11.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4001152-11.2019.8.24.0000, Blumenau Agravante : Érica Empreendimentos e Participações Ltda.Advogado : James Andrei Zucco (OAB: 10134/SC)Agravado : Cediandro CambruzziAdvogado : Diego Corato (OAB: 82870/RS)Interessado : Isac Roberto SaldanhaInteressada : Mara Regina Kirsch SaldanhaInteressado : Vanderlei SchafferInteressada :...
... . Agravo de Instrumento n. 4001152-11.2019.8.24.0000, Blumenau. Agravante : Érica Empreendimentos e Participações Ltda. . ...Juízo Deprecant : Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema --SC . Leiloeiro : Enéas Carrilho de Vasconcelos Neto . ... -
Decisão Monocrática Nº 0019702-59.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2019
Apelação Cível n. 0019702-59.2018.8.24.0000, Blumenau Apelante : Mauro SchneiderAdvogado : Eraldo Lacerda Junior (OAB: 15701/SC)Apelado : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Relator: Desembargador Luiz ZanelatoDECISÃOMauro Schneider interpôs recurso de apelação (fls. 108-114) em face da sentença de fls. 93-100, do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Blumenau, que, nos autos da...
... Apelação Cível n. 0019702-59.2018.8.24.0000, Blumenau. Apelante : Mauro Schneider . Advogado : Eraldo Lacerda Junior (OAB: ...93-100, do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Blumenau, que, nos autos da impugnação ao cumprimento de sentença n. ... -
Decisão Monocrática Nº 4013188-90.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-06-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4013188-90.2016.8.24.0000 de Blumenau Agravante : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Vanessa Valentini (OAB: 21142/SC)Agravado : ATP Comércio e Representações LtdaAdvogado : Luiz Sergio Galkowski (OAB: 7040/SC)Relator: Desembargador Ronei DanielliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAO Estado de Santa Catarina interpôs agravo de...
... . Agravo de Instrumento n. 4013188-90.2016.8.24.0000 de Blumenau. Agravante : Estado de Santa Catarina . Procuradora : Vanessa Valentini ... magistrada da Unidade de Cooperação das Execuções fiscais da comarca de Blumenau que, na execução fiscal movida contra ATP Comércio e ... -
Decisão Monocrática Nº 4012518-52.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-06-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4012518-52.2016.8.24.0000 de Blumenau Agravante : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Vanessa Valentini (OAB: 21142/SC)Agravado : ATB Transportes Ltda.Relator: Desembargador Ronei DanielliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAO Estado de Santa Catarina interpôs agravo de instrumento da decisão interlocutória da magistrada da 2ª Vara...
... . Agravo de Instrumento n. 4012518-52.2016.8.24.0000 de Blumenau. Agravante : Estado de Santa Catarina . Procuradora : Vanessa Valentini ... decisão interlocutória da magistrada da 2ª Vara da Fazenda da comarca de Blumenau que, na execução fiscal movida contra ATB Transportes Ltda, ... -
Decisão Monocrática Nº 4004359-18.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 15-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus (criminal) n. 4004359-18.2019.8.24.0000ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus (criminal) n. 4004359-18.2019.8.24.0000 de Blumenau Impetrante : Daniel Carvalho LeprevostPaciente : William Matheus Pillar ChagasAdvogado : Daniel Carvalho Leprevost (OAB: 46268/SC)Interessado : Airton Felipe Ribeiro KreuchInteressado :...
... Habeas Corpus (criminal) n. 4004359-18.2019.8.24.0000 de Blumenau. Impetrante : Daniel Carvalho Leprevost . Paciente : William Matheus ... decisão da lavra do Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Blumenau que homologou a prisão em flagrante do paciente e a converteu ... -
Decisão Monocrática Nº 4013464-19.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 09-05-2019
Habeas Corpus (criminal) n. 4013464-19.2019.8.24.0000, Blumenau Impetrante : Altamir FrançaPaciente : Jaison KuhnAdvogado : Altamir França (OAB: 21986/SC)Relator: Desembargador Antônio Zoldan da VeigaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAAltamir França impetrou Habeas Corpus, com pedido liminar, em favor de Jaison Kuhn, em face de ato supostamente ilegal praticado pelo Juiz Plantonista da comarca de...
... Habeas Corpus (criminal) n. 4013464-19.2019.8.24.0000, Blumenau. Impetrante : Altamir França . Paciente : Jaison Kuhn . Advogado : ... face de ato supostamente ilegal praticado pelo Juiz Plantonista da comarca de Blumenau, nos autos 0004068-62.2019.8.24.0008. ... -
Decisão Monocrática Nº 4015317-68.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-07-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4015317-68.2016.8.24.0000, de Blumenau Agravante: Estado de Santa CatarinaProcuradora: Vanessa Valentini (OAB: 21142/SC)Agravada: Hubtex Sulamericana Máquinas Ltda.Advogada: Fernanda Tirolle Condessa (OAB: 31827/PR)Relator: Desembargador Ronei DanielliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAO Estado de Santa Catarina interpôs agravo de...
... . Agravo de Instrumento n. 4015317-68.2016.8.24.0000, de Blumenau. Agravante: Estado de Santa Catarina . Procuradora: Vanessa Valentini ... decisão interlocutória do magistrado da 2ª Vara da Fazenda da comarca de Blumenau que, na execução fiscal movida contra Hubtex Sulamericana ... -
Decisão Monocrática Nº 4005317-67.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 31-07-2020
Agravo de Instrumento n. 4005317-67.2020.8.24.0000, Blumenau Agravante : Caio da SilvaAdvogado : Luciana Selber Barioni (OAB: 156524/SP)Agravado : Teka Tecelagem Kuehnrich S/A - Em Recuperação JudicialAdvogado : Alexandre Gomes Neto (OAB: 10884/SC)Adm. Recup. Jud : Socreppa e Schafauser Advogados Associados S/CAdvogada : Carmen Schafauser (OAB: 28438/SC)Relator: Desembargador Sebastião César...
... Agravo de Instrumento n. 4005317-67.2020.8.24.0000, Blumenau. Agravante : Caio da Silva . Advogado : Luciana Selber Barioni (OAB: ... por Caio da Silva, da decisão proferida na 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, nos autos do processo n. 0306305-30.2018.8.24.0008, sendo ... -
Acórdão Nº 5006353-64.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES E DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO FEITO À 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE/AGRAVANTE.ALEGAÇÃO...
...ção da parte requerida, declina-se da competência para a comarca onde tramita ação de rescisão de contrato conexa, lá ajuizada com base ... E O JULGAMENTO DO FEITO À 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.INSURGÊNCIA DA ... -
Decisão Monocrática Nº 4029772-33.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-12-2019
Agravo de Instrumento n. 4029772-33.2019.8.24.0000 Agravante(s) : Robeson de OliveiraAgravado(s) : Danielle Adriana Lopes Relator: Desembargador Carlos Roberto da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIARobeson de Oliveira interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão interlocutória (p. 92 dos autos de origem) proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da comarca de Blumenau que, na ação de...
... dos autos de origem) proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da comarca de Blumenau que, na ação de obrigação de fazer c/c indenização por ... -
Decisão Monocrática Nº 4005573-44.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-04-2019
Agravo de Instrumento n. 4005573-44.2019.8.24.0000, de Blumenau Agravante : Sebastião RodriguesAdvogado : Mauricio Richartz (OAB: 37431/SC)Agravado : Banco Pan S/AAdvogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC)Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da SilvaVistos etc.Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Sebastião Rodrigues, relativamente à decisão proferida pelo MM....
... Agravo de Instrumento n. 4005573-44.2019.8.24.0000, de Blumenau. Agravante : Sebastião Rodrigues . Advogado : Mauricio Richartz (OAB: ...Juiz da Vara de Direito Bancário da comarca da Blumenau que, nos autos da "ação revisional" (processo n. ... -
Decisão Monocrática Nº 0000172-21.2013.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-01-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Remessa Necessária Cível n. 0000172-21.2013.8.24.0008 de Blumenau Requerente : Ruan Carlos BeutingAdvogado : Juliana Fischer (OAB: 24520/SC)Requerida : Fundação Universidade Regional de Blumenau FURBAdvogada : Ana Paula Kalbusch Soares (OAB: 19310/SC)Relator(a) : Desembargador Jaime RamosDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVANa Comarca de Blumenau, Ruan Carlos
... Remessa Necessária Cível n. 0000172-21.2013.8.24.0008 de Blumenau. Requerente : Ruan Carlos Beuting . Advogado : Juliana Fischer (OAB: ... Na Comarca de Blumenau, Ruan Carlos Beuting ajuizou "ação de obrigação de fazer ... -
Decisão Monocrática Nº 4001813-24.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-05-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4001813-24.2018.8.24.0000 de Blumenau Agravante : Detomaso Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados MultissetorialAdvogado : Pedro Henrique Kracik (OAB: 13867/SC)Agravado : Teka Tecelagem Kuehnrich S/A - Em Recuperação JudicialAdvogados : Alexandre Gomes Neto (OAB: 10884/SC) e outrosRelator(a) :...
