comissao corretagem
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Acórdão nº 1.0433.11.033854-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRAZO - ENTREGA - CONDIÇÃO POTESTATIVA - ABUSIVIDADE - INCC - LEGALIDADE - COMISSÃO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE PREVISÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - REPETIÇÃO SIMPLES - MÁ-FÉ - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR -...
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Acórdão nº 1.0024.11.120591-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PAGAMENTO PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR. AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Após o julgamento do Resp. n. 1599511/SP, apreciado sob o rito do art. 1.036 do CPC, não há mais dúvida acerca da licitude da cobrança da comissão de corretagem do promissário comprador do imóvel, porém a validade da cobrança depende da...
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Acórdão nº 1.0000.19.108808-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RESTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXAS CONGÊNERES - PRESCRIÇÃO TRIENAL - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO FEITO. Conforme o entendimento do c. STJ, por meio do REsp 1551956/SP, prescreve em 03 (três) anos a pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem, conforme art. 206,
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Acórdão nº 1.0000.19.108808-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RESTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXAS CONGÊNERES - PRESCRIÇÃO TRIENAL - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO FEITO. Conforme o entendimento do c. STJ, por meio do REsp 1551956/SP, prescreve em 03 (três) anos a pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem, conforme art. 206,
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Acórdão nº 1.0479.14.020688-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. RESTITUIÇÃO. - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.599.511/SP, representativo da controvérsia, decidiu pela validade da cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda...
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Acórdão nº 1.0433.14.025323-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. DEVOLUÇÃO INDEVIDA. 1. Conforme já decidido pelo STJ, fica configurada a "legitimidade passiva 'ad causam' da incorporadora, na condição de promitente-vendedora, para responder pela restituição ao consumidor dos valores pagos a título de comissão de...
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Acórdão nº 1.0433.14.025323-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. DEVOLUÇÃO INDEVIDA. 1. Conforme já decidido pelo STJ, fica configurada a "legitimidade passiva 'ad causam' da incorporadora, na condição de promitente-vendedora, para responder pela restituição ao consumidor dos valores pagos a título de comissão de...
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Acórdão nº 1.0520.11.001152-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM - INTERMEDIAÇÃO ÚTIL DEMONSTRADA - CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA - VALOR - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - SENTENÇA REFORMADA. - O contrato de corretagem se caracteriza pelo trabalho de intermediação útil, em que o corretor assume a tarefa de aproximar as partes para a realização
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Acórdão nº 1.0223.14.028665-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - RESP REPETITIVO Nº 1.599.511/SP. "Validade da cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária, desde que...
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Acórdão nº 1.0024.13.326799-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - CULPA DO PROMITENTE VENDEDOR - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - DEVER DE RESTITUIR CONFIRMADO - REDISTRIBUIÇAO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. - A prescrição trienal incide apenas nas pretensões de...
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Acórdão nº 1.0024.14.212758-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO - RESCISÃO POR DESINTERESSE DO COMPRADOR - RETENÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA - ÔNUS DO PROMITENTE VENDEDOR - TRANFIGURAÇÃO EM NOVA PENALIZAÇÃO DO COMPRADOR DESISTENTE - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA...
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Acórdão Nº 0302597-78.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 07-02-2019
... PROMESSA DE COMPRA DE VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO ... DE CORRETAGEM. PREVISÃO EXPRESSA DE OBRIGAÇÃO DE ... PAGAR. PRELIMINAR DE ...
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Acórdão nº 0022651-55.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 15 de Diciembre de 2017
... prevista a obrigação de pagamento da comissão de corretagem pelo adquirente, concluiu ... que a forma como disposta a cobrança da ...
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Acórdão nº 1.0000.22.115277-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES - ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA - TEORIA DA ASSERÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO COM POSTERIOR ADITIVO RELATIVO À VENDA DO IMÓVEL - DIREITO DE PREFERÊNCIA DA LOCATÁRIA - RESCISÃO POR CULPA DO VENDEDOR/LOCADOR - COMISSÃO DE CORRETAGEM - EFETIVA APROXIMAÇÃO DAS...
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Decisao Nº 0537718-68.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO GREENVILLE ETCO. AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE QUALQUER EVENTO A JUSTIFICAR A SUPLANTAÇÃO DO PRAZO DE TOLERÂNCIA (180 DIAS). CLAÚSULA NULIFICADA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR DURANTE A MORA DA EMPRESA RÉ. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. LUCROS...
... a restituição, em dobro, dos valores pagos a título de corretagem, tudo a ser devidamente corrigido e atualizado. Por fim, condenou a ré, ... -
Acórdão nº 1.0024.13.350632-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - SUSPENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. A determinação de suspensão dos processos que envolvam comissão de corretagem não atinge este feito, em que as apelações já foram julgadas. Esses aclaratórios visam, apenas, integrar o acórdão embargado. 2. Os embargos de...
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Acórdão nº 1.0439.16.007756-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INACOLHIDA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - RESTITUIÇÃO DEVIDA - RETENÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - CLÁUSULA PENAL - RETENÇÃO DO EQUIVALENTE A 20% DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS. A legitimidade para ser parte na relação jurídica processual decorre do fato de estar alguém...
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Acórdão nº 1.0000.21.111795-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO PELO PROMITENTE COMPRADOR - MULTA - PERCENTUAL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - VALOR. 1. O Código Civil determina que "a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a...
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Acórdão nº 1.0000.21.111795-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO PELO PROMITENTE COMPRADOR - MULTA - PERCENTUAL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - VALOR. 1. O Código Civil determina que "a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a...
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Processo nº 0004039-40.2014.8.19.0068 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Abril de 2017
... CORRETAGEM. PRETENSÃO DE ... RESSARCIMENTO DE ENRIQUECIMENTO SEM ...
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Acórdão nº 1.0024.14.290927-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DOS AUTORES NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM - VALIDADE - DEVOLUÇÃO INDEVIDA - DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO - CULPA DOS PROMISSÁRIOS COMPRADORES -
- Acórdão Nº 0009356-27.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
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Acórdão nº 0531063-12.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... REFERENTES À COMISSÃO DE CORRETAGEM ... RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA CLÁUSULA ... CONTRATUAL QUE TRANSFERE ...
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Acórdão nº 50378354520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... (R$ 28.934,21) e à indenização do valor da comissão de corretagem (R$ 18.005,00), com atualização monetária desde o desembolso e juros ...
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Acórdão nº 71010404499 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 26-05-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. ÊXITO DAS CORRETORAS AO APROXIMAR AS PARTES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA ASSINADA. POSTERIOR DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR NÃO APROVAÇÃO DE FINANCIAMENTO. DESISTÊNCIA POR CIRCUNSTÂNCIA ESTRANHA À ATUAÇÃO DAS CORRETORAS. COMISSÃO DE CORRETAGEM ESTIPULADA EM CONTRATO DEVIDA E REDUZIDA EQUITATIVAMENTE. COMISSÃO DE CORRETAGEM ADICIONAL E...
... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. ÊXITO DAS CORRETORAS AO APROXIMAR AS PARTES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA ...