comentada lep
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Decisão monocrática Nº 215786 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... Constituição Federal já impõe tratamento mais severo à tortura, ao tráfico de drogas e ao terrorismo (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, p. 350). . Na mesma linha de consideração: ROGÉRIO GRECO (Crimes Hediondos e Tortura: ...
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Decisão monocrática Nº 222299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
...(LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada - Volume único, 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2021, p. 349). Na mesma linha a doutrina de Alexandre de Moraes (in: Constituição do Brasil ...
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Decisão monocrática Nº 193107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
..., vez que permaneceram presos durante toda a instrução criminal (RT 665/284, RJTACRIM 43/294, 39/367, 13/181 e Nova Lei de Drogas - Comentada/2006, Luiz Flávio Gomes e Outros, ed. RT, págs. 242/243). Agregue-se que ora se cuidam de corréus com diversos contatos nesta região portuária, ...
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Decisão monocrática Nº 220668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... Constituição Federal já impõe tratamento mais severo à tortura, ao tráfico de drogas e ao terrorismo (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, p. 350). . Na mesma linha de consideração: ROGÉRIO GRECO (Crimes Hediondos e Tortura: ...
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Decisão monocrática Nº 221507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... Constituição Federal já impõe tratamento mais severo à tortura, ao tráfico de drogas e ao terrorismo (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, p. 350). . Na mesma linha de consideração: ROGÉRIO GRECO (Crimes Hediondos e Tortura: ...
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Decisão monocrática Nº 219303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2022
...Legislação criminal especial comentada: volume único. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2020, p. 350). (..) . Dito de outra forma, em conclusão, a imputação da qualidade de hediondez por ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
.... No que tange a argumentação necessária, embora esteja correta, a resposta comentada não abordou de maneira precisa e técnica a solução do problema, posto que na fase do art. 411 do CPP , a defesa de Caio deveria argumentar ...
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Decisão monocrática Nº 220624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
...ção Federal já impõe tratamento mais severo à tortura, ao tráfico de drogas e ao terrorismo’ (Legislação criminal especial comentada, 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020). . A propósito do tema, merecem também destaque estes precedentes: HC n. 733.016/RS, relator Ministro ...
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Decisão monocrática Nº 219510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2022
...ção Federal já impõe tratamento mais severo à tortura, ao tráfico de drogas e ao terrorismo’ (Legislação criminal especial comentada. 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020). (…). Nesse contexto, tratando-se de paciente condenado como incurso no art. 33, caput, da Lei n. ...
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Acórdão Nº 220624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO PARA PROGRESSÃO DE REGIME. LEI N. 13.964/2019. ARGUMENTO DE REVOGAÇÃO DA EQUIPARAÇÃO DO TRÁFICO DE ENTORPECENTE A CRIME HEDIONDO. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃ
...tratamento mais severo à tortura, ao tráfico de drogas e ao. terrorismo’ (Legislação criminal especial comentada, 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020). A propósito do tema, merecem também destaque estes. precedentes: HC n. 733.016/RS, relator Ministro Reynaldo. ... -
Decisão monocrática Nº 220789 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... Constituição Federal já impõe tratamento mais severo à tortura, ao tráfico de drogas e ao terrorismo (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, p. 350)’. Na mesma linha de consideração: ROGÉRIO GRECO (Crimes Hediondos e Tortura: ...
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Decisão monocrática Nº 222707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2022
...(LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada - Volume único, 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2021, p. 349). Na mesma linha a doutrina de Alexandre de Moraes (in: Constituição do Brasil ...
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Decisão monocrática Nº 1420345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
... Constituição Federal já impõe tratamento mais severo à tortura, ao tráfico de drogas e ao terrorismo (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, p. 350). . Na mesma linha de consideração: ROGÉRIO GRECO (Crimes Hediondos e Tortura: ...
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Decisão monocrática Nº 1421726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
... Constituição Federal já impõe tratamento mais severo à tortura, ao tráfico de drogas e ao terrorismo (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, p. 350). . Na mesma linha de consideração: ROGÉRIO GRECO (Crimes Hediondos e Tortura: ...
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Decisão monocrática Nº 222318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... Constituição Federal já impõe tratamento mais severo à tortura, ao tráfico de drogas e ao terrorismo (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, p. 350). . Na mesma linha de consideração: ROGÉRIO GRECO (Crimes Hediondos e Tortura: ...
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Decisão monocrática Nº 220928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... Constituição Federal já impõe tratamento mais severo à tortura, ao tráfico de drogas e ao terrorismo (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, p. 350). . Na mesma linha de consideração: ROGÉRIO GRECO (Crimes Hediondos e Tortura: ...
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Decisão monocrática Nº 1452387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... Constituição Federal já impõe tratamento mais severo à tortura, ao tráfico de drogas e ao terrorismo (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, p. 350). . Na mesma linha de consideração: ROGÉRIO GRECO (Crimes Hediondos e Tortura: ...
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Decisão monocrática Nº 219384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-09-2022
... Constituição Federal já impõe tratamento mais severo à tortura, ao tráfico de drogas e ao terrorismo (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, p. 350). . Na mesma linha de consideração: ROGÉRIO GRECO (Crimes Hediondos e Tortura: ...
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Decisão monocrática Nº 219905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
... Constituição Federal já impõe tratamento mais severo à tortura, ao tráfico de drogas e ao terrorismo (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, p. 350). . Na mesma linha de consideração: ROGÉRIO GRECO (Crimes Hediondos e Tortura: ...
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Decisão monocrática Nº 219757 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2022
... Constituição Federal já impõe tratamento mais severo à tortura, ao tráfico de drogas e ao terrorismo (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, p. 350). . Na mesma linha de consideração: ROGÉRIO GRECO (Crimes Hediondos e Tortura: ...
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Jurisdição e competência
... 182 Leonardo Tibo Barbosa Lima . . estão contidos na comentada" alínea “c”, pelo que essa previsão foi bem extirpada pelo Decreto-lei n. 6.353/44, que transferiu a alínea “e”, para a o lugar da alínea \xE2"...
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Decisão monocrática Nº 221314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... Constituição Federal já impõe tratamento mais severo à tortura, ao tráfico de drogas e ao terrorismo (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, p. 350). . Na mesma linha de consideração: ROGÉRIO GRECO (Crimes Hediondos e Tortura: ...
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Direito penal
... Súmula 338: A prescrição penal é aplicável nas medidas sócio-educativas. Data: 09/05/2007. Súmula comentada" no Capítulo XIV - Estatuto da Criança e do Adolescente. 5ª ETAPA: Prescrição pela pena em perspectiva . Súmula 438: É inadmissível a extin\xC3"...
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Decisão monocrática Nº 220394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... Constituição Federal já impõe tratamento mais severo à tortura, ao tráfico de drogas e ao terrorismo (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, p. 350). . Na mesma linha de consideração: ROGÉRIO GRECO (Crimes Hediondos e Tortura: ...
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Decisão monocrática Nº 219986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
.... (LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada: volume único. 8. ed. – Salvador: JusPODIVM, 2020) . Lembro que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC n. 118.533/MS, ...