... . Agravo de Instrumento n. 4001813-24.2018.8.24.0000 de Blumenau. Agravante : Detomaso Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não ...0310510-73.2016.8.24.0008, da Vara de Direito Bancário da Comarca de Blumenau, proposta pelo agravante em face de Teka Tecelagem Kuehnrich ... -
Decisão Monocrática Nº 4004210-22.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 18-02-2019
Mandado de Segurança n. 4004210-22.2019.8.24.0000, Blumenau Impetrante : Associação de Beneficência Religiosa e Ecumênica de BlumenauAdvogados : Rodrigo Castor de Mattos (OAB: 36994/PR) e outroImpetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de BlumenauInteressado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Leonardo Todeschini (Promotor de Justiça)Relatora: Desembargadora
... Mandado de Segurança n. 4004210-22.2019.8.24.0000, Blumenau. Impetrante : Associação de Beneficência Religiosa e Ecumênica de ...Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau . Interessado : Ministério Público do Estado de Santa ... -
Decisão Monocrática Nº 0000009-54.2015.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 06-11-2015
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma de Recursos - Blumenau Mandado de Segurança n. 0000009-54.2015.8.24.9002ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma de Recursos - Blumenau Mandado de Segurança n. 0000009-54.2015.8.24.9002, de Blumenau. Impetrante: Priscila Fernanda Palhano. Impetrado:...
..., qualificada, impetrou Mandado de Segurança contra decisão do Juiz de Direito Jefferson Isidoro Mafra, do Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau, que negou seguimento ao recurso inominado por ela interposto, sob o fundamento de que este interlocutório padeceria de ilegalidade. ... -
Decisão Monocrática Nº 4003995-46.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-02-2019
Agravo de Instrumento n. 4003995-46.2019.8.24.0000, Blumenau Agravante : Condomínio Civil Pró Indiviso do Shopping Center Neumarkt BlumenauAdvogado : Renato Barreiros (OAB: 234109/SP)Agravado : Calcenter - Calçados Centro-Oeste Ltda.Advogado : Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB: 200121/SP)Relator: Des. Gerson Cherem II DECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto por...
... Agravo de Instrumento n. 4003995-46.2019.8.24.0000, Blumenau. Agravante : Condomínio Civil Pró Indiviso do Shopping Center Neumarkt ... em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau que, nos autos da ação declaratória aforada por Calcenter - ... -
Decisão Monocrática Nº 0005779-64.2003.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-03-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0005779-64.2003.8.24.0008 de Blumenau Apelante : Município de BlumenauProc. Município : Leticia Durieux (OAB: 24349/SC)Apelada : Rosa VossRelator: Desembargador Ronei DanielliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de Blumenau ajuizou, perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, execução fiscal em face de Rosa Voss,...
