comissão permanente de avaliação bahia
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Desporto da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação do Senado Federal, acompanhará a ... § 2º A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de vigência desta ... à educação básica, que conduza ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... à regularidade da situação para com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e os citados fundos ... , Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, além das partes dos Estados de Minas Gerais e ... pelo Colegiado, à Comissão Mista permanente de que trata o § 1º do art. 166 da ... ão ser apurados segundo critérios de avaliação fornecidos previamente pelas instituições ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... Encerrada a etapa competitiva, a Comissão examinará a melhor oferta quanto ao objeto, ... X - a permanente fiscalização ... ARTIGO 128 ... Ao ... XI - Telecomunicações da Bahia S. A. - TELEBAHIA; ... XII - ... avaliação e auditoria de empresas, no planejamento e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... A permissão será concedida a título permanente nas atividades que, por sua natureza ou pela ... salário-mínimo mensal do empregado a comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado ... danos emergentes, não interfere na avaliação dos danos extrapatrimoniais ... #Incluído ... 5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe; ... 6ª Região- Estados de ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... Tesouro Nacional, do Tesouro do Estado da Bahia, da Agência de Fomento do Estado da Bahia S. A ... I - no caso de liquidação, mediante avaliação do valor atual das garantias e dos bens ... legais e áreas de preservação permanente, bem como sua averbação no respectivo Cartório ... à regularidade da situação para com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e os citados fundos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... , de Pernambuco, de Alagoas, de Sergipe e da Bahia e as regiões e os Municípios do Estado de Minas ... e com indicadores objetivos para avaliação e acompanhamento; ... VII - assegurar a ... Conselho Deliberativo e encaminhados à Comissão" Mista referida no § 1º do art. 166 da Constitui\xC3" ... pelo Colegiado, à Comissão Mista permanente de que trata o § 1º do art. 166 da ...
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Acórdão nº 0022552-51.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Noviembre de 2018
... EXAME SUPLETIVO ... COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO. MENOR DE 18 ... ANOS ...
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Acórdão nº 0502091-79.2016.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... EM EXAME SUPLETIVO DA COMISSÃO PERMANENTE ... DE AVALIAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE ...
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Acórdão nº 0501187-25.2017.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... EM EXAME SUPLETIVO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ... AVALIAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE ...
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Acórdão nº 0013010-43.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Septiembre de 2017
... supletivo a ser realizado pela Comissão Permanente de ... Avaliação do Estado da Bahia ...
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Acórdão nº 0014082-65.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Abril de 2018
... supletivo a ser realizado pela Comissão Permanente de ... Avaliação do Estado da Bahia ...
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Acórdão nº 0000097-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... causam do Diretor da Comissão Permanente de Avaliação – ... CPA, pois a ...
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Acórdão nº 0012207-60.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Febrero de 2017
... Impetrado : Diretor da CPA - Comissão Permanente de Avaliação ... Litisconsorte : ...
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Acórdão nº 0013326-22.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção CÃvel de Direito Público, 14 de Febrero de 2019
... Estadual Antonio Olavo Galvão - CPA (Comissão ... Permanente de Avaliação ... Procª. Estado ...
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Acórdão nº 0016262-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Noviembre de 2017
... PEDIDO DE INSCRIÇÃO NA ... COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO – CPA ...
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Acórdão nº 0018118-19.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... PEDIDO DE INSCRIÇÃO NA ... COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO – CPA ...
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Decisao Nº 0510073-20.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. REALIZAÇÃO DE EXAMES SUPLETIVOS VIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. MATRÍCULA EM CURSO UNIVERSITÁRIO. ESTUDANTE APROVADO COM MENOS DE 18 ANOS. APTIDÃO INTELECTUAL COMPROVADA. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO...
... ça para que possa prestar exame na Comissão Permanente de Avaliação, (CPA), e, se aprovado, ... -
Acórdão nº 0302395-33.2014.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO PELA COMISSÃO ... PERMANENTE DE AVALIAÇÃO – CPA. MENOR DE ...
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Acórdão nº 0500276-13.2017.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
... REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO PELA COMISSÃO ... PERMANENTE DE AVALIAÇÃO. CPA. PRELIMINARES ...
- Acórdão nº 80139595720188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 6 de Enero de 2018
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Acórdão nº 0070228-02.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... atribuído à Diretora da CPA – Comissão" ... Permanente de Avaliação, concedeu a seguran\xC3" ...
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Acórdão nº 0501696-53.2017.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Marzo de 2019
... REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO PELA COMISSÃO ... PERMANENTE DE AVALIAÇÃO – CPA. MENOR DE ...
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Acórdão nº 0300465-53.2015.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
... Interessado : Diretora do Cpa (Comissão Permanente de Avaliação) ... Procurador : ...
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Decisao Nº 0511597-52.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 25-05-2021
REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO CPA. MENOR DE DEZOITO ANOS. DIREITO À EDUCAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO E CULTURA. PREVISÃO DO ART. 38, DA LEI 9.394/96 MITIGADA. RAZOABILIDADE. DIREITO À REALIZAÇÃO DO EXAME CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA. O art. 6º, §3º, da Lei nº 12.016/09, que disciplina o mandado de segurança...
... COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO CPA. MENOR DE ...