comissão de conciliação prévia obrigatoriedade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-17.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... OBRIGATORIEDADE" DA SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIA\xC3"ÇÃO PRÉVIA. Ao estatuir no art. 625-D da CLT que "qualquer ... será submetida à comissão de conciliação prévia", pretendeu o legislador mostrar que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139900-58.2007.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... OBRIGATORIEDADE" DA SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIA\xC3"ÇÃO PRÉVIA. Ao estatuir no art. 625-D da CLT que -qualquer ... será submetida à comissão de conciliação prévia-, pretendeu o legislador mostrar que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-201000-72.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. OBRIGATORIEDADE DA SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Ao estatuir no art. 625-D da CLT que -qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à comissão de conciliação prévia-, pretendeu o legislador mostrar que qualquer conflito trabalhista, de qualquer natureza, seja referente a obrigação de pagar, de fazer, a dano moral, entre outros, será...
... OBRIGATORIEDADE" DA SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIA\xC3"ÇÃO PRÉVIA. Ao estatuir no art. 625-D da CLT que -qualquer ... será submetida à comissão de conciliação prévia-, pretendeu o legislador mostrar que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-786/2003-017-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2008
RECURSO DE REVISTA. OBRIGATORIEDADE DA SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Ao estatuir no art. 625-D da CLT que -qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à comissão de conciliação prévia-, pretendeu o legislador mostrar que qualquer conflito trabalhista, de qualquer natureza, seja referente a obrigação de pagar, fazer, dano moral, entre outros, será apreciado na...
... OBRIGATORIEDADE" DA SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIA\xC3"ÇÃO PRÉVIA. Ao estatuir no art. 625-D da CLT que -qualquer ... será submetida à comissão de conciliação prévia-, pretendeu o legislador mostrar que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2305/2004-037-12.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. OBRIGATORIEDADE DA SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A submissão da demanda à Comissão Prévia de Conciliação, estabelecida no art. 625-D da CLT, é obrigatória e, assim, constitui pressuposto para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Recurso de revista a que se dá provimento.
... OBRIGATORIEDADE" DA SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIA\xC3"ÇÃO PRÉVIA. A submissão da demanda à Comissão Prévia de Conciliação, estabelecida no art. 625-D da CLT, é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1785/2002-058-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Marzo de 2007
RECURSO DE REVISTA. OBRIGATORIEDADE DA SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A submissão da demanda à Comissão Prévia de Conciliação, estabelecida no art. 625-D, caput, da CLT, é obrigatória e, assim, constitui pressuposto para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Recurso de revista a que se dá provimento.
... OBRIGATORIEDADE" DA SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIA\xC3"ÇÃO PRÉVIA. A submissão da demanda à Comissão Prévia de Conciliação, estabelecida no art. 625-D, caput, da CLT, é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-178500/2002-0058-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Marzo de 2007
RECURSO DE REVISTA. OBRIGATORIEDADE DA SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A submissão da demanda à Comissão Prévia de Conciliação, estabelecida no art. 625-D, caput, da CLT, é obrigatória e, assim, constitui pressuposto para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Recurso de revista a que se dá provimento.
... OBRIGATORIEDADE" DA SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIA\xC3"ÇÃO PRÉVIA. A submissão da demanda à Comissão Prévia de Conciliação, estabelecida no art. 625-D, caput, da CLT, é ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Ao estatuir no art. 625-D da CLT que -qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à comissão de conciliação prévia-, pretendeu o legislador revelar que qualquer conflito trabalhista, de qualquer natureza, seja referente a obrigação de pagar, fazer, dano...
... INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE" DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIA\xC3"ÇÃO PRÉVIA. Ao estatuir no art. 625-D da CLT que "qualquer ... será submetida à comissão de conciliação prévia", pretendeu o legislador revelar que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-659/2003-016-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Ao estatuir no art. 625-D da CLT que -qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à comissão de conciliação prévia-, pretendeu o legislador revelar que qualquer conflito trabalhista, de qualquer natureza, seja referente a obrigação de pagar, fazer, dano...
... INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE" DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIA\xC3"ÇÃO PRÉVIA. Ao estatuir no art. 625-D da CLT que -qualquer ... será submetida à comissão de conciliação prévia-, pretendeu o legislador revelar que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Ao estatuir no art. 625-D da CLT que -qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à comissão de conciliação prévia-, pretendeu o legislador revelar que qualquer conflito trabalhista, de qualquer natureza, seja referente a obrigação de pagar, fazer, dano...
... INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE" DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIA\xC3"ÇÃO PRÉVIA. Ao estatuir no art. 625-D da CLT que -qualquer ... será submetida à comissão de conciliação prévia-, pretendeu o legislador revelar que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-315/2004-315-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
... DO PROCESSO: SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ARTIGO 625-D, DA CLT. I - A obrigatoriedade da tentativa de conciliação não afronta o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42600-14.2002.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... 2ª Turma JCRP/agr ... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. OBRIGATORIEDADE ... A ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-344700-83.2003.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183740-80.2001.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. OBRIGATORIEDADE" DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIA\xC3"ÇÃO PRÉVIA. EFEITOS. As Comissões de Conciliação Prévia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18840-51.2006.5.01.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. OBRIGATORIEDADE" DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIA\xC3"ÇÃO PRÉVIA. EFEITOS. As Comissões de Conciliação Prévia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-249200-76.2002.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. OBRIGATORIEDADE" DA SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIA\xC3"ÇÃO PRÉVIA. Ao estatuir no art. 625-D da CLT que qualquer ... será submetida à Comissão de Conciliação Prévia, pretendeu o legislador mostrar que todo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112900-60.2003.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO. Interposto recurso de embargos pelo Reclamante, a e. SBDI-1 deu-lhe provimento para, -afastada a obrigatoriedade de submeter a demanda previamente à Comissão de Conciliação Prévia, determinar o retorno dos autos à Turma de origem, a fim de que julgue o Recurso de Revista como entender de direito- (fl. 153). No entanto,...
... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE ... -lhe provimento para, -afastada a obrigatoriedade de submeter a demanda previamente à Comissão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-766/2003-001-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
OBRIGATORIEDADE DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - ART. 625-D DA CLT - PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO - IMPOSIÇÃO LEGAL. O art. 625-D da CLT, que prevê a submissão de qualquer demanda trabalhista às Comissões de Conciliação Prévia (CCP) antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, constitui pressuposto processual negativo da ação laboral (a dicção do preceito legal é...
... IGM/grp/vm/ca ... OBRIGATORIEDADE" DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIA\xC3"ÇÃO PRÉVIA - ART. 625-D DA CLT - PRESSUPOSTO PROCESSUAL ... trabalhista às Comissões de Conciliação Prévia (CCP) antes do ajuizamento da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2007
OBRIGATORIEDADE DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) - ART. 625-D DA CLT - PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO - IMPOSIÇÃO LEGAL. O art. 625-D da CLT, que prevê a submissão de qualquer demanda trabalhista às Comissões de Conciliação Prévia (quando existentes na localidade) antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, constitui pressuposto processual negativo da ação...
... IGM/lag/ca ... OBRIGATORIEDADE" DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIA\xC3"ÇÃO PRÉVIA (CCP) - ART. 625-D DA CLT - PRESSUPOSTO ... trabalhista às Comissões de Conciliação Prévia (quando existentes na localidade) antes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-58/2005-013-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2007
OBRIGATORIEDADE DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) - ART. 625-D DA CLT - PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO - IMPOSIÇÃO LEGAL. O art. 625-D da CLT, que prevê a submissão de qualquer demanda trabalhista às Comissões de Conciliação Prévia (quando existentes na localidade) antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, constitui pressuposto processual negativo da ação...
... IGM/lag/ca ... OBRIGATORIEDADE" DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIA\xC3"ÇÃO PRÉVIA (CCP) - ART. 625-D DA CLT - PRESSUPOSTO ... trabalhista às Comissões de Conciliação Prévia (quando existentes na localidade) antes ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2007
OBRIGATORIEDADE DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) - ART. 625-D DA CLT - PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO - IMPOSIÇÃO LEGAL. O art. 625-D da CLT, que prevê a submissão de qualquer demanda trabalhista às Comissões de Conciliação Prévia (quando existentes na localidade) antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, constitui pressuposto processual negativo da ação...
... IGM/lag/ca ... OBRIGATORIEDADE" DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIA\xC3"ÇÃO PRÉVIA (CCP) - ART. 625-D DA CLT - PRESSUPOSTO ... trabalhista às Comissões de Conciliação Prévia (quando existentes na localidade) antes ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2007
OBRIGATORIEDADE DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) - ART. 625-D DA CLT - PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO - IMPOSIÇÃO LEGAL. O art. 625-D da CLT, que prevê a submissão de qualquer demanda trabalhista às Comissões de Conciliação Prévia (quando existentes na localidade) antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, constitui pressuposto processual negativo da ação...
... 7ª TURMA IGM/lag/ca OBRIGATORIEDADE" DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIA\xC3"ÇÃO PRÉVIA (CCP) - ART. 625-D DA CLT - PRESSUPOSTO ... trabalhista às Comissões de Conciliação Prévia (quando existentes na localidade) antes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-895022/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Octubre de 2002
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXISTÊNCIA NO ÂMBITO DA EMPRESA OU DO SINDICATO. OBRIGATORIEDADE DA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ANTES DE AJUIZAR DEMANDA. ART. 625-D DA CLT. PRESSU-POSTO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA INAFAS-TABILIDADE DA JURISDIÇÃO (ART. 5º, XXXV). EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Na forma do art. 625-D e seus parágrafos, é obrigatória a fase prévia de conciliação, consti-tu
... A C Ó R D Ã O ... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXISTÊNCIA NO ÂMBITO DA EMPRESA OU DO ... SINDICATO. OBRIGATORIEDADE DA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ANTES DE AJUIZAR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70900-85.2005.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. OBRIGATORIEDADE DA SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Ao estatuir no art. 625-D da CLT que qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia, pretendeu o legislador mostrar que todo conflito trabalhista, de qualquer natureza, seja referente a obrigação de pagar, de fazer, a dano moral, entre outros, será apreciado na...
... OBRIGATORIEDADE DA SUBMISSO DA DEMANDA COMISSO DE CONCILIAO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... DO PROCESSO: SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ART. 625, "D", DA CLT. I - A obrigatoriedade imposta no art. 625-D da Consolidação das Leis ...