... . Apelação Cível n. 0005779-64.2003.8.24.0008 de Blumenau. Apelante : Município de Blumenau . Proc. Município : Leticia Durieux ...Comarca de Blumenau, execução fiscal em face de Rosa Voss, objetivando a ... -
Decisão Monocrática Nº 4015545-38.2019.8.24.0000 do Plantão Judiciário, 25-05-2019
Habeas Corpus (criminal) n. 4015545-38.2019.8.24.0000, Impetrante(s) : Samoel Fragas Eyng Paciente : E. T.Relator: Desembargador Paulo Ricardo BruschiVistos etc.O advogado Samoel Fragas Eyng impetrou o presente Habeas Corpus, com pedido liminar, em favor de E. T., devidamente qualificado nos autos, aduzindo, em síntese, encontrar-se o paciente indevidamente em acolhimento institucional, por força
...Juiz da 3ª Vara Criminal da comarca da Blumenau, que indeferiu o seu pedido de prisão domiciliar. ... -
Acórdão Nº 5019384-49.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS - DEMANDA INTERPOSTA PERANTE À 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO EM VIRTUDE DA MATÉRIA - COMPETÊNCIA DECLINADA - CONFLITO SUSCITADO PELO TOGADO DA REFERIDA UNIDADE JURISDICIONAL- CASO CONCRETO EM QUE A CAUSA DE PEDIR ENCONTRA-SE AMPARADA NA INEXISTÊ
... DE DIREITO BANCÁRIO SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau INTERESSADO: GISELDA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: ROBSON RAFAEL ... -
Decisão Monocrática Nº 4008898-95.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-02-2019
Agravo de Instrumento n. 4008898-95.2017.8.24.0000 de Blumenau Agravante : Municipio de BlumenauProc. Município : Cleide Regina Furlani Pompermaier (OAB: 15743/SC)Agravado : Dimare Participações Societárias LtdaAdvogados : Eros Santos Carrilho (OAB: 2086/PR) e outroRelator : Desembargador Vilson FontanaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrato de agravo de instrumento interposto pelo Município de...
... . Agravo de Instrumento n. 4008898-95.2017.8.24.0000 de Blumenau. Agravante : Municipio de Blumenau . Proc. Município : Cleide Regina ...Comarca de Blumenau que deferiu liminar em Mandado de Segurança para aplicar a ... -
Decisão Monocrática Nº 0000166-28.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 27-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Conflito de Jurisdição n. 0000166-28.2019.8.24.0000 de Blumenau Suscitante : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de BlumenauSuscitado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de BlumenauInteressado : Dionei Charles BeckerAdvogado : Ricardo Wippel (OAB: 43495/SC)Relator(a) : Desembargador Júlio César M. Ferreira de MeloDECISÃO...
... Conflito de Jurisdição n. 0000166-28.2019.8.24.0000 de Blumenau". Suscitante : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau\xC2"... -
Decisão Monocrática Nº 0000281-43.2018.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 16-11-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma de Recursos - Blumenau Agravo de Instrumento n. 0000281-43.2018.8.24.9002ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma de Recursos - Blumenau Agravo de Instrumento n. 0000281-43.2018.8.24.9002, de Blumenau Agravante: Brk Ambiental - Blumenau S/A Agravado:...
... do inconformismo da parte recorrente acerca da decisão proferida nos autos 0302694-69.2018.8.24.0008, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Blumenau, que deferiu em parte requerimento de tutela de urgência formulado pela parte agravada, determinado à agravante, em solidariedade com o ... -
Decisão Monocrática Nº 4005426-18.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-06-2019
Agravo de Instrumento n. 4005426-18.2019.8.24.0000, Blumenau Agravantes : Marcio Reis e outroAdvogados : Diogenes Peixoto Ruthzatz (OAB: 21118/SC) e outrosAgravado : Osnir LunelliAgravada : Maria Aparecida LunelliInteressado : Evelasio Carlos FelisbinoInteressado : Cleber ZimermannInteressado : Janice da Silva CardozoInteressado : José Carlos AdamInteressado : Rosemeri Pereira AdaoInteressado :...
... Agravo de Instrumento n. 4005426-18.2019.8.24.0000, Blumenau. Agravantes : Marcio Reis e outro . Advogados : Diogenes Peixoto ... 1ª Vara da Fazenda Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Blumenau, que, nos autos da ação de usucapião extraordinária n. ... -
Decisão Monocrática Nº 4013867-85.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4013867-85.2019.8.24.0000, Blumenau Agravante : Maristela Sílvia Buzzi dos SantosAdvogada : Melania Ruon (OAB: 11489/SC)Agravado : Município de BlumenauInteressado : Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau ISSBLURelator: Desembargador Rodolfo TridapalliDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARISTELA SÍLVIA BUZZI DOS...
... Agravo de Instrumento n. 4013867-85.2019.8.24.0000, Blumenau. Agravante : Maristela Sílvia Buzzi dos Santos . Advogada : Melania ... 1ª Vara da Fazenda, Acidentes do Trabalho e Registro Público da comarca de Blumenau, Dr. RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES, que, nos autos do ...