comissão mista de orçamento do congresso nacional
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas de Telecomunicações ... Art. 5º - As propostas de orçamento encaminhadas pela Agência ao Ministério das ... públicas ou sociedades de economia mista controladas pela União em exercício na ... édio da Presidência da República, ao Congresso Nacional; ... XXX ? promover interação com ...
- TCU recomenda a paralisação da construção de Angra 3
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Teori Zavascki nega MS contra Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017
Teori nega MS contra Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017
... à aprovação do Projeto de LDO na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... DA REPÚBLICA, faço saber que a CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... e dos símbolo dos cargos em comissão e efetivos, dos servidores civis do Poder ... ou empregado em sociedade de economia mista, em serviço, missão, estudo ou função de ... próprias nas tabelas explicativas do Orçamento em vigor ou não sejam as mesmas suficientes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério da Integração ... I - o relatório será encaminhado à Comissão" Mista referida no § 1º do art. 166 da Constitui\xC3" ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... , empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações integrantes da Administração ... da despesa autorizada na Lei de Orçamento anual serão fixadas em decreto, cabendo à ... , inclusive eventual diferença de taxa, comissão bancária e demais despesas com a remessa ... ópia da mensagem que deverá dirigir ao Congresso Nacional, indicando os motivos que tornaram ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4229, DE 01 DE JUNHO DE 1963. Transforma o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs) em Autarquia e da Outras Providencias
... DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ou incorporação de sociedades de economia mista e cooperativas destinadas à exploração de ... pelo Poder Executivo e constarão do orçamento do DNOCS, em rubrica própria ... Da ... -Geral Engenheiro civil, nomeado em comissão pelo Presidente da República, ao qual ficarão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8852, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Artigos 37, Incisos Xi e Xii, e 39, Paragrafo 1, da Constituição Federal, e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... públicas, de sociedades de economia mista, de suas subsidiárias, controladas ou coligadas, ... Art. 6º Fica instituída comissão com a finalidade de propor definições e ... de Planejamento, Coordenação e Orçamento e da Administração Federal da Presidência da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... b) anexo do orçamento" de investimentos a que se refere o art. 165, § 5\xC2" ... , empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... ções encaminhadas pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... as competências do Conselho Monetário Nacional: ... a) da distribuição gratuita de prêmios a ... 4. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ... II - órgãos ... c) sociedades de economia mista: ... 1. Banco do Brasil S.A.; ... 2. Banco da ... ções legislativas em tramitação no Congresso Nacional; ... c) encaminhar ao órgão ...
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Secretário do tesouro confirma plano de reduzir gastos em 2015
... Ao participar de audiência pública da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, o ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... anual da respectiva previsão do orçamento geral da União ... Art. 47. O 2º Conselho de ... autárquicas, paraestatais e de economia mista, as Delegacias Regionais e Seccionais do Impôsto ... ária ou a maior acionista, à ordem da Comissão de Investimentos criada por esta Lei e o ...
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Lei nº 3.860 de 24/12/1960. APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL.
... DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ção e ampliação dos trabalhos da Comissão Executiva do Plano do Carvão Nacional, criada ... sôbre o programa de trabalho e o orçamento, anualmente organizados pela Diretoria para cada ... ção e ampliação de sociedade de economia mista para as finalidades industriais a que se refere o ...
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Lei nº 4.213 de 14/02/1963. REORGANIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS DANDO-LHE A DENOMINAÇÃO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS, DESCIPLINA A APLICAÇÃO DO FUNDO PORTUARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... m) elaborar seu orçamento geral e programa anuais de Trabalho; ... n) ... s) participar de sociedade, de economia mista como representante da União, na exploração ... g) um representante da Comissão de Marinha Mercante; ... h) o Diretor-Geral do ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... facultado ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão de novas ações ... empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... e Orçamento Federal encaminharão à Comissão de que trata o § 1º do art. 166 da ...
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ACÓRDÃO Nº 2338/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-09-2016
RELATÓRIO DE AUDITORIA. ELETROSUL. OBRAS PÚBLICAS. LINHAS DE TRANSMISSÃO. ENERGIA EÓLICA. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE EM DISPENSA DE LICTAÇÃO. ATRASOS NA EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO. AUDIÊNCIAS DOS GESTORES. OITIVA DA ENTIDADE. DETERMINAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Territórios, de Planejamento e Orçamento e de Finanças e Controle, da Procuradoria da ... da Educação - FNDE, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC ... à empresa pública ou sociedade de economia mista, nos termos das respectivas normas, optar pela ...
- Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento que prevê teto de R$ 16,2 bilhões para ‘orçamento secreto’
- Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento que prevê teto de R$ 16,2 bilhões para ‘orçamento secreto’
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Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento que prevê teto de R$ 16,2 bilhões para ‘orçamento secreto’
BRASILIA — A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou ...
- Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento que prevê teto de R$ 16,2 bilhões para ‘orçamento secreto’
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Tombini diz que inflação deve se manter alta nos próximos meses
... Ao participar de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, disse ...
- Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento que prevê teto de R$ 16,2 bilhões para emendas do relator
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 8, DE 08 DE MAIO DE 1985. Adapta o Regimento Interno do Senado Federal as Disposições da Lei 7.295, de 19 de Dezembro de 1984, que Dispõe Sobre o Processo de Fiscalização, pela Camara Dos Deputados e Pelo Senado Federal, Dos Atos do Poder Executivo e os da Administração Indireta.
... ções ou documentos de interesse da Comissão de Fiscalização e Controle; ... 17) de Segurança Nacional (CSN); ... 18) de Serviço Público Civil ... Mista do Orçamento do Congresso Nacional, com vistas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
... DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... e direitos integrantes do acervo da Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil, de ... , das Autarquias e das entidades de economia mista poderão servir na Companhia, na forma do ... ída ao Ministério da Justiça pelo orçamento vigente ... Art. 31. Fica aberto o crédito ...