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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0091342-63.2019.8.19.0021 (Cível), 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. AUTORA PORTADORA DE DEGENERAÇÃO MACULAR RELACIONADA À IDADE (CID: H35.0), NECESSITANDO SER SUBMETIDA, COM URGÊNCIA, À APLICAÇÃO INTRAVÍTREA DO MEDICAMENTO BEVACIZUMABE (AVASTIN). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINOU AOS RÉUS O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO...
... Origem: 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias ... Secretaria da Vigésima ... SUS, sobretudo por ter sido indicado em consulta realizada em hospital credenciado ao ... SUS e à ... somente serão exigidos para os processos que forem ... distribuídos a partir do ... -
Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié – Bahia Praça Duque de Caxias, ... Assim, após consulta ao e-saj afirma que verificaram a tramitação da ... a existência de processos de requisição de alvará, habite-se ou outros ...
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Jequi� - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, ... e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Comarca de Jequié (BA) Fórum Bertino Passos - Praça ... : https://eselo.tjba.jus.br/# Processos Judiciais em Geral TIPO DE ATO: ... ato ordinatório: Considerando que da consulta do DAJE de id 409983885 , verifica-se que o ...