prazo réplica processo civil

125206 resultados para prazo réplica processo civil

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ...g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ...ório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do ... da testemunha, não permitindo, porém, réplica a essa resposta. Inquirição separada. ARTIGO ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...ARTIGO 4. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
  • Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
    ...Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais:. a) as locações:. 1. de ... de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou ..., poderá o prejudicado reclamar, em processo próprio, multa equivalente a um mínimo de doze ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
  • Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 20 de Setembro de 2016

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. USO INDEVIDO DE APARELHOS TELEFÔNICOS ÀS CUSTAS DO ERÁRIO MUNICIPAL. SUBMISSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.429/92. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSOS ESPECIAIS ...

    ...ADMINISTRATIVO  E  PROCESSUAL  CIVIL.  RECURSO  ESPECIAL.  IMPROBIDADE . ...ção  das  contestações,  da  réplica",  pelo  Ministério . Público, da juntada\xC2"...apresentado no prazo...processo  criminal  do  qual  os  ora . ...
  • Processo nº 0018513-65.2015.8.19.0202 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 28 de Junho de 2018

    Ementa: Agravo Interno. Decisão que Negou Provimento À Apelação Cível, Mantendo a Improcedência Do Pedido. Inconformismo Do Autor. Pretensão de Revisão Do Contrato de Empréstimo Firmado Entre As Partes, para Aquisição de Veículo, Em Razão Da Existência de Cláusulas Abusivas, Referentes À Capitalização de Juros e À Cumulação de Comissão de Permanência, Juros de Mora e Multa. Na Espécie, Não Restou

    ... uma vez que inexistia previsão de prazo para réplica, no procedimento sumário, no Código de Processo Civil de 1973 . In casu , verifica-se que ausente ...
  • Processo nº 0050701-04.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 02 de Agosto de 2017

    Ementa: Agravo Interno. Decisão que Indeferiu a Instauração Do Incidente de Arguição de Falsidade. Dispõe O Art. 1.021, Do Ncpc que "contra Decisão Proferida Pelo Relator Caberá Agravo Interno para O Respectivo Órgão Colegiado, Observadas, Quanto Ao Processamento, As Regras Do Regimento Interno Do Tribunal." In Casu, Muito Embora Cabível O Recurso de Agravo Interno, Fato É que Não...

    ..., o Novo Código de Processo Civil dispõe que . ...  na  contestação,  na  réplica . ... na contestação, na réplica ou no prazo .  . _________________________ . ...
  • Acórdãos nº 1001971-38.2016.8.26.0003 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Outubro de 2016

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E OBRIGAÇÃO DE FAZER - Alegado cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide - Cerceamento de defesa inocorrente - Matéria de caráter meramente jurídico, além de o Julgador, por ser o destinatário da prova, ter a possibilidade de averiguar sua conveniência e necessidade para o deslinde do feito – Pronto...

    ... APEL.Nº: 1001971-38.2016.8.26.0003 (PROCESSO DIGITAL) COMARCA: SÃO PAULO (2ª V. CÍV. F. ..., inciso II, do Código de Processo Civil Decurso “in albis” do prazo o para réplica - Indenização por danos morais indevida ...
  • Acórdãos nº 3005546-69.2013.8.26.0150 de 31ª Câmara de Direito Privado, 06 de Agosto de 2019

    PROCESSO CIVIL. RÉPLICA APRESENTADA FORA DO PRAZO LEGAL. RECONHECIMENTO QUE SE IMPÕE, SEM DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. A apresentação da réplica foi efetivamente tardia, considerando que não existe qualquer causa obstativa da preclusão temporal. Tal reconhecimento, porém, não possibilita determinar o desentranhamento da peça, pois nada obsta que o seu conteúdo receba a...

    ... Apelado: Clelia Mayara do Prado PROCESSO CIVIL. RÉPLICA APRESENTADA FORA DO PRAZO LEGAL. RECONHECIMENTO QUE SE IMPÕE, ...
  • Acórdãos nº 0638210-56.2018.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível

    0638210-56.2018.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA ANTES DO TERMO FINAL DO PRAZO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. APELO PROVIDO. I – Se o Juízo de origem confere prazo para apresentação de réplica, e, antes do termo final, prolata sentença de improcedência baseada em documento trazido em...

  • Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA, 21 de Junho de 2007

    RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE DAS EMPRESAS RECORRENTES AFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. EXCLUSÃO DO EXCESSO VERIFICADO. DEVEDOR. MORA. INTERPELAÇÃO VERIFICADA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DO CONTRATO. MATÉRIA PROBATÓRIA. ENUNCIADO N. 7

    ... violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil, como os suscitaram, em suma, os três ... no pedido, quando da apresentação da réplica. 11. Diante das evidências reconhecidas de que o ... de obras da empresa recorrida ou de que o prazo decadencial da ação redibitória deveria ser ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5013666-04.2018.4.04.0000), 09-04-2018
    ... do artigo 1.046 do Código de Processo Civil/2015, em vigor desde 18 de março de 2016, suas ... a ciência do demandante da infração e do prazo para defesa. . Sobre a validade da notificação ... Após, dê-se vista à parte autora para réplica. . Intimem-se." . Do AIT nº B138025916 . No ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,

    ... e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL. : MAURA LAURITA DE SOUZA. : WILLIANS MATEUS DA ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ...ções procedimentais, como dilação de prazos processuais e alteração de ordem das provas; ... processuais de conciliação, defesa, réplica, saneamento, prova e julgamento, além de ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ...II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ..., nestas hipóteses, poderá o autor replicar. Às partes, com prazo não superior a 30 ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001588-97.2020.8.19.0208 (Cível), 10-06-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001588-97.2020.8.19.0208 Recorrentes: PAGSEGURO INTERNET S/A - réu e; ANDRÉ LUIS RODRIGUES MENDES (J.G) - autor. Recorridos: ANDRÉ LUIS RODRIGUES MENDES - autor e; PAGSEGURO INTERNET S/A - réu. Origem: 13º Juizado Especial Cível Regional do Méier - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ...Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
  • Processo nº 0009255-81.2017.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Novembro de 2017

    Ementa: Apelação. Processo Civil. Ação de Obrigação de Fazer. Realização de Obras Na Parte Comum Do Condomínio e Em Terreno de Terceiro. Sentença de Improcedência Pela Ausência de Provas. Inobservância Do Devido Processo Legal. Nulidade Do Feito a Partir Do Despacho que Determinou a Manifestação Da Autora Em Réplica. Trata-se de Recurso de Apelação Interposto Em Face de Sentença Que, Em Ação de...

    ... .  .  . APELAÇÃO. . PROCESSO . CIVIL. . AÇÃO . DE . OBRIGAÇÃO DE ...MANIFESTAÇÃO  DA  AUTORA  EM  RÉPLICA.  Trata-se . ... ré apresentasse contestação no prazo" de art. 231, I do . NCPC,  e  advertiu,\xC2"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5008158-77.2018.4.04.0000), 19-03-2018
    ...Civil" dispõe no art. 300 que a tutela de urgência ser\xC3"...ção do pedido porque já encerrou o prazo para recurso administrativo e os descontos em ... demandante para, querendo, apresentar réplica. . No prazo para réplica, a parte autora ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5008161-32.2018.4.04.0000), 19-03-2018
    .... 2. O Código de Processo Civil" dispõe no art. 300 que a tutela de urgência ser\xC3"...ção do pedido porque já encerrou o prazo para recurso administrativo e os descontos em ... demandante para, querendo, apresentar réplica. . No prazo para réplica, a parte autora ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08134636720184050000), 07-12-2018

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA DO PAF. FORA DO PRAZO LEGAL ESTIPULADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MANUTENÇÃO NOS AUTOS PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DOS VALORES DA EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O particular desafia por agravo de instrumento parte da decisão proferida que, em sede de embargos à execução fiscal, determinou a apresentação do procedimento administrativo...

    ... procedimento administrativo fiscal - PAF no prazo de resposta dos embargos, sob pena de preclusão. ... ocorreu antes da apresentação de sua réplica. . Destaco os fundamentos do magistrado de ....  .   . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ...
  • Decisões Monocráticas nº 3346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Junho de 2020
    ... de irresponsabilidade fiscal que, a longo prazo, muito provavelmente agravaria o cenário de ...processo de adesão ao regime de recuperação fiscal da ...351 do Código de Processo Civil). 9. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de réplica, manifestem-se autora e ré, no prazo sucessivo ...
  • Decisão da Presidência nº 3346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Junho de 2020
    ... de irresponsabilidade fiscal que, a longo prazo, muito provavelmente agravaria o cenário de ...processo de adesão ao regime de recuperação fiscal da ...351 do Código de Processo Civil). 9. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de réplica, manifestem-se autora e ré, no prazo sucessivo ...
  • Decisão da Presidência nº 2375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
    ... dos postulados da ampla defesa e devido processo legal, em cadastro de inadimplentes do ... a intimação do Autor para trazer, no prazo máximo de cinco dias, a documentação ...351 do Código de Processo Civil). 11. Decorrido o prazo, com ou sem o de réplica, manifestem-se o Autor e os Réus, no prazo ...
  • Decisões Monocráticas nº 3138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
    ...Vista à Paraíba para manifestar-se, no prazo máximo de dez dias, sobre a contestações ...351 do Código de Processo Civil). 6. Decorrido o prazo, com ou sem ação de réplica, manifestem-se o autor e a ré, no prazo ...
  • Decisão da Presidência nº 3361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Maio de 2020
    ...Vista a Pernambuco para manifestar-se, no prazo máximo de dez dias, sobre a contestação ntada pela ré (art. 351 do Código de Processo Civil). 8. Decorrido o prazo, com ou sem ação de réplica, manifestem-se autor e ré, no prazo sucessivo de ...

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