comercialização de produtos agroindustriais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1764-033, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
... I - equalização de preços de produtos agropecuários ou vegetais de origem extrativa; ... investimentos agropecuários e agroindustriais, já contratados ou a contratar, ao amparo das ... administração, armazenagem e comercialização dos estoques de produtos agrícolas adquiridos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1764-034, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
... I - equalização de preços de produtos agropecuários ou vegetais de origem extrativa; ... investimentos agropecuários e agroindustriais, já contratados ou a contratar, ao amparo das ... administração, armazenagem e comercialização dos estoques de produtos agrícolas adquiridos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1886-038, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
... I ? equalização de preços de produtos agropecuários ou vegetais de origem extrativa; ... investimentos agropecuários e agroindustriais, já contratados ou a contratar, ao amparo das ... administração, armazenagem e comercialização dos estoques de produtos agrícolas adquiridos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1886-040, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
... I - equalização de preços de produtos agropecuários ou vegetais de origem extrativa; ... investimentos agropecuários e agroindustriais, já contratados ou a contratar, ao amparo das ... administração, armazenagem e comercialização dos estoques de produtos agrícolas adquiridos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1764-031, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
... I - equalização de preços de produtos agropecuários ou vegetais de origem extrativa; ... investimentos agropecuários e agroindustriais, já contratados ou a contratar, ao amparo das ... administração, armazenagem e comercialização dos estoques de produtos agrícolas adquiridos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1764-035, DE 08 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
... I - equalização de preços de produtos agropecuários ou vegetais de origem extrativa; ... investimentos agropecuários e agroindustriais, já contratados ou a contratar, ao amparo das ... administração, armazenagem e comercialização dos estoques de produtos agrícolas adquiridos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1764-036, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
... I - equalização de preços de produtos agropecuários ou vegetais de origem extrativa; ... investimentos agropecuários e agroindustriais, já contratados ou a contratar, ao amparo das ... administração, armazenagem e comercialização dos estoques de produtos agrícolas adquiridos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1886-039, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
... I - equalização de preços de produtos agropecuários ou vegetais de origem extrativa; ... investimentos agropecuários e agroindustriais, já contratados ou a contratar, ao amparo das ... administração, armazenagem e comercialização dos estoques de produtos agrícolas adquiridos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1764-032, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
... I - equalização de preços de produtos agropecuários ou vegetais de origem extrativa; ... investimentos agropecuários e agroindustriais, já contratados ou a contratar, ao amparo das ... administração, armazenagem e comercialização dos estoques de produtos agrícolas adquiridos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1764-037, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
... I - equalização de preços de produtos agropecuários ou vegetais de origem extrativa; ... investimentos agropecuários e agroindustriais, já contratados ou a contratar, ao amparo das ... administração, armazenagem e comercialização dos estoques de produtos agrícolas adquiridos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1886-041, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
... I - equalização de preços de produtos agropecuários ou vegetais de origem extrativa; ... investimentos agropecuários e agroindustriais, já contratados ou a contratar, ao amparo das ... administração, armazenagem e comercialização dos estoques de produtos agrícolas adquiridos ...
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Acórdão Nº 0020426-15.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
... hábeis para ser realizada a comercialização da moeda estrangeira e a consequente ... moeda para determinado cliente e ofertar produtos, informar a taxa cambial do dia, mas não ... , comerciais, financeiras, agroindustriais ou de qualquer outra natureza econômica. (Curso ...
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Ibotirama - Vara cível
... o beneficiamento ou a conservação dos produtos agrícolas oriundos da mesma propriedade e o ... inciso, desde que não haja comercialização da água; e (Redação dada pela REN ANEEL 449, ... ção, que se dedicar a atividades agroindustriais, em que sejam promovidos a transformação ou ...
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Campo formoso - Vara cível
... o beneficiamento ou a conservação dos produtos agrícolas oriundos da mesma propriedade e o ... inciso, desde que não haja comercialização da água; e (Redação dada pela REN ANEEL 449, ... ção, que se dedicar a atividades agroindustriais, em que sejam promovidos a transformação ou ...
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Acórdão nº 50001382720178210097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. RECLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REPETIÇÃO. PRESCRIÇÃO. 1. A pretensão de reenquadramento tarifário diz respeito ao estabelecimento agroindustrial (matriz) e não da sua filial, extinta desde o ano de 2013. Evidente, a legitimidade ativa no caso concreto. 2. Comprovada que as atividades desenvolvidas pela...
... rural para empresas de beneficiamento de produtos agrícolas desde que os produtos industrializados ... social industrialização e comercialização de vinhos e seus derivados, engarrafamento de ... ÃO, QUE SE DEDICAREM A ATIVIDADES AGROINDUSTRIAIS, EM QUE SEJAM PROMOVIDOS A TRANSFORMAÇÃO OU ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001230-48.2019.5.07.0016), 2020-10-07
... - Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará, sendo devido ... venda, a industrialização, a comercialização, inclusive, atacadista, e a importação e ... congelados), produtos agrícolas, agroindustriais e/ou mercadorias em geral(em conjunto e ...
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Acórdão Nº 3401-011.458 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... atividades agroindustriais são classificadas, nos termos do § 2º do art ... ção, tendo verificado que vários produtos/mercadorias comercializados ... pela ora ... atividade de comercialização da produção de seus associados, podendo ... DF ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0000521-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , também industrializa e comercializa produtos rurais. A contribuição para o FUNRURAL tem por ... ao FUNRURAL, incidente sobre a comercialização do produto rural ... - No sistema ... FUNRURAL. Empresas Agroindustriais ... Previdência Social Urbana e Rural. Lei ...
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La agroecología bajo el enfoque constitucional: la promotora de la eficacia en derechos humanos
... de conservação e de distribuição dos produtos alimentares, pela plena utilização dos ... rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em ... agrícola as atividades agroindustriais, agropecuárias, pesqueiras e florestais. § ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... que prestam serviço a empresas agroindustriais e agropecuárias, a caracterização, se urbana ... de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados; ... y) a ... pelo segurado especial com a comercialização" da sua produção, quando houver 20 ; ... · Aux\xC3" ...
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Acórdão nº 50028121120188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... desenvolvida é a fabricação de produtos advindos diretamente da agricultura (uva), ... ção, que se dedicar a atividades agroindustriais, em que sejam promovidos a transformação ou ... inciso, desde que não haja comercialização" da água; e ... c) o fornecimento de energia el\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5002110-20.2010.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Abril de 2012
... e ao SENAR incidente sobre a comercialização da produção por ela adquirida de pessoas ... ção de cooperativa que comercializa produtos agrícolas adquiridos de empregadores rurais, ... a) agroindustriais; ... b) agropecuárias; ... c) extrativistas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000211-60.2017.5.07.0021), 2018-10-18
... ção da cal em tintas e comercialização e que os fornos foram paralisados em 26/'12/16 ... econômicas a fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente e a ... , comerciais, financeiras, agroindustriais ou de qualquer outra natureza econômica." E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000079-70.2015.5.06.0192), 17-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NÃO DEMONSTRADA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e repercussão da...
... , comerciais, financeiras, agroindustriais ou de qualquer outra natureza econômica ... " ... , confusão patrimonial, negociação de produtos de outra empresa com exclusividade, etc. " ( in " ... atua na industrialização ou comercialização de unidades imobiliárias e empreita a terceiros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001232-95.2017.5.06.0313), 27-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. A configuração de grupo econômico não exije prova de sua formal institucionalização. Para que se acolha a tese, é necessário que surjam evidências suficientes de que estão presentes os elementos de integração interempresarial de que fala a lei (§2º, do artigo 2º, da CLT). Verificando-se, no caso concreto, a comunhão de interesses que...
... , comerciais, financeiras, agroindustriais ou de qualquer outra natureza econômica" ... comercialização de alimentos para animais e produtos ...