comercialização de grãos
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Acórdão nº 2007.35.00.026829-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013
... quando incidir sobre a produção, o beneficiamento ou a comercialização, e graduada de acordo com a gravidade da infração, na seguinte forma: ... A alegação de que os grãos que se encontravam sob a guarda da parte autora não eram sementes ainda, ...
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Acórdão nº 2007.35.00.026829-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013
... quando incidir sobre a produção, o beneficiamento ou a comercialização, e graduada de acordo com a gravidade da infração, na seguinte forma: ... A alegação de que os grãos que se encontravam sob a guarda da parte autora não eram sementes ainda, ...
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... quando incidir sobre a produção, o beneficiamento ou a comercialização, e graduada de acordo com a gravidade da infração, na seguinte forma: ... A alegação de que os grãos que se encontravam sob a guarda da parte autora não eram sementes ainda, ...
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... quando incidir sobre a produção, o beneficiamento ou a comercialização, e graduada de acordo com a gravidade da infração, na seguinte forma: ... A alegação de que os grãos que se encontravam sob a guarda da parte autora não eram sementes ainda, ...
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