comissão permanente de avaliação bahia
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Desporto da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação do Senado Federal, acompanhará a ... § 2º A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de vigência desta ... à educação básica, que conduza ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... à regularidade da situação para com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e os citados fundos ... , Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, além das partes dos Estados de Minas Gerais e ... pelo Colegiado, à Comissão Mista permanente de que trata o § 1º do art. 166 da ... ão ser apurados segundo critérios de avaliação fornecidos previamente pelas instituições ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... Encerrada a etapa competitiva, a Comissão examinará a melhor oferta quanto ao objeto, ... X - a permanente fiscalização ... ARTIGO 128 ... Ao ... XI - Telecomunicações da Bahia S. A. - TELEBAHIA; ... XII - ... avaliação e auditoria de empresas, no planejamento e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... A permissão será concedida a título permanente nas atividades que, por sua natureza ou pela ... salário-mínimo mensal do empregado a comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado ... danos emergentes, não interfere na avaliação dos danos extrapatrimoniais ... #Incluído ... 5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe; ... 6ª Região- Estados de ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... Tesouro Nacional, do Tesouro do Estado da Bahia, da Agência de Fomento do Estado da Bahia S. A ... I - no caso de liquidação, mediante avaliação do valor atual das garantias e dos bens ... legais e áreas de preservação permanente, bem como sua averbação no respectivo Cartório ... à regularidade da situação para com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e os citados fundos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... , de Pernambuco, de Alagoas, de Sergipe e da Bahia e as regiões e os Municípios do Estado de Minas ... e com indicadores objetivos para avaliação e acompanhamento; ... VII - assegurar a ... Conselho Deliberativo e encaminhados à Comissão" Mista referida no § 1º do art. 166 da Constitui\xC3" ... pelo Colegiado, à Comissão Mista permanente de que trata o § 1º do art. 166 da